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REQUERIMENTO Nº 192/2003
Senhor Presidente,
Considerando que a melhoria na saúde pública é uma das metas almejadas nos programas de todos
os governos comprometidos com o social, pois figura entre as opções prioritárias para toda
população;
Considerando que nosso município é constituído por uma sede, dois distritos e dois povoados. E a
Administração Municipal, através do Departamento Municipal de Saúde, precisa estabelecer uma
forma prática e descentralizada de atendimento, que leve nossa estrutura na área da saúde, para
todos os nossos munícipes;
Considerando que a tendência natural das coisas é focar os recursos disponíveis na direção de
centros que compõem maior concentração de pessoas, precisando que os gestores públicos estejam
sempre atentos para que as áreas de menos densidade demográfica, recebam ao menos, os serviços
básicos disponíveis na rede municipal;
Considerando que em Bebedouro temos um Hospital Público Municipal e vários Postos de Saúde
e, no Povoado de Andes, Distritos de Botafogo e Distrito de Turvínea, temos um Posto de Saúde.
Entretanto, no Povoado de Areias não temos nem mesmo um Posto de Saúde;
Considerando que apesar do Povoado de Andes possuir uma população bastante pequena, ainda
assim, tem o direito de usufruir os mesmos direitos que os demais cidadãos do município. E para
minimizar esta desigualdade de opções, segundo informações, o Departamento de Saúde envia, uma
vez por semana, mais precisamente às quartas feiras, uma equipe médica para realizar o
atendimento, que é feito no salão paroquial do Povoado;
Considerando que Farmácia Central de Distribuição de Medicamentos se localiza na sede do
município (Bebedouro) e também, que no Povoado de Areias podemos ter pacientes acometidos
pela hipertensão, diabetes, problemas mentais e outras doenças crônicas que exigem
acompanhamento clínico e acesso a remédios contínuos;
Considerando que a saúde é fruto de um esforço conjunto entre os Governos Federal, Estadual e
Municipal, objetivando a eficiência dos serviços prestados à população, dentre os quais, o
atendimento adequado e o acesso aos medicamentos disponíveis na Farmácia Central de
Distribuição. Entretanto, o primeiro a ser criticado em qualquer eventual falha no atendimento é
sempre o município e seus respectivos políticos. E por isso, através do Departamento Municipal de
Saúde, devemos estar sempre bem informados dos problemas encontrados, para assim somarmos
forças na busca de soluções e para melhor conscientizar o cidadão.
“Deus Seja Louvado”
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REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado à Diretora do
Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, no sentido de que informe a este
Legislativo quanto ao atendimento na saúde pública e a distribuição de medicamentos para os
munícipes residentes no Povoado de Andes:
1- Como é feito o Atendimento Clínico no Povoado de Areias, quanto ao(s) dia(s) de
atendimento;
2- Como é composta a equipe médica;
3- O imóvel onde é realizado o atendimento é apropriado?, e caso não seja, há previsão para a
construção de um Posto de Saúde;
4- Existe naquela localidade, pacientes crônicos que necessitam de acompanhamento clínico
constante e/ou de remédios de uso contínuo?, se sim, como é feito este acompanhamento e a
retirada do medicamento;
5- O Programa Saúde da Família já chegou no Povoado de Andes?, se não, existe previsão para
que isso ocorra;
6- qual o número de cidadãos cadastrados pela rede municipal de saúde naquela localidade e
qual a média de cidadãos atendidos semanalmente;
7- No caso das receitas aviadas, como fazem os pacientes para terem acesso aos medicamentos,
estes são levados ou eles precisam se deslocar até Bebedouro para retira-los na Farmácia
Central de Distribuição;
8- Qual o procedimento adotado na localidade quanto às campanhas de vacinação destinadas às
crianças e aos adultos, aquelas destinadas aos animais domésticos e também, como age a
Divisão de Vigilância Sanitária quanto ao controle de vetores.
Bebedouro, Capital Nacional da Laranja, 17 de setembro de 2003.
Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
VEREADOR - PTB
Req02-03
“Deus Seja Louvado”
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