A FUNDAMENTAÇÃO MORAL DA POLÍTICA EM ROBERT NOZICK
Antonio Afonso Ribeiro Neto, Andrea Luisa Bucchile Faggion, E-mail:
[email protected]
Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados.
Área e subárea do conhecimento: Filosofia/Filosofia Política
Palavras-chave: Robert Nozick, Moral, Filosofia Política.
Resumo
Uma recorrente crítica feita ao livro Anarchy, State and Utopia é a de que a
obra apenas afirma a existência de certos direitos, possuídos por todos os
indivíduos, que constrangem as ações de outros indivíduos (e do Estado) sobre
eles, mas não fundamenta em bases morais e filosóficas a existência desses
direitos. Pretendeu-se neste trabalho investigar, portanto, quais são as bases
éticas e morais para a filosofia política libertária de Nozick, fundada na ideia de
direitos como “side constraints”, ou seja, restrições laterais aos fins
perseguidos pelos indivíduos. Para isto, recorreremos a trabalhos posteriores
de Nozick - Philosophical Explanations e Invariances - investigando os
fundamentos morais de seu pensamento político e as raízes de sua concepção
libertária da política.
Introdução
Nozick assenta sua visão política libertária numa concepção moral da pessoa
humana, valendo-se da noção de autopropriedade e do princípio kantiano que
nos diz para tratarmos cada indivíduo humano como um fim em si mesmo e
não meramente como meio: “As restrições indiretas à ação refletem o princípio
kantiano implícito de que os indivíduos são fins e não simplesmente meios; não
podem ser sacrificados ou usados para a realização de outros fins sem o seu
consentimento. Os indivíduos são invioláveis” (NOZICK, 2011, p. 37).
Nozick advoga a inviolabilidade dos direitos naturais e a existência de
restrições laterais morais absolutas. Tratar os indivíduos como fins implica
respeitar os fins que eles possuem, ou seja, respeitar suas escolhas e não
interferir em sua liberdade. Mas por que os indivíduos são invioláveis nesse
sentido? Nozick responde afirmando que pessoas são seres que têm a
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capacidade de moldar sua vida segundo um conceito ou plano que elas
mesmas objetivam. Para Nozick, responder esta pergunta não é só dizer que
os direitos do indivíduo são invioláveis por ser o homem um ser racional, que
possui livre-arbítrio e é, ao mesmo tempo, um agente moral. Nozick conjectura
que a noção de restrições morais “esteja ligada àquela indefinida e difícil
noção: o sentido da vida. Organizar a própria vida de acordo com um plano
geral é a maneira de que dispõe uma pessoa para dar sentido à sua vida; só
um ser com capacidade de organizar sua vida pode ter – ou esforçar-se por ter
– uma vida que faça sentido” (NOZICK, 2011, p. 64). Mas por que devemos
respeitar seres capazes de atribuírem um sentido à própria vida? Essa questão
não é respondida na obra Anarchy, State and Utopia. Posteriormente, o
problema é retomado por Nozick nas obras Philosophical Explanations e
Invariances. Assim, analisaremos partes dessas obras em que Nozick
desenvolve sua ética com o intuito de analisar até que ponto essa ética
fundamenta os direitos pressupostos pela filosofia política exposta na obra
Anarchy, State and Utopia.
Procedimentos Metodológicos
O projeto foi realizado por meio de uma reconstrução argumentativa de
passagens selecionadas das obras Anarchy, State, and Utopia, Philophical
Explanations e Invariances de Robert Nozick. Como apoio para essa
reconstrução, serão consultadas obras de comentadores, sendo que as
principais constam da bibliografia deste mesmo relatório.
Resultados e Discussão
O trabalho consiste em uma reconstrução dos pressupostos éticos de Anarchy,
State, and Utopia, centrada em sua noção de “vida significativa”, para uma
comparação com a ética de fato desenvolvida posteriormente por Nozick em
Philosophical Explanations e Invariances, avaliando se essa ética proporciona
uma fundamentação moral adequada para a filosofia política libertária de
Anarchy, State, and Utopia. Já que o sistema delineado por Nozick repousa,
precipuamente, na noção de Direitos, e à medida que indivíduos possuem
direitos, considerados inviolávies, e por isso relacionados intimamente à noção
‘restrições laterais’, funcionando exatamente como limites da ação humana por
meio da interferência de terceiros, isto é, coerção, uma sólida base de
pensamento moral e ético deve ser estabelecida para que consideremos
válidas estas restrições.
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Para isto, diversos pontos foram analisados e investigados, na obra
posterior de Robert Nozick, Philosphical Explanations, idealizada com o
objetivo mesmo de esclarescer pontos importantes no trato da Filofia,
abrangindo tanto do campo da Metafísica, quanto à Ética, Moral, questões
sobre valor. O presente trabalho prestou-se a investigar estas últimas seções.
Ao tratar-se sobre Ética, e procurando uma visão objetiva desta, Nozick
considera importante também tratar sobre a motivação do agir moral. Portanto,
afirma, que a Moralidade, sendo um dos principais guias da vida humana, nos
aparece como um chamado, vindo de algo exterior, e o agir ético é
contrasatado com o auto-interesse. Nozick afirma que há sempre conflitos
existentes entre estas duas instâncias, valendo-se da clássica discussão,
presente no segundo livro da República de Platão, em que os personagens
Gláuco e Adimanto desafiam Sócrates a lhes mostrar que agir moralmente é de
nosso interesse, intrisicamente e não apenas um agir buscando consequências
vantajosas. Isto é, uma discussão sobre a Justiça ter um Valor em si mesma).
É com este desafio que Nozick inicia a discussão sobre o ‘empurrão ético’, ou
seja : a verdadeira motivação para o agir moral. Seu objetivo é demonstrar que
e como “estamos melhores – better off –sendo morais. Ser moral não é
simplesmente um sacrifício.Há algo nisto [agir moral] para nós” PE: 403). O que
Nozick afirma, de fato, é que o custo para o comportamento imoral seria um
custo de Valor. Uma pessoa imoral levaria uma vida de menos Valor e,
pontanto seria uma pessoa de menor Valor. O agente inmoral pode ter ou não
a consciência, ou nem ao menos se importar em ter menos Valor, mas paga
este custo e sofre esta sanção mesmo assim. O agir ético portanto é algo que
‘agrega’ valor à vida humana, mesmo que o agente não possa entender ou
senti-lo. A Natureza do Valor é discutida também na obra, enquanto Unidade
Orgânica, conceito trabalhado com mais familiaridade na área da Filosofia
Estética.
Sendo o Homem (e este conceito é caro à Nozick) um “ser buscador de
Valor” o agir ético é parte decisiva na própria realização da vida significativa.
Buscar valor, para Nozick, não é simplesmente buscar satisfação de algum
desejo. Para separar a busca do Valor mesmo de algo ou a busca de
satisfação, Nozick afirma que a satisfação de algum desejo implica buscar algo
por sua singularidade ou por possuir um aspecto agradável ou prazeroso,
enquanto que a busca de valor implica que questionamos se ‘devo fazer algo’.
Os “side constrains” fazem restrições à ação de indivíduos contra outros
enquanto deve-se “tratar outros Eus-Buscadores de Valor enquanto Eus
Buscadores de valor” (PE : 462) no sentido em que Kant afirma que devemos
tratar pessoas como fins e nunca meramente como meios. Este tratamento
consiste, prossegue Nozick, em respeitar o campo de Autonomia Individual de
cada pessoa, não deixando de perceber as diversas questões e problemas que
podem ensejar a delimitação deste campo, na vida prática e na política.
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Conclusão
Concluímos que a noção de ‘’vida significativa’’ que permeia a ideia de toda a
conclusão a que nos leva a Máquina de Experiências em Anarchy State and
Utopia, em que Nozick afirma estar conectada ao conceito de vida signicativa,
aqui é estendido até o conceito de busca de valor, e o agir moral como o agir
entre seres que buscam valor e dar significado à sua própria existência em sua
própria Autonomia. Que estes conceitos emergem, nos trabalhos posteriores
de Robert Nozick como uma sólida base moral e ética para a filosofia política
Libertária como exposta em Anarchy, State and Utopia.
Referências
BADER, R.; MEADOWCROFT, J. The Cambridge Companion to Nozick’s
Anarchy, State, and Utopia. Cambridge. Cambridge University Press, 2011.,
332 págs.
FRANCIS, L. P.; FRANCIS, J. G. “Nozick’s Theory of Rights: a Critical
Assessment”. Salt Lake City, US-UT. The Western Political Quarterly, v. 29, n.
04, 1976, pp. 634-644.
NOZICK, R. Anarchy, State, and Utopia. Oxford, UK & Cambridge, USA:
Blackwell, 1974. 372 págs.
NOZICK. Anarquia, Estado e Utopia. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
496 págs.
NOZICK, R Philosophical Explanations. Cambridge, Massachusetts: Harvard
University Press. 1981. 778 págs.
WOLFF, J. Robert Nozick: Property, Justice, and the Mininal State. Stanford,
Stanford University Press, 1991. 186 págs.
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LACEY, A.R. Robert Nozick. New York, NY. Philosophy Now Series. Princeton
University Press, 2001. 256 págs.
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