Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo Mod. 43 Comunicação Prévia Alterações durante a execução da obra Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã Nome contribuinte fiscal n.º ______________________ B.I. nº/C.R.C. n.º ______________, emitido em ______/______/_____, válido até ______/______/______, Arquivo de Identificação/Registo Comercial ____________________, profissão _____________________ com sede/ morada em ______________________________________________ _________________________________, localidade _______________________ código postal _________ ________ freguesia _____________________________, Telf./Tlm. n.º ____________________, e-mail ______________________, vem apresentar a V.ª Ex.ª: Ao abrigo do disposto no art.º35 e nº 1 e nº 3 do art.º83º do DL 555/99 de 16 de Dezembro na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º60/2007, de 4 de Setembro, a comunicação prévia para a realização das alterações em obra ao projecto aprovado/apresentado referente ao processo nº _________/_______, para obras de edificação: Reconstrução Ampliação Alteração Piscinas no lote n º , ou no prédio sito em _ da freguesia de _____, descrito na conservatória do registo predial de Lourinhã, sob o n.º e inscrito na matriz sob o artigo n.º _______________, da freguesia de ______________________________. Que apresentam as seguintes características: As cérceas ; Número de pisos acima da cota de soleira ; Número de pisos abaixo da cota de soleira ; Área de construção ; Volumetria dos edifícios ; Uso ___________________________________________________________________; Prazo para a conclusão das obras ______________________________________; A ocupação da via pública numa extensão de ___________, metros, largura de ___________ metros, nas seguintes condições : Ocupação delimitada por resguardos ou tapumes (4) n.º dias Ocupação fora dos resguardos ou tapumes (4) n.º dias Caldeiras (4) n.º dias Monta-cargas (4) n.º dias Andaimes (4) n.º dias Tubo de descarga de entulho (4) n.º dias Depósito de entulhos ou materiais amassadouros (4) n.º dias Documentos anexos Comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a legitimidade; Projecto de estabilidade; Projecto de energia eléctrica; Certidão da conservatória do registo predial; Projecto de gás; Cópia da notificação da aprovação do pedido de informação prévia; Projecto de redes de águas e esgotos; Planta de localização à escala 1.2000; Projecto de arranjos exteriores; Extracto da planta de síntese do Loteamento; Projecto de instalações telefónicas/ Extracto das plantas de ordenamento, zonamento, implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes; Telecomunicações; Extracto das plantas de condicionantes dos planos municipais de ordenamento do território vigentes; Projecto de instalações electromecânicas; Extracto da planta de síntese do POOC; Projecto de águas pluviais; Demonstração do cumprimento do RSECE e/ou do RCCTE; Projecto de segurança contra incêndios; Estimativa do custo total da obra; Ficha de Segurança Contra Incêndios (utilizações - tipo de edifícios classificadas 1ª categoria de risco); Calendarização da execução da obra; Projecto acústico; Termo de responsabilidade; Apólice de seguro de construção (quando exigível); Extracto da planta de condicionantes do POOC; Pormenores de construção; Cortes longitudinais e transversais à escala 1:50 ou 1:100; Alçados à escala 1:50 ou 1:100; Plantas à escala 1:50 ou 1:100; Acessibilidades; Planta de implantação sobre levantamento topográfico à escala 1:200 ou superior; Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho; Termos de responsabilidade assinados pelo director de fiscalização e pelo director de obra; Levantamento topográfico georeferenciado; Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI.I.P. ou título de registo emitido por aquela entidade; Fotografias do local; Plano de segurança e saúde. Fotomontagem (espaços culturais assinalados no PDM); Livro de obra com menção do termo de abertura e da sua legalização; Regime de propriedade Horizontal; Suporte informático do pedido; Memória descritiva e justificativa; Planta de implantação à escala 1:200 ou superior, com a indicação a vermelho dos limites da área do estaleiro (caso pretenda ocupar a via pública); Data: / / _________________________________________________________ Assinatura Solicita que todas as notificações e informações referentes ao processo sejam dirigidas para: Morada ______________________________________________________________________________________________ Autoriza a notificação por via de correio electrónico para: e-mail ____________________________________ Mais declara que na instrução do presente pedido todos os dados correspondem à verdade, nada tendo omitido. Na qualidade de (a) _________________________________________________ (a) Se representante, exibir documento habilitante. – Proprietário, usufrutuário, locatário, superficiário, mandatário, ou outro.