Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Mestrado em Justiça: Perspectivas Jurídicas e Meta-Jurídicas
Teoria do Processo e Modelos Processuais
1º Semestre - Ano lectivo 2010/2011
Mariana França Gouveia
PROGRAMA
I Introdução
1. A resolução de conflitos em Portugal – sistemas e métodos
2. A resolução alternativa de litígios
3. Os processos, em especial o Civil: Código de Processo Civil, Regime Processual
Experimental e Lei dos Julgados de Paz.
II Princípios do processo justo ou equitativo
4. Os artigos 20.º da Constituição da República Portuguesa e 6.º da Convenção
Europeia dos Direitos do Homem
5. Os Princípios do Processo Civil Transnacional
6. Independência e competência do tribunal (art. 1.º e 2.º)
7. Igualdade entre as partes (art. 3.º)
8. Direito ao patrocínio judiciário (art. 4.º)
9. Direito de defesa (art. 5.º)
10. Prazo razoável (art. 7.º)
11. Estrutura do processo (art. 9.º)
12. Princípios do dispositivo e do inquisitório (art. 10.º)
13. Princípio da cooperação (art. 11.º)
14. Direcção ou gestão do processo (art. 14.º)
15. Produção de prova (art. 16.º)
16. Oralidade e processo escrito (art. 19.º)
17. Princípio da publicidade (art. 20.º)
18. Ónus da prova (art. 21.º)
19. Dever de fundamentação (art. 23.º)
20. Acordo e resolução alternativa de litígios (art. 24.º)
III Modelos processuais civis
21. Processo Civil português:
a. CPC – breve visita
b. Regime Processual Experimental
c. Processo nos Julgados de Paz
d. Acção declarativa especial (DL 269/98, de 1 de Setembro)
22. Processo civil estrangeiro
a. Características essenciais dos modelos inglês e norte-americano
(federal)
b. Características essenciais dos modelos alemão e italiano
23. Processo na arbitragem comercial internacional
a. Regulamentos da ICC e da LCIA
b. Regras da Uncitral
BIBLIOGRAFIA
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(4), p. 758-808.
 José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, 2ª Edição, Coimbra, Coimbra
Editora, 2006
 José Lebre de Freitas, A Acção Declarativa Comum, Coimbra Editora, 2000
 Mariana França Gouveia, A Causa de Pedir na Acção Declarativa, Almedina, 2004
 Mariana França Gouveia, Regime Processual Experimental Anotado, Almedina, 2006
 Mariana França Gouveia, Os Poderes do Juiz Cível na Acção Declarativa – Em defesa
de um Processo Civil em Defesa do Cidadão, in Julgar, Coimbra, 2007, n.º 1, p. 47-65
 Mariana França Gouveia, O dever de independência do árbitro de parte, in Thémis –
Revista da Faculdade de Direito UNL, 2009 (n.º 16), Coimbra, Almedina, p. 319-326
 Luis Correia de Mendonça, Vírus Autoritário e Processo Civil, in Julgar, Coimbra, 2007,
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 Andrés de la Oliva Santos e Ignacio Díez-Picazo Giménez, Derecho Procesal Civil, 3ª
Edição, Editorial Cento de Estúdios Ramón Areces, S.A., Madrid, 2004
 Stuart Sime, Civil Procedure, 9ª Edição, oxford University Press, oxford, 2006
 Jack H. Friedenthal, Mary Kay Kane e Arthur R. Miller, Civil Procedure, 4ª Edição,
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 Jauernig, Direito Processual Civil, tradução de F. Silveira Ramos, Coimbra, Almedina,
2002