PROPOSTA DE REDAÇÃO – PEC da Felicidade – Textos de apoio

PROPOSTA DE REDAÇÃO – PEC da Felicidade – Textos de apoio
Texto I
Apesar de não se ter um conceito bem definido, a felicidade é algo que sobrepõe a própria natureza
humana, de maneira que, cada indivíduo busca, em sua prospectiva, o que lhe deve ter garantida em si um
mínimo existencial, razão tal que se discute na inserção da “busca da felicidade no direito social”. É nesse aspecto
que o Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende ver o referido direito positivado com a Proposta de Emenda
Constitucional nº 19, inserindo-o no artigo 6º da Constituição de 1988, ou seja, como Direito Social. Trata-se, pois,
de uma teoria que visualiza o cumprimento dos Direitos Sociais pelo Estado pós-moderno com o caminho que
possibilita ao homem buscar a sua felicidade.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14022
Texto II
http://www.nanihumor.com/2010/11/tiras-vai-ser-criada-lei-da-felicidade.html
Texto III
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que reconhece a busca pela
felicidade como "um objetivo humano fundamental" e convida os estados-membros a promover políticas públicas
que incluam a importância da felicidade e do bem-estar em sua aposta pelo desenvolvimento. Essencialmente,
essa é a justificativa de toda e qualquer política pública.
A resolução da ONU recebeu o título "A Felicidade: para um Enfoque Holístico do Desenvolvimento" e
reconhece que a felicidade é "um objetivo e uma aspiração universal" e que também é "a manifestação do espírito
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio" (ODM). Os 193 países-membros da ONU foram convidados para
empreenderem "a elaboração de novas medidas que reflitam melhor a importância deste objetivo em suas
políticas públicas".
Em sua proposta, Cristovam estabelece que os direitos sociais relacionados na Constituição brasileira
são "essenciais à busca da felicidade". Ao justificar a PEC, o senador assinalou que para poder buscar a felicidade
individual e coletiva, o Estado tem o dever de, cumprindo corretamente suas obrigações para com a sociedade,
prestar bem os serviços sociais previstos na Constituição. O relator observou que era necessário fazer uma
correção à redação da ementa da proposição.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/07/22/pec-da-felicidade-aguarda-inclusao-na-pauta-do-plenario
PROPOSTA DE REDAÇÃO
A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um
texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:
“Os verdadeiros desafios dos governantes para promover a felicidade aos governados.”
Apresente, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e
relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Boas atividades!