Documentos - Câmara Municipal de Coimbra

Exmº. Senhor
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COIMBRA
ASSUNTO: Licenciamento / Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Nome _______________________________________________________________________________,
contribuinte fiscal n.º _____________, portador do Bilhete de Identidade n.º ______________, emitido em
____/____/____ pelo Arquivo de Identificação de __________________, residente em _______________
___________________________________________, código postal _________-______ _____________
freguesia de ____________________ município de ______________________, telefone n.º __________,
e-mail _________________________________, na qualidade de (1) ______________________________,
 requer  apresenta, em conformidade com o disposto no Regime Jurídico de Urbanização e da
Edificação,  aprovação do pedido de licenciamento  comunicação prévia, de obras de remodelação de
terrenos a realizar no prédio sito em _______________________________________________________,
inscrito na matriz predial sob o n.º _______________ e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o
n.º ____________, na freguesia de _____________________________, tendo as seguintes confrontações:
Norte: ____________________________________ Sul: _______________________________________
Nascente: ________________________________ Poente: _____________________________________.
Para o efeito junta a documentação indicada no n.º  16.º  17.º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março.
Pede deferimento.
Coimbra, ____ de __________________ de _______
O(s) requerente(s) ou representante legal
____________________________________________
(1) Proprietário / usufrutuário / locatário / superficiário / mandatário / titular do direito de uso e habitação / outros (indicar quais).
Imp 049 – R00
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LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PROCESSO:
ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PROCESSO:
1. Requerimento.
2.
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação.
3.
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios
abrangidos.
4. Extratos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes e das
respetivas plantas de condicionantes, da planta síntese do loteamento, se existir, e planta à escala 1:2500 ou superior, com a indicação
precisa do local onde se pretende executar os trabalhos
5. Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano diretor municipal ou à escala de 1:25 000 quando
este não existir, assinalando devidamente os limites da área objeto da operação.
6. Extratos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente.
7. Projeto de execução dos trabalhos.
8. Memória descritiva e justificativa esclarecendo devidamente a pretensão.
9. Estimativa do custo total dos trabalhos.
10. Calendarização da execução dos trabalhos.
11. Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e estiver
em vigor.
12. Projetos das especialidades necessários à execução dos trabalhos.
13. Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares
aplicáveis.
14. Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar.
Número de exemplares: 2 + 1 digital.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PROCESSO:
1. Requerimento.
2. Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação.
3. Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios
abrangidos.
4. Projeto de execução dos trabalhos.
5. Projetos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos.
6. Estimativa do custo total dos trabalhos.
7. Calendarização da execução dos trabalhos, indicando a data prevista para início dos trabalhos e o prazo para a sua execução, e, no caso
de ser imprescindível a interrupção total do trânsito numa via, a indicação expressa do horário e datas em que tal ocorrerá.
8. Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia em vigor, se existir.
9. Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto quanto ao cumprimento das disposições
legais e regulamentares aplicáveis.
10. Extrato da planta de síntese do loteamento, assinalando devidamente os limites da área objeto da pretensão.
11. Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar.
12. Memória descritiva e justificativa esclarecendo devidamente a pretensão.
13. A comunicação prévia de obras de edificação deve, ainda ser instruída com os seguintes elementos:
- Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos
na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro.
- Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra.
- Declaração de titularidade de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI.,I.P.), com habilitações
adequadas à natureza e valor da obra, ou título de registo emitido por aquela entidade, com subcategorias adequadas aos trabalhos a
executar, a verificar através da consulta do portal do InCI.,I.P, pela entidade licenciadora, no prazo previsto para a rejeição da
comunicação prévia.
- Livro de obra, com menção do termo de abertura.
- Plano de segurança e saúde.
Número de exemplares: 2 + 1 digital.
Imp 049 – R00
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