Comunicado sobre a nova Portaria 431/10
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Comunicado sobre a nova Portaria 431/10 No último dia 21 de Julho foi assinada, pelo Diretor do DENATRAN, uma nova portaria, considerando a necessidade de estabelecer instruções necessárias para o pleno funcionamento no que se refere ao modelo, registro e controle da emissão dos Laudos de Vistoria emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias, registro dos dados resultantes das vistorias e Laudos de Vistoria no sistema RENAVAM e a rastreabilidade destes registros, que deverão ser realizados com o uso de novas tecnologias, dentre elas de OCR, Biometria e Filmagem, como instrumento de fiscalização para inibição de fraudes e consequente preservação da vida e segurança do cidadão no trânsito. SISCSV Sistema de Controle e Fiscalização para Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistorias * De acordo com a nova Portaria 431/10 Benefícios Proporcionar ao Poder Público um instrumento efetivo para: – Controle Único de Emissão de Inspeções e Laudos de Vistoria – Fiscalização – Garantir a qualidade dos serviços prestados ao cidadão – Preservação da Vida Preservação da Vida Preservação da Vida Essa normatização pretende desqualificar qualquer peça automotiva que não seja vistoriada, portanto não será possível a comercialização destas peças sem uma identificação da procedência. Dessa forma, a criminalidade diminuiria e muitas vidas seriam preservadas. O que é? • • • • Sistema de gerenciamento e supervisão das ITLs e ECVs. Gerencia e audita o processo de emissão de CSV e Laudo de Vistoria. Instrumentalização da Resolução 282/2008 e portarias 131/08 e 312/10. Assegura qualidade, confiabilidade, padronização e agilidade ao processo. Solução • Sistema on-line integrado de cadastro e gerenciamento das etapas necessárias para a emissão de CSV ou Laudo de Vistoria. • Captura automática das imagens da vistoria. • OCR da placa do veiculo vistoriado. • Geração de documento padrão e eletrônico. • Registro dos resultados da inspeção e vistoria serão carregados no SISCSV através da interligação dos equipamentos de medição com a UGC. • Garantia da qualidade da inspeção/vistoria por meio da biometria e tecnologia aplicada. Visão Geral SISCSV UGC ITL ECV DETRAN Detrans ... Ciretran Cliente vai ao Detran solicitar autorização Detran entra no SISCSV e emite uma autorização Cliente após modificação vai ao ITL solicitar CSV Aprovada a verificação ITL emite o CSV Eletrônico Cliente vai ao DETRAN entregar CSV para adquirir documento modificado Detran aceita CSV Eletrônico e altera o sistema estadual Cliente precisa transferir o carro ou regularizar motor Detran só emite novo CRV se houver Vistoria pelo SISCSV Aprovada a Vistoria cliente recebe o Laudo Eletrônico Cliente vai ao DETRAN para adquirir documento legalizado CRV Detran aceita Laudo Eletrônico e altera o sistema estadual Operador CGIE DENATRAN Operador CGIT Operador UGC DETRAN Operador Vistoriador Operador Aceite Vistoria ECV Vistoriador ECV Principais Características do SISCSV • Acesso Biométrico; • Sistema remoto ligado a Central; • Captura automática das imagens e posterior decodificação dos caracteres da placa; • Certificação digital; • Integração com o RENAVAM; – Ciclo de emissão do CRV – Batimento de Cadastros • • • • Geração de relatórios; Registro de Não-conformidades; Instrumento de Fiscalização; Call Center. Mesmo com a assinatura desta nova Portaria, há alguns pontos que não estão claros quanto a aplicação prática e operacional dessa legislação, por isso já estamos em contato com o DENATRAN para esclarecê-los. Assim que a Olho Vivo Franchising obtiver tais esclarecimentos, será divulgado para toda a rede as informações necessárias e procedimentos para adequação e tomada de decisões. Link para download da Portaria 431/10: http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2010/PORTARIA_DENATRAN_431_10.pdf
