direito constitucional - Curso Sólon Concursos

Londrina(PR) – Maringá(PR)
Mercado de Capitais
Prof.Nelson Guerra – Ano 2013
www.CursoSolon.com.br
Aulas 100% presenciais
VISÃO GERAL DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SFN SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Órgão
normativo
Entidades
supervisoras
Instituições financeiras de depósito à vista
Sistema de Liquidação e Custódia
CMN
Demais Instituições Financeiras
Bolsas de Valores
Conselho
Monetário
Nacional
Bolsas de Mercadorias e Futuros
Outros Intermediários Financeiros
CNSP
Conselho
Nac.Seguros
Privados
ESSES ÓRGÃOS SERÃO
ESTUDADOS PARTICULARMENTE
EM OUTRO MOMENTO
CNPC
Conselho
Nacional de
Prev.Compl.
CNPC
Super.Nac.de
Prev.Compl.
SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Órgãos
normativos
Entidades
supervisoras
CMN
Operadoras do SFN
Bolsa de Valores
Bolsa de
Mercadorias e
Futuros
Conselho
Monetário
Nacional
CNSP
No Brasil, as Bolsas são
supervisionadas pela CVM –
Comissão de Valores Mobiliários
Conselho
Nac.Seguros
Privados
CNPC
Conselho
Nacional de
Prev.Compl.
CNPC
Super.Nac.de
Prev.Compl.
MERCADO DE CAPITAIS
Agora já podemos
iniciar o estudo do
Mercado de Capitais,
começando com uma
INTRODUÇÃO
SOBRE
INVESTIMENTOS
MERCADO DE CAPITAIS
INTRODUÇÃO
O investimento em títulos abrange
aplicações em ativos diversos, negociados
no mercado financeiro, que apresentam
algumas características básicas:
– Renda/Prazo - variável ou fixo;
– Emissão - particular ou pública.
>>>
INTRODUÇÃO - INVESTIMENTOS
RENDA
RENDA VARIÁVEL: Não há juros ou outro tipo de
remuneração prometida. Os ganhos serão
definidos de acordo com os resultados obtidos
pela empresa ou instituição emissora do
respectivo título. Exemplo: Ações.
RENDA FIXA: Na emissão previamente se conhece
a forma do rendimento que será conferida ao
título por ocasião de seu vencimento, que poderá
ser pós ou prefixado, como ocorre, por exemplo,
com o certificado de depósito bancário (CDB).
INTRODUÇÃO - INVESTIMENTOS
PRAZO
• Há títulos com prazo de emissão variável ou
indeterminado, isto é, não têm data definida para
resgate ou vencimento, podendo sua conversão
em dinheiro ser feita a qualquer momento.
Exemplo: Ações.
• Já os títulos de prazo fixo apresentam data
estipulada para vencimento ou resgate, quando
seu detentor receberá o valor correspondente à
sua aplicação, acrescido da respectiva
remuneração. Exemplos: CDB, debêntures...
INTRODUÇÃO - INVESTIMENTOS
EMISSÃO
Os títulos podem ser particulares ou públicos.
• Particulares: quando lançados por sociedades
anônimas (autorizadas pela CVM) ou por
instituições financeiras (autorizadas pelo Banco
Central do Brasil);
• Públicos: se emitidos pelos governos federal,
estadual ou municipal. De forma geral, as
emissões de entidades públicas têm o objetivo de
propiciar a cobertura de déficits orçamentários, o
financiamento de investimentos públicos e a
execução da política monetária.
MERCADO DE CAPITAIS
Agora sim, estudemos o Mercado de Capitais
CONCEITO
É um sistema de distribuição de valores mobiliários,
que tem o propósito de proporcionar liquidez aos
títulos de emissão de empresas e viabilizar seu
processo de capitalização. É constituído pelas bolsas
de valores, sociedades corretoras e outras
instituições financeiras autorizadas.
AÇÕES
• Uma ação representa a menor “fração” do
capital social de uma empresa sociedade
anônima.
• Quem as adquire é chamado de acionista,
tornando-se co-proprietário da Companhia.
• O tamanho da participação do acionista na
empresa depende de quantas ações a pessoa
possuir em seu nome.
• As ações são sempre nominativas, sendo
proibidas suas emissões ao portador.
• O investimento em ações está sujeito ao
recolhimento de imposto de renda, mas não
de IOF.
AÇÕES
• MERCADO PRIMÁRIO:
É a colocação de novas emissões no mercado. A
Companhia utiliza esse mercado para captar recursos
necessários ao financiamento de suas atividades.
• MERCADO SECUNDÁRIO:
Negociação de ativos, títulos e valores mobiliários em
mercados organizados, onde investidores compram e
vendem em busca de lucratividade e liquidez,
transferindo, entre si, os títulos anteriormente
adquiridos no mercado primário.
Obs.: A liquidação financeira da operação
de ações ocorre em D+3
Veja a representação gráfica >>>
AÇÕES
Decide captar recursos
via emissão de ações
BOLSA
Compradores
&
Vendedores
Ações passam a ser negociadas no
Mercado Secundário
I.P.O.
$
Emite ações
(underwriting)
para venda no
Mercado
Primário
Mercado
Primário
I.P.O. = Oferta Pública Inicial (de ações).
S.A. ABERTA
&
ABERTAS:
Negociação em bolsas de
Valores.
Divisão do capital em
muitos sócios (pulverização)
Cumprimento de várias
normas exigidas pelo agente
regulador (bolsas de valores
e CVM).
S.A. FECHADA
FECHADAS:
Negociação no balcão das
empresas, sem garantia da
bolsa.
Concentração do capital em
poucos acionistas,
normalmente parentes.
Comentário: Quanto uma empresa abre seu capital, também está
abrindo sua contabilidade para o mercado, devendo assim
possuir uma gestão transparente publicando balanços
periódicos, entre outras exigências impostas pela CVM.
TIPOS DE AÇÕES
Todas as ações dão direito a dividendos (participação
nos lucros e resultados da Companhia).
• AÇÕES ORDINÁRIAS (ON):
Garantem o direito a voto nas assembleias dos acionistas.
• AÇÕES PREFERENCIAIS (PN):
Não dão direito a voto, mas dão prioridade no recebimento dos
dividendos em relação às ordinárias.
Recebe 10% a mais de dividendos.
Se a companhia ficar três anos sem distribuir dividendos passa a
ter direito a voto.
Obs.1: Ao abrir seu capital, a Companhia deve ter a metade
ou mais de suas ações sendo do tipo ordinária.
Obs.2: Desde a década de noventa, não existem mais ações ao
portador. Todas as ações precisam identificar o seu detentor.
FORMAS DAS AÇÕES
• Físicas - Cautelas ou certificados que apresentam
o nome do acionista, cuja transferência é feita
com a entrega da cautela e a averbação de
termo, em livro próprio da sociedade emitente,
identificando o novo acionista.
• Escriturais - Ações que não são representadas
por cautelas ou certificados, funcionando como
uma espécie de conta corrente, na qual os
valores são lançados a débito ou a crédito dos
acionistas, não havendo movimentação física dos
documentos.
Obs.: Nos dias atuais, as companhias normalmente
comercializam suas ações no formato escritural.
TERMOS UTILIZADOS – MERCADO DE AÇÕES
•Home Broker
•Mega Bolsa
•After Market
•Day Trade
Canal informatizado de
relacionamento entre os
investidores e as
sociedades corretoras,
tornando mais ágil e
simples as negociações.
Permite o envio de ordens
de compra e ordens de
venda pela internet.
Possibilita o acesso às
cotações, o
acompanhamento de
carteiras de ações e outros
recursos.
TERMOS UTILIZADOS – MERCADO DE AÇÕES
•Home Broker
•Mega Bolsa
•After Market
•Day Trade
Canal informatizado de
relacionamento entre os
investidores e as
sociedades corretoras,
tornando mais ágil e
simples as negociações.
Permite o envio de ordens
de compra e ordens de
venda pela internet.
Possibilita o acesso às
cotações, o
acompanhamento de
carteiras de ações e outros
recursos.
TERMOS UTILIZADOS – MERCADO DE AÇÕES
•Home Broker
•Mega Bolsa
•After Market
•Day Trade
Sistema de negociação
eletrônico da Bovespa.
Engloba terminais remotos
e visa ampliar a capacidade
de registro de ofertas e
realização de negócios em
um ambiente
tecnologicamente
avançado.
TERMOS UTILIZADOS – MERCADO DE AÇÕES
•Home Broker
•Mega Bolsa
•After Market
•Day Trade
Permite a negociação de
ações no período noturno,
após o horário regular, de
forma eletrônica.
A Bovespa funciona das 10h
às 17h, e o After Market das
17h às 19h30.
Há limite de R$ 100 mil ao
dia por investidor.
As ordens de compra ou
venda não poderão exceder à
variação máxima positiva ou
negativa de 2% em relação
ao preço de fechamento do
mercado diurno.
TERMOS UTILIZADOS – MERCADO DE AÇÕES
•Home Broker
•Mega Bolsa
•After Market
•Day Trade
Compra e venda da mesma
ação no mesmo dia.
Exemplo: Comprou de
manhã e vendeu à tarde,
aproveitando-se da variação
de preço ocorrida no dia
(ganho de capital).
 DIREITOS E PROVENTOS DE UMA AÇÃO
• Ganhos de capital: Ocorre quando se compra
ações por um determinado valor e se vende
por um valor maior.
• Dividendos: Distribuição em dinheiro de
parte do lucro aos acionistas (a legislação
exige a distribuição mínima de 25% do lucro
líquido).
• Bonificações: Distribuição de novas ações
aos atuais acionistas, em razão de aumento
de capital.
• Subscrição: Direito aos acionistas de
aquisição de ações por aumento de capital,
com preço e prazos determinados.
 DESPESAS INCORRIDAS NA NEGOCIAÇÃO
ACIONISTA
DEBÊNTURES (BONDS)
• Instrumentos de captação de recursos, de médio e
longo prazo, emitidos por sociedades anônimas (S.A.)
não financeiras de capital aberto.
• Prazo: Como não é permitida a emissão de
debêntures de curto prazo, o seu vencimento será de
no mínimo 360 dias.
• São títulos sem padronização de suas características
quanto a prazo máximo de vencimento ou de
valores/remuneração.
• Remuneração: pode ser através de correção
monetária e/ou taxa de juros e/ou prêmio vinculado à
receita ou lucro da empresa...
• Similar às ações em vários aspectos: Há formato
físico e escriturais, sempre nominativas,
comercializadas no mercado primário e secundário.
DEBÊNTURES (continuação)
DEBÊNTURES
• Outras vantagens: Para se tornar mais atrativo,
e desde que estejam em escritura, o
debenturista pode ter o direito de conversão
das debêntures em ações da Companhia e/ou
garantias contra o inadimplemento da empresa
emissora.
• Limitação: O total das emissões de debêntures
de uma empresa não pode ultrapassar o seu
capital social (com poucas exceções).
TESTES DE CONCURSO
01. (CEF 2010) Com relação à atual configuração do
mercado de capitais no Brasil, assinale a opção
correta.
a) A ação ordinária caracteriza-se pela atribuição
cumulativa de direito a voto em assembleias gerais
e de vantagem consistente em prioridade na
distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
b) A subscrição de ações emitidas por companhia
aberta se dá, segundo a doutrina corrente, no
chamado mercado primário.
c) As ações podem ser nominativas, endossáveis ou
ao portador.
>>>>
TESTES DE CONCURSO
(continuação) Com relação à atual configuração do
mercado de capitais no Brasil, assinale a opção
correta.
...
d) Ao alienar debêntures a outro investidor, aquele que
as subscreveu atua no mercado primário de valores
mobiliários, visto que, nesse mercado, negociam-se
todas as espécies de títulos de emissão de
sociedades anônimas, à exceção das ações.
e) A emissão pública e a negociação, em bolsa de
valores ou em mercado de balcão, de quaisquer
valores mobiliários independem de registro na
CVM.
Resposta: b
TESTES DE CONCURSO
02. (BB 2011) As ações preferenciais admitidas à
negociação no mercado de valores mobiliários, de
acordo com a lei, devem proporcionar direito a
dividendos
a) variáveis, idênticos aos distribuídos às ações ordinárias.
b) fixos anuais, não cumulativos, de 10% sobre o Patrimônio
Líquido da emissora.
c) fixos anuais, não cumulativos, em igualdade de
condições aos distribuídos às ações ordinárias.
d) no mínimo 25% superiores aos distribuídos às ações
ordinárias.
e) no mínimo 10% superiores aos distribuídos às ações
ordinárias.
Resposta: e
TESTES DE CONCURSO
03. (BB 2006) O mercado de capitais pode atuar
positivamente para o crescimento econômico.
Para que esse mercado cumpra seu papel, dentre
as condições necessárias, é correto mencionar:
a) assegurar a observância de práticas comerciais
equitativas no mercado de valores mobiliários, o
que constitui uma função da Comissão de Valores
Mobiliários.
b) fiscalizar e inspecionar as companhias abertas, o
que constitui uma função do Banco Central do
Brasil.
>>>
TESTES DE CONCURSO
...
c) fiscalizar permanentemente as atividades e os
serviços do mercado de valores mobiliários, o que
constitui uma função da Superintendência de
Seguros Privados.
d) apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de
valores mobiliários, o que constitui uma função do
Tesouro Nacional.
e) prevenir ou corrigir situações anormais do mercado,
inclusive com a suspensão da negociação de
determinado valor mobiliário, o que constitui função
do Conselho Monetário Nacional.
Resposta: a
TESTES DE CONCURSO
04. (BB 2006) São vários os cuidados
estabelecidos para a preservação do bom
funcionamento do mercado de capitais. No
Brasil, uma das condições estabelecidas para os
valores mobiliários é que
a) sua emissão pública se dá exclusivamente por
companhias fechadas.
b) o Banco Central do Brasil determina a suspensão
da emissão pública que esteja se processando
em desacordo com a lei.
TESTES DE CONCURSO
...
c) nenhuma emissão pública ocorre sem
prévio registro na Comissão de Valores
Mobiliários.
d) não podem ser negociados no mercado
secundário.
e) não abrangem as cotas de fundos de
investimento em valores mobiliários.
Resposta: c
TESTES DE CONCURSO
05. (BB 2006) O Brasil vem presenciando nos últimos anos
um ambiente favorável à emissão de debêntures. Sobre
tais títulos, é correto afirmar que
a) são valores mobiliários representativos de dívida de médio e
longo prazos.
b) correspondem a ativos das empresas emitentes, para
vencimento geralmente de curto e médio prazos.
c) somente as companhias fechadas podem efetuar emissões
públicas.
d) não podem ser conversíveis em ações, pois são títulos de
dívida.
e) não podem ser negociadas no mercado secundário.
Resposta: a
TESTES DE CONCURSO
(BB 2003) O mercado de ações constitui
importante subsistema do Sistema Financeiro
Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens
subsequentes, assinalando C=Certo ou
E=Errado.
06. [__] O denominado mercado secundário ocorre
na forma de negociação das ações nas
bolsas de valores.
07. [__] Nas bolsas de valores são negociados
valores mobiliários e, entre estes, as ações
de todas as sociedades anônimas.
Respostas: 06-C
07-E
TESTES DE CONCURSO
08. [__] No mercado de capitais, uma diferença marcante
entre o mercado primário e o mercado
secundário é que, no primeiro, não há influência
direta no caixa da companhia, mas há influência
na sua imagem, enquanto, no segundo, há
influência direta no caixa da companhia, não
havendo influência na sua imagem.
09. [__] O mercado à vista de ações é caracterizado pela
compra e venda de determinada quantidade de
ações cuja liquidação financeira ocorre em até
trinta dias, enquanto ações são transferidas no
terceiro dia útil.
Respostas: 08-E
09-E
Fim da apresentação
Prof. Nelson Guerra
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