PG-00002-12 - ESTRUTURA E CONTEÚDO DOS PADRÕES DA

ADENDO 10
DECLARAÇÃO DE RESERVA MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS
VAGAS OPERACIONAIS PARA MULHERES
À
Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)
Avenida Brancas Dunas, 485 – Edifício Antares – Candelária
CEP 59.064-720
Natal/RN
Ref.: Licitação Presencial nº XXX/20YY
A empresa ............................................., inscrita no CNPJ (MF) n°....................................., por
intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra.) ...............................................................,
portador(a) da Carteira de Identidade n°............................ e do CPF (MF) n° .........................,
DECLARA, para fins do disposto na Lei Estadual nº 9.968, de 28 de julho de 2015, que irá
reservar o mínimo de 5% (cinco por cento) da vagas existentes para o sexo feminino, nos
cargos na área operacional da Construção Civil.
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Local e Data
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Assinatura
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Nome
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Função
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