Texto Integral - Câmara Municipal de Patos de Minas

INDICAÇÃO N.º 921/2009
ASSUNTO: Reivindicação (faz)
AUTORES: Vereadores Maria Dalva da Mota de Azevedo/Amarildo Ferreira Silva/
Isaias Martins de Oliveira
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os vereadores abaixo-assinados, na forma regimental,
ouvindo-se o Plenário, vêm requerer à Mesa Diretora que seja indicado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal promover ações junto às autoridades
competentes visando à extensão do Programa “Minha Casa Minha Vida” para os
moradores dos Distritos de Major Porto, Areado, Pindaíbas, Bonsucesso, Pilar,
Santana de Patos e demais localidades rurais de nosso Município.
Câmara Municipal de Patos de Minas, 16 de junho de 2009.
MARIA DALVA DA MOTA DE AZEVEDO
Vereadora
AMARILDO FERREIRA SILVA
Vereador
ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Acreditamos que a extensão do programa “Minha Casa,
Minha Vida” ao meio rural irá proporcionar benefícios que vão além da realização
do grande sonho da casa própria.
Desde meados dos anos de 1970, os distritos, vilas e
povoados de Patos de Minas vêm passando por um processo progressivo de
êxodo, onde os moradores vão buscar no meio urbano, mecanismos que lhe
possam dar garantias de uma melhor qualidade de vida.
A cidade de Patos de Minas, desde então, vem
enfrentando um problema estrutural para acomodar estas pessoas. O problema
nasce da própria falta de infra-estrutura, perpassa pela carência de ofertas de
emprego e, quando estes existem, podem resultar num processo depreciativo de
pessoas que não estão aptas a adotar ofícios que estão fora de suas dimensões
práticas.
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O resultado final desse processo é a exclusão social
que caracterizam grande parte do espaço urbano da cidade com a paisagem de
favelas e bairros miseráveis.
Consideramos que há uma grande necessidade do
poder público empenhar suas ações para reincorporação dessa parcela da
sociedade. Dessa forma, precisamos projetar medidas no sentido de viabilizar
melhorias da qualidade de vida destas pessoas e, sobretudo, que elas não se
sintam estimuladas a saírem do meio rural.
O Programa “Minha Casa Minha Vida” uma vez,
estendido ao meio rural, além de garantir o conforto da casa própria, irá
proporcionar a reintegração dando condições palpáveis para a permanência do
homem do campo a terra. Ademais, os lotes poderão ser adquiridos por preço
mais acessível em relação aos do meio urbano.
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