presidência da república

Presidência da República
Secretaria de Relações Institucionais – SRI
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES
Brasília, 22 de janeiro de 2009
Reconhecendo que Governo adotou diversas medidas importantes e vem conduzindo, de
forma tempestiva, ações para a reversão dos efeitos da crise internacional sobre a
economia brasileira;
Avaliando também que o comportamento ainda instável do câmbio, a escassez e o custo
elevado do crédito interno e externo e o aumento do nível de desemprego continuam
exigindo mobilização do governo e da sociedade;
Na sua atribuição de assessoramento ao Presidente da República, o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social está mantendo um esforço de acompanhamento
dos sintomas e consequências da crise financeira internacional e de contribuição, com
sugestões e recomendações, para proteção da dinâmica brasileira de desenvolvimento
nesta complexa conjuntura.
Os Conselheiros e Conselheiras do CDES reafirmam:

A importância das medidas, articuladas com Estados e Municípios, para manutenção
da atividade econômica, como incentivos às exportações, ampliação de crédito, e
desonerações de impostos que incidem sobre o setor produtivo;

A necessidade de intensificar a ação do Banco Central visando à estabilização do
câmbio, variável fundamental para restaurar o comércio internacional e a
previsibilidade para os investimentos privados de médio e longo prazos;

A vigilância permanente no sentido de impedir que a economia brasileira sofra
qualquer retrocesso em sua trajetória de superação da vulnerabilidade externa;

A relevância de fortalecer de ações para restabelecimento do crédito destinado às
atividades produtivas – a indústria, a agropecuária, os serviços e o comércio - o que
exige a intervenção da autoridade monetária com relação aos bancos públicos e
privados;

A importância de manutenção da taxa de crescimento dos investimentos públicos
(União, Estados e Municípios), e do compromisso com o Programa de Aceleração de
Crescimento, com a Política de Desenvolvimento Produtivo e com os Programas
Sociais;

A urgência da aprovação do Projeto de Reforma Tributária e do Projeto de Lei do
Cadastro Positivo, que vão gerar efeitos fundamentais de médio e longo prazos, e
sinais positivos imediatos para os agentes econômicos.
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Os Conselheiros e Conselheiras do CDES também recomendam:

Que a proteção do emprego seja um dos critérios necessários às medidas de
incentivo às empresas e de acesso ao crédito público.

Que se busque o fortalecimento do mercado interno, como fator crucial para o
crescimento, com medidas para geração de emprego e renda e consolidação das
políticas de valorização do salário mínimo, de transferência de renda e de apoio à
pequena e micro empresa.

Que seja implementada firme e ágil trajetória de redução da taxa básica de juros,
diminuindo o custo do crédito, estimulando o consumo, e contribuindo para criar uma
expectativa de investimento, defesa do emprego e da produção nacional.
o O CDES recomenda que sejam retomadas as reuniões mensais do
COPOM, para garantir agilidade na administração da crise.
o O aprimoramento da governança do Conselho Monetário Nacional, de forma
que as decisões da política macroeconômica sejam tomadas em bases mais
amplas, absorvendo a sensibilidade dos diversos setores sociais
preocupados com o desenvolvimento brasileiro e dispostos a se
corresponsabilizarem por ele.
o O CDES ressalta a necessidade imperiosa de redução dos spreads
bancários dos bancos públicos e privados, e o papel de liderança dos
bancos públicos nesse sentido.

Uma especial atenção aos investimentos dos Estados e Municípios em infraestrutura
e habitação, que geram impactos sobre o emprego, renda e sobre a dinâmica da
economia, além dos impactos na qualidade de vida das populações.

Que se busque soluções ágeis para os débitos junto aos contribuintes, tais como o os
créditos de exportação relativos ao PIS, COFINS e IPI, como oportunidade para o
enfrentamento da escassez de recursos para financiamento da produção.

Que a implantação das medidas de política fiscal, monetária e creditícia sejam
aceleradas e que a efetividade dessas medidas seja permanentemente acompanhada
e monitorada.
Finalmente:

O CDES alerta para importância de manter um ambiente de expectativas realistas no
Brasil, de gerar uma agenda positiva, orientada para o futuro e ancorada nas
potencialidades reais do País.

Aponta a importância de acompanhar a conjuntura, compartilhando informações e
análises entre Governo e diferentes setores da sociedade, e propondo
recomendações quanto a alternativas para minorar os efeitos do contágio da crise
internacional sobre o desempenho da economia brasileira.

Para o CDES o momento é de entendimento nacional, envolvendo todos os níveis
e esferas do poder público, empresários, trabalhadores e organizações sociais
para assegurar a continuidade de um círculo virtuoso de investimento e crescimento,
com equidade, responsabilidade ambiental, geração de emprego e distribuição de
renda, baseado nas atividades produtivas, no trabalho e na solidariedade.
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