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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº 223/2015
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, O MÊS “SETEMBRO DOURADO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, o mês “Setembro Dourado”, que será celebrado anualmente.
Parágrafo único - O símbolo da Campanha será um laço na cor dourada.
Art. 2º - O mês “Setembro Dourado” será destinado a campanha educativa com o
objetivo de assegurar por meio de divulgação, a conscientização da população sobre a
prevenção, a detecção, sintomas, diagnóstico precoce e o tratamento do câncer
infantojuvenil, que por sua vez, elevará as chances de cura.
Art. 3º - A divulgação poderá ser feita mediante folders explicativos e palestras nas
unidades escolares e de saúde, pertencentes ao Município, como também:
I – Incentivo à instalação de iluminação cor dourada na parte externa dos prédios
públicos, especialmente naqueles de grande relevância e grande fluxo;
II – Alertar a comunidade em geral sobre a importância do diagnóstico precoce
através de ações nas escolas sobre o câncer infantojuvenil, com animação lúdica (teatro de
fantoches), palestras aos pais e professores, além de massificar a informação através dos
veículos rádio, TV, rede social e demais mídias;
III – Ocupação de espaços de prédios públicos para exposição de trabalhos literários,
gráficos e outros similares cujo tema seja a Campanha.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim -ES, 30 de setembro de 2015.
WILSON DILLEM DOS SANTOS
Vereador
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: [email protected]
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer - INCA, todo ano são registrados
cerca de 11 mil novos casos da doença na população de um a 18 anos. O que acontece,
no caso, é que muitos pacientes chegam tarde demais ao tratamento, com a doença já
em estágio avançado.
O câncer infantojuvenil já representa a principal causa de mortalidade por doença entre
crianças e adolescentes nessa faixa etária no Brasil. Pesquisas mostram que quando a
doença é diagnosticada na fase inicial as chances de cura chegam 90%. Por isso, é tão
importante alertar a sociedade sobre a necessidade do diagnóstico precoce.
Além da desinformação, a ciência ainda não identificou fatores de risco para o câncer
infantojuvenil. Por não existirem exames diagnósticos de triagem (como medida
preventiva), os sinais e sintomas são essencialmente importantes para o diagnóstico
precoce. Ao sinal de alguma anormalidade, deve-se levar os filhos ao pediatra para
avaliação. Na maioria das vezes, os sintomas estão relacionados a doenças comuns na
infância, mas isto não deve ser motivo para descartar a visita ao médico. Assim sendo,
pais, avós, cuidadores, professores, médicos, dentistas e demais responsáveis que
assistem às crianças e jovens devem estar atentos a sinais e sintomas.
Os tipos mais frequentes de câncer na infância são: a leucemia (câncer da medula óssea),
os tumores de sistema nervoso central e os linfomas (tumores do sistema linfático),
neuroblastoma, tumor de wilms, sarcomas de partes moles, tumores ósseos,
retinoblastoma, doença de hodgkin. Porém, há ainda outros tipos de câncer nessa faixa
etária.
Pensando em nossas crianças e adolescentes é que tivemos a iniciativa de criar este
projeto, cujo objetivo é despertar a sociedade e estimular ações de conscientização junto
à população através de procedimentos informativos e educativos sobre a prevenção e o
tratamento dessa doença, bem como promoção de palestras, conferências, seminários,
campanhas, debates, ou seja, políticas públicas de atenção às crianças e jovens com
câncer, além de apoiar as atividades desenvolvidas pela sociedade civil em prol da causa.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: [email protected]
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O símbolo da campanha será um laço da cor dourada e neste mesmo período, a
iluminação na parte externa dos prédios públicos, especialmente naqueles de grande
relevância e grande fluxo ficarão douradas. A lei ainda diz que durante o mês “Setembro
Dourado” os prédios públicos serão abertos para exposição de trabalhos literários,
gráficos e outros que estejam atrelado à campanha.
Com a sanção, a campanha “Setembro Dourado”, entrará no calendário de eventos do
município.
Dado o exposto, conto com o apoio dos colegas parlamentares na aprovação desta
matéria, visando assegurar os direitos já conquistados pela Constituição Federal em seus
artigos 196, 197 e 198.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 de setembro de 2015.
WILSON DILLEM DOS SANTOS
Vereador
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: [email protected]
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