Atuação do Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PROGRAMA ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO ESCOLAR
ATUAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CURSISTAS: Ana Paula Rodrigues Valadares
Jullyana Kelce Rodrigues Lopes Lemos
Maria Antonia Rodrigues
ARAGUAÍNA – 2010
ATUAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
Ana Paula Rodrigues Valadares¹
Jullyana Kelce Rodrigues Lopes Lemos²
Maria Antonia Rodrigues³
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação do conselho escolar nas
questões
referentes à
democratização
da
Gestão
Escolar.
Verificando
a
necessidade da efetiva participação do Conselho em toda a dinâmica de relações de
poder que ocorrem no interior da unidade escolar. Os dados foram coletados a partir
de questionários com perguntas acerca da organização e da atuação do Conselho
Escolar e reuniões de acompanhamento onde foram tratados os assuntos
pertinentes ao Conselho e as suas delimitações. Na metodologia, o fenômeno
observado sobre a necessidade da efetiva participação do Conselho Escolar para a
realização de uma Gestão Democrática. Conclui-se que a gestão democrática é
atualmente um valor ainda não totalmente compreendido e colocado em prática no
ambiente da unidade escolar, porém é um recurso com a participação de todos os
envolvidos no contexto escolar e que almeja a qualidade de ensino oferecido pela
entidade.
Palavras chave: Gestão escolar, Conselho escolar, Gestão democrática,
participação.
Summary
This article has as objective analyzes the performance of the school piece of
advice in the subjects regarding the democratization of the school administration.
Verifying the need of the effective participation of the piece of advice in the whole
dynamics of relationships of power that you/they happen inside the school unit.
____________
¹Licenciada em Normal Superior pela Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS em 2004. Gestora do
Centro Municipal de Educação Infantil de Wanderlândia.
²Licenciada em Normal Superior pela Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS em 2004.
Coordenadora Municipal de Programas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Wanderlândia.
³Licenciada em Letras: Língua portuguesa e Língua Inglesa pela Universidade Federal do Tocantins – UFT
em 2007. Gestora das Escolas Municipais Multisseriadas de Wanderlândia.
The data were collected starting from questionnaires with questions concerning the
organization and of the performance of the school piece of advice and attendance
meetings where the pertinent subjects were treated to the piece of advice and their
delimitations. In the methodology, the phenomenon observed about the need of
Conselho Scholar's effective participation for the accomplishment of a Democratic
Administration. It is ended that the democratic administration is now a value still no
totally understood and put in practice in the atmosphere of the school unit, however it
is a resource with the participation of all involved them in the school context and that
it longs for the teaching quality offered by the entity.
Words key: School administration, democratic school Council, participation.
No
contexto
das
políticas
públicas
descentralizadas,
largamente
implementadas pelo modelo econômico neoliberal durante os anos 90 no Brasil, se
destaca o caráter efetivamente descentralizador da Constituição Federal de 1988,
pela qual as políticas educacionais, que se traduzem na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Lei 9394/96 - colocam na gestão democrática a forma de
integração da educação com a dinâmica de organização mais ampla da sociedade,
o que representa um grande desafio para as instituições educativas, visto a
construção de uma nova cultura escolar, agora voltada para a participação através
do envolvimento da comunidade nas decisões de caráter pedagógico-administrativo.
Mas nem sempre a educação brasileira se pautou por esses parâmetros
democráticos, a não ser o modelo de educação dos primeiro habitantes do Brasil (os
índios), pois a educação que se praticava entre os povos indígenas não tinha marca
repressivas do modelo educacional europeu, sendo baseada na prática vinculada à
realidade da vida da tribo.
Porém, quando os jesuítas chegaram por aqui eles não trouxeram somente
a moral, os costumes e a religiosidade européia, como também o modelo
pedagógico opressor europeu, esse método funcionou absoluto durante 210 anos,
de 1549 a 1759. No entanto, em todas as tentativas experimentadas na educação
brasileira, a mesma evolui em saltos desordenados, em diversas direções, tendo o
autoritarismo como a característica principal.
O período da Nova República, de 1946 ao princípio do ano de 1964, talvez
tenha sido o mais fértil da história da educação brasileira. Neste período atuaram
educadores que deixaram seus nomes na história da educação por suas
realizações. Neste período atuaram educadores do porte de Anísio Teixeira,
Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Carneiro Leão, Armando Hildebrand, Paulo
Freire, Lauro de Oliveira Lima, Durmeval Trigueiro, entre outros.
Levando em consideração a importância de uma gestão democrática na
Educação, focalizamos a atuação do Conselho Escolar do Centro Municipal de
Educação Infantil do Município de Wanderlândia – TO. A análise dessa atuação
teve por base uma revisão bibliográfica que nos permitiu ter por parâmetros
teóricos Conceitos de Democracia, Gestão Democrática, Participação e Educação
Escolar. Além desses conceitos a citada revisão possibilita também o
delineamento do cenário sócio–político brasileiro recente, como palco em que se
deram as modificações na nossa política educacional, visando o desenvolvimento
de uma educação sistematizada, mas eficiente, adequada à realidade.
Há bem pouco tempo, falava-se em administração escolar, que compreendia
as atividades de planejamento, organização, direção, coordenação e controle. “A
gestão, por sua vez, envolve estas atividades necessariamente, incorporando certa
dose de filosofia e política. O que existe é uma dinâmica interativa entre ambas”.
(LUCK, 2006, p. 99).
Como ilustra Heloisa Luck, (2006, p. 99), “a gestão não deprecia a
administração, mas supera as suas limitações de enfoque dicotomizado, simplificado
e reduzido, para atender as exigências de uma realidade cada vez mais complexa e
dinâmica”.
“A expressão gestão escolar em substituição à administração escolar, não é
apenas uma questão semântica. Ela representa uma mudança radical de
postura, um novo enfoque de organização, um novo paradigma de
encaminhamento das questões escolares, ancorados nos princípios de
participação, de autonomia, de autocontrole e de responsabilidade”.
(ANDRADE, 2004, p. 17).
Depois de um longo período de regime militar de exceção, estamos
reaprendendo a praticar a democracia. Para tanto, é preciso ampliar a democracia
com a participação ativa da sociedade nos diversos espaços sociais. No entanto, a
escola é um desses espaços, pois a gestão escolar democrática é uma forma de
democracia participativa que favorece o exercício da cidadania consciente e
comprometida com os interesses da maior parte da sociedade.
“Se a verdadeira democracia caracteriza-se, dentre outras coisas, pela
participação ativa dos cidadãos na vida pública, considerados não apenas
como “titulares de direito”, mas também como “criadores de novos direitos”,
é preciso que a educação se preocupe com dotar-lhes das capacidades
culturais exigidas para exercerem essas atribuições, justificando-se,
portanto a necessidade de a escola pública cuidar, de forma planejada e
não apenas difusa, de uma autêntica formação do democrata”. (PARO,
2000, p. 78).
Dirigir uma escola era considerado há bem pouco tempo uma tarefa rotineira
onde cabia ao diretor zelar pelo bom funcionamento da escola. Atualmente, essa
situação mudou. A partir de 1980 o paradigma do autoritarismo passou a ser
duramente criticado. As grandes e contínuas transformações sociais, científicas e
tecnológicas passaram a exigir um novo modelo de escola e conseqüentemente, um
novo perfil de dirigente, com formação e conhecimentos específicos para o cargo e a
função de diretor-gestor.
Dessa forma a gestão democrática surge para fixar novas idéias e
estabelecer na instituição uma orientação transformadora conforme sustenta a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 206, inciso VI
e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 em seu artigo 14.
Participar da gestão democrática da escola significa que todos se sentem e
efetivamente são partícipes do sucesso ou do fracasso da escola em todos os seus
aspectos: físico, educativo, cultural e político.
Significa usar o espaço escolar como um recurso de Educação para todos,
na perspectiva do “aprender a viver juntos”, de tal forma que os espaços públicos e
particulares possam ser respeitados, de modo ativo, ou seja, no sentido de agir a
favor de um modo mais satisfatório de vida para todos.
“A gestão democrática é condicionante imprescindível da qualidade”
(GADOTTI, 1994). Faz-se necessário, por sua vez, que a comunidade, os usuários
da escola sejam os seus dirigentes e gestores. Na gestão democrática pais, alunos,
professores e funcionários assumam sua parte de responsabilidade pelo projeto da
escola. “Uma escola é o que são os seus gestores, os seus educadores, os pais dos
estudantes, os estudantes e a comunidade. A ‘cara da escola’ decorre da ação
conjunta de todos esses elementos”. (LUCKESI, 2007, p. 15).
Uma gestão democrática precisa da participação ativa da comunidade
escolar, no momento de partilhar o poder e tomar uma decisão. Implica a efetivação
de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que
favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido a
participação constitui uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas
pelos diferentes atores que constroem o cotidiano escolar.
“A própria sala de aula é um lugar de gestão e, principalmente, de
aprendizagem da gestão democrática, não só da escola, mas da vida.
Exercitar a gestão democrática na escola é uma forma de ensinar e
aprender”. (LUCKESI, 2007).
Gadotti afirma que há pelo menos duas razões que justificam a implantação
de um processo de gestão democrática. “A primeira dessas razões é porque a
escola deve formar para a cidadania e a segunda razão consiste no fato de que a
gestão democrática pode melhorar o que é específico da escola: o ensino. A
participação pertence à própria natureza do ato pedagógico” (GADOTTI, 2001, p.46).
A função primordial do gestor escolar, baseada na liderança e competência,
é manter a escola em atividades harmoniosas, participativas e produtivas,
delegando, acompanhando e exigindo tarefas com autenticidade e ponderação,
transformando o discurso em ação. “Assim como a essência da gestão é fazer a
instituição operar com eficiência, a eficácia da gestão depende, em grande parte, do
exercício da liderança”. (ANDRADE, 2004, p. 17).
Como bem indica Luck (2006, p. 15) “é pela gestão que se estabelece
unidade, direcionamento, ímpeto, consistência e coerência a ação educacional, a
partir do paradigma, ideário e estratégias adotadas para tanto”. Em suma,
aperfeiçoa-se e qualifica-se a gestão para maximizar as oportunidades de formação
e aprendizagem dos alunos. A boa gestão é, pois identificada, em última instância,
por esses resultados.
Gerir democrática e participativamente a escola significa usar de todas as
oportunidades que ela oferece, tanto para realizar práticas como para aprender
condutas com elas. Mais importante do que os resultados práticos imediatos da
gestão democrática é a aprendizagem para vida pessoal e social. Afinal, a escola
não é uma oficina produtiva, mas sim um lugar de aprendizagem e desenvolvimento.
“O mais importante na vida escolar não é o ganhar ou o perder, mas o aprender a
ser e o aprender a viver juntos, para o bem-estar de si mesmo e do outro, com
qualidade” (LUCKESI, 2007, p. 15).
A Lei de Diretrizes e Bases redirecionou as formas de organização e gestão.
A esse respeito à lei estabelece o princípio da gestão democrática, ou seja, a
necessidade de que a gestão das escolas se efetive por meio de processos coletivos
envolvendo a participação da comunidade local e escolar. Assim, por gestão
democrática entendemos a garantia de mecanismos e condições para que espaços
de participação, partilhamento e descentralização do poder ocorram.
Nessa perspectiva, para que a escola como uma instituição social, possa
participar desse processo de desenvolvimento e transformação, necessitamos
revisar e definir os papéis até agora existentes, a fim de adaptar-se às novas
exigências sociais, para que a educação escolar se torne um instrumento de
desenvolvimento individual, social e econômico.
Para realizarmos a Gestão Escolar numa perspectiva democrática,
contemplando o coletivo, de acordo com as propostas educacionais contidas no
Projeto Político Pedagógico da Escola, é necessário buscarmos parcerias com os
funcionários e comunidade e confiar nas pessoas com quem trabalhamos. Para
constituir-se em instrumento de democratização das relações do interior da escola,
ampliando os espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos
decisórios e especificidade do trabalho pedagógico escolar.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 93/94), em seu art. 12,
estabelece uma orientação legal de confiar à escola a responsabilidade de elaborar,
executar e avaliar o seu Projeto Político Pedagógico. A legislação defende também
normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo
com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios estabelecidos pelo
art. 14:
I – participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares
equivalentes.
E também define em seu art. 15 a seguinte diretriz:
“Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de
educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público”
Os princípios acima definidos de gestão democrática ratificam o inciso VI do
Art. 206 da Constituição Federal, e o Plano Nacional de Educação, Lei n°
10172/2001 que tem como prioridade “promover a participação da comunidade da
gestão das escolas, universalizando, em dois anos, a instituição de Conselhos
Escolares em órgãos equivalentes (...), a descentralização da gestão educacional
com o fortalecimento da autonomia da escola, garantindo a participação da
sociedade na gestão da escola e da educação”.
Buscar promover o exercício de Cidadania no interior das escolas,
articulando a integração e a participação dos diversos segmentos da comunidade
escolar na construção de uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e
Universal. Estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho
pedagógico na escola, a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, em
consonância com as orientações e a legislação vigente. O Conselho Escolar com
representantes
dos
diversos
seguimentos
da
comunidade
escolar
amplia
significativamente as condições de exercício e prática participativa, tendo importante
contribuição para a democratização da gestão.
É necessário que fique claro que a LDB (9394/96) não institui o Conselho
Escolar, apenas sugere como alternativa para a escola. Não é a legislação em si
que vai transformar a realidade, mas o dia-a-dia no contexto escolar, durante a
prática pedagógica e com o acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico
desenvolvido pela comunidade escolar, realizando intervenções necessárias, tendo
como pressuposto o Projeto Político Pedagógico; garantindo o cumprimento da
função social e da especificidade do trabalho Pedagógico da Escola, de modo que
as atividades educativas escolares estejam pautadas nos princípios da Gestão
Democrática.
A Gestão Democrática acontece com a participação da comunidade escolar
através do Conselho Escolar por meio de estímulo e interação entre os membros do
Conselho. A ampliação da participação da comunidade escolar e local na gestão
administrativa, financeira e pedagógica no Centro Municipal de Educação Infantil
possibilitou a delegação de responsabilidade e envolvimento dos diversos
segmentos apresentando as propostas e estabelecendo um contrato de convivência
e possibilidades de parceria com o objetivo de conseguir apoio para execução dos
projetos baseados nos problemas levantados pela escola que articulem com os
conteúdos curriculares necessários e sejam desenvolvidos na escola.
Contudo, a realização de tal levantamento teve por finalidade buscar
incentivo para que o Conselho Escolar seja realmente atuante em todos os aspectos
da escola, facilitando assim o seu desempenho, levando em consideração à
importância de uma Gestão realmente compartilhada.
Através da pesquisa-ação enfatizamos as principais necessidades dos
diferentes membros que atuam no Centro Municipal de Educação Infantil. Pois
antes, com relação ao conceito de Conselho Escolar, a maioria tinha a visão que o
mesmo era apenas para ajudar solucionar as cobranças em torno da questão
financeira, o que os levavam a pautarem em suas reuniões muito mais com suas
discussões sobre os recursos financeiros do que sobre as questões pedagógicoadministrativas da escola.
Hoje, percebe-se que se tornou possível a compreensão de que a função
deste tem amplitude maior. Os conselheiros começaram a redimensionar a
concepção do próprio poder, buscando efetivamente decidir sobre a entidade
escolar na perspectiva de ajudar a construir uma escola emancipatória e
democrática. Tal fato evidencia a necessidade da socialização das informações
referentes à função e funcionamento deste importante veículo de participação no
interior da instituição escolar.
Desse modo, pode-se concluir que a criação e atuação dos Conselhos
Escolares tem se mostrado um dos caminhos para se avançar na democratização
do Conselho Escolar. Levando em consideração os princípios que norteiam à gestão
democrática, através da efetiva participação dos membros da unidade escolar e a
importância da atuação dos Conselhos Escolares.
É pertinente afirmar que em razão dos estudos realizados, foi possível
verificar que a atuação do Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação
Infantil é o instrumento de fundamental importância ao desenvolvimento da gestão
democrática, dando condições para que todos os envolvidos na comunidade escolar
sejam mais participativos. Pois o Conselho Escolar representa a escola, sendo um
veículo do poder da cidadania, da comunidade escolar exercendo o poder pela
participação de seus membros. Onde suas atribuições são deliberar junto ao
dirigente da unidade escolar.
No entanto, somente será possível a atuação de gestão democrática nas
escolas públicas se for exercido o poder da democracia por todos os autores sociais
presentes na unidade escolar. E esse poder só é exercido através do conhecimento
e participação de todos. E para alcançarmos a efetivação da gestão democrática,
devemos descentralizar o poder dos gestores e buscar a participação dos membros
do Conselho Escolar onde eles exercitem o seu direito de participarem e decidirem
juntos os problemas educacionais existentes.
Pois a gestão democrática é um processo que está em construção, e precisa
da organização coletiva onde cada um faça parte de um todo, é como uma colcha de
retalhos onde temos diferentes partes juntas em prol de um mesmo objetivo. É esse
o caminho trilhado pelo Centro Municipal de Educação Infantil de Wanderlândia para
a democratização da gestão escolar.
BIBLIOGRAFIA
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