1 INTRODUÇÃO Procuramos no presente trabalho abordar a

1
INTRODUÇÃO
Procuramos no presente trabalho abordar a questão da saúde mental no Brasil
dentro de aspectos relacionados aos serviços e suas complexidades, oferecidos a
população brasileira e mais especificamente em alguns pontos relacionados aos
habitantes da cidade de São Paulo.
Baseamo-nos em dados elaborados através dos relatórios realizados pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), Planos e Metas produzido pelo Estado de
São Paulo (2008 – 2011), III Conferência Nacional de Saúde, IBGE / Censo.
Relatamos a respeito da Reforma Psiquiátrica proveniente da Lei Paulo Delgado
n°10.216 e sua importância para a desinstitucionalização e humanização no que
se refere ao atendimento de pessoas com transtorno mental e comportamental, e
usuários de álcool e outras drogas.
Procuramos mostrar em meio a dados estatísticos fornecidos pela Secretaria da
Saúde em que patamar o Brasil se encontra no que diz respeito aos hospitais
psiquiátricos e seus pacientes.
Abordamos a criação dos Centros de Atenção Psicossocial dentro de um aspecto
humanista, sua importância nesta nova fase em que a saúde esta se encontrando,
ou seja, se reinventando dentro das medidas acordadas mundialmente.
Procuramos mencionar o papel do serviço social dentro da saúde e mais
precisamente no que se refere aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e sua
importância.
Relatamos a visita ao Centro de Atenção Psicossocial – Vila Mariana onde foi
questionado qual a sua funcionalidade, público alvo, número de usuários dentre
outras informações como comparativo ao que foi mencionado nos relatórios
citados neste trabalho.
Com estes dados pudemos ver a situação real mais precisamente do Estado de
São Paulo e comparar em meio a todos esses pontos citados em que nível nos
encontramos e o que falta para que possamos cumprir de fato o que foi acordado
mundialmente.
2
CAPÍTULO 1
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS
Relatório Mundial da Saúde: Uma nova Visão
A OMS buscou por meio de um de seus relatórios anuais a mobilização dos
países para os aspectos humanos, sociais e econômicos relacionados à saúde
mental a fim de acabar com os estigmas que norteiam os portadores de doença
mental, alcoólatras e dependentes químicos.
Realiza avaliações gerais dos fatores atuais e suas perspectivas futuras para que
assim possa realizar uma avaliação, buscar um planejamento e recomendá-lo a
cada país.
Cita no mesmo que além dos fatores biológicos e psicológicos, os fatores sociais
ligados a pobreza, urbanização alteram significadamente o desenvolvimento
comportamental dos transtornos mentais, ou seja, os movimentos que a sociedade
provoca trazem efeitos consideráveis para a vida dessa população.
TRANSTORNO MENTAL/COMPORTAMENTAL
Prevalência maior
Carência de atenção
Progressão mais severa
POBREZA
Privação econômica
Baixo nível de instrução
Desemprego
IMPACTO ECONÔMICO
Maior gasto em saúde
Perda do emprego
Redução de produtividade
3
Enfatiza o fato de que se for estabelecido os cuidados dentro do nível primário de
atendimento pode-se identificar a doença e proporcionar um tratamento adequado
e planejado para a recuperação e reinserção social do indivíduo.
Alerta para o impacto financeiro gerado com relação à família, gastos públicos,
perca do emprego, saúde impactada, o oferecimento dos serviços sociais, redução
de sua capacidade produtiva, criminalidade, dentre outros.
Menciona que nos países em desenvolvimento (Brasil, China, Índia, África do Sul,
etc) foi criado serviços segundo as diretrizes humanistas da saúde primária, mas
que pecam no que se relaciona à escassez de profissionais capacitados e
recursos específicos, e que não estão recebendo a atenção devida para estas
ações.
Deu importância a reabilitação psicossocial explicando que a mesma se dá por
meio das mudanças ambientais e o aperfeiçoamento das competências individuais
de cada pessoa em tratamento. Citou o exemplo da China que remodelou seu
modelo de reabilitação psicossocial ampliando para o atendimento primário, apoio
aos familiares, supervisão da comunidade, etc.
Classificou as internações nos Hospitais Psiquiátricos dentro de todo esse
processo de três formas:
PREVENÇÃO
AÇÕES
Medidas estabelecidas para
Primária
determinado grupo ou doenças com a
finalidade de interceptar suas causas.
Medidas necessárias para combater o
Secundária
processo patológico em que se
encontra o paciente.
Reabilitação ou prevenção que envolve
Terciária
medidas para a maximização ou
restauração de pessoas incapacitadas.
4
Mostrou quais as funções e impactos tanto dos hospitais psiquiátricos como os
trabalhos realizados junto à comunidade:
HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS
Tratamento ativo para a
permanência de duração curta ou
intermediária.
COMUNIDADES
Tratamento mantido ou melhorado, mas com
resultados não generalizáveis.
Geralmente melhorada em lares residenciais para
Custódia de longa duração.
os pacientes que precisam de um apoio a mais e
prolongado.
Proteção contra a exploração.
Serviço de atendimento diurno e
ambulatorial.
Serviços ocupacionais, vocacionais
e de reabilitação.
Alguns continuam vulneráveis a exploração física,
financeira e sexual.
Pode haver uma melhora se forem desenvolvidos
serviços em locais acessíveis, caso contrário pode
haver uma piora significativa.
Melhorados em ambientes normais.
Abrigo, vestuário, nutrição e renda
Possuí riscos sendo que deve ser esclarecido as
básica.
responsabilidades e a coordenação.
Folga para familiares e cuidadores.
Pesquisa e treinamento.
Geralmente sem alteração se compensado por
apoio de profissionais e familiares.
Descentralização traz novas oportunidades.
Com relação à mão-de-obra colocou a importância de profissionais como clínicos
gerais, neurologistas e psiquiatras, pessoal de atenção primária de saúde e
comunitária, profissionais de saúde assemelhada como enfermeiros, terapeutas
ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais.
Foi colocado que os profissionais assemelhados devem ser treinados para a
compreensão dos comportamentos dos pacientes com variedade dentro das
opções de tratamento que for mais relevante a sua área. Incorporar também as
áreas de gestão e administração, formulação de políticas públicas e métodos
específicos.
5
Não somente a área de saúde deve ser afetada segundo a OMS que buscou
descrever abaixo:
TRABALHO
EMPREGO
Criar um ambiente de
trabalho sem
discriminação e com
condições de trabalho
segundo suas
necessidades.
Integração dessas
Criação de políticas que
pessoas na força de
incentivem a contratação
trabalho.
desses profissionais.
COMÉRCIO
Criação de políticas de reforma
Monitorar o impacto da reforma
econômica cujo objetivo é minimizar a
econômica.
pobreza.
6
EDUCAÇÃO
Criação de políticas que
evitem o distanciamento
Existência de escolas
amiga das crianças.
Considerar os requisitos
das necessidades que
for apresentado.
das escolas.
HABITAÇÃO
Evitar a discriminação
Prioridades em casas
populares.
na localização das
moradias.
Evitar a segregação
geográfica.
7
SERVIÇOS SOCIAIS
Treinamento dos funcionários que
Benefícios ligados a Previdência
trabalham com estes direitos.
Social dos pacientes e familiares.
JUSTIÇA CRIMINAL
Busca do tratamento
correto para pacientes
presos.
Redução das
Treinamento dos
consequências de
funcionários que
confinamento. Evitar o
trabalham com estes
aprisionamento
direitos.
impróprio.
Estes foram alguns pontos importantes citados no relatório que vão afetar e já está
afetando significadamente a saúde mental de forma humanista e descentralizada.
8
CAPÍTULO 2
DADOS ESTATÍSTICOS
Dados fornecidos pela Secretária da Saúde do Censo relacionados ao tempo de
internação dos pacientes, dentre outras informações.
Os dados abaixo representam a faixa etária e tempo de internação dentro dos
Hospitais:
Faixa Etária
Tempo de
Internação
1a<5
5 a < 10
10 a < 15
15 a < 20
20 a < 25
25 a < 30
30 a < 35
35 a < 40
40 a < 45
45 a < 50
50 a < 55
55 a < 60
60 a < 65
> 65
0
<
1
2
5
5
12
A<
18
18 A
< 20
20
A<
30
30 A
< 40
40 A
< 50
50 A
< 60
60 A
< 70
70 A
< 80
>
80
Desc.
N
%
10
8
5
23
4
5
7
16
83
88
103
47
13
1
335
157
224
167
217
70
9
1
1
846
240
319
297
200
206
128
19
3
2
1
1415
211
252
294
193
148
200
105
30
3
2
1
1439
162
163
188
105
101
126
162
94
25
9
4
1
1
1141
72
66
90
51
62
81
100
60
9
13
2
6
4
616
30
18
30
9
27
29
39
36
3
3
3
2
1
230
76
44
45
25
20
23
41
5
1
1
1
1
76
283
1045
1192
1226
847
647
597
467
229
43
27
11
9
8
1
6349
16,46%
18,78%
19,31%
13,34%
10,20%
9,40%
7,36%
3,60%
0,68%
0,42%
0,18%
0,14%
0,12%
0,01%
100,00
%
Na tabela a seguir segue porcentagem definida por sexo:
SEXO
N°
%
Masculino
3930
61,9%
Feminino
2419
38,1%
Total
6349
100,0%
9
Os dados são uma idéia das localidades em que podem residir:
LOCAL
Exterior
DESCRIÇÃO
São Paulo (Capital)
São Paulo (Outros Municípios)
Subtotal São Paulo
Outros Estados
S/ Informação
Subtotal Brasil
Outros Países
Ignorada
Total
N°
915
3113
4028
1373
571
5972
38
339
6349
%
14,4%
49,0%
63,40%
2,16%
9,0%
94,1%
0,6%
5,3%
100,0%
Os dados abaixo referem-se ao estado civil desta população:
ESTADO CILVIL
Solteiro
Casado
Separado
Viúvo
S/ Informação
Total
N°
5237
394
144
118
456
6349
%
82,49%
6,20%
2,27%
1,86%
7,18%
100%
Na tabela a seguir seguem dados relacionados a moradores e sua situação
empregatícia anterior a internação:
SITUAÇÃO ANTERIOR
N°
%
Nunca trabalhou
2641
41,60%
Inativo - desempregado
906
14,27%
Inativo com benefício (LOAS / Aposentadoria)
403
6,35%
Ativo sem carteira assinada
815
12,34%
Ativo com carteira assinada ou autônomo
348
5,48%
Informação ignorada
1236
19,47%
Total
6349
100%
10
As informações abaixo se relacionam com o grau de escolaridade:
ESCOLARIDADE
N°
%
Alfabetizado (escreve o nome)
552
8,69%
Não alfabetizado
3941
62,07%
Leitura / Escrita, mas não sabe a escolaridade
426
6,70%
Ensino Fundamento incompleto
973
15,33%
Ensino Fundamental completo
250
3,94%
Ensino Médio incompleto
97
1,53%
Ensino Médio completo
74
1,17%
Ensino Superior incompleto
16
0,25%
Ensino Superior completo
20
0,32%
6349
100%
Total
Motivos da permanência nos Hospitais Psiquiátricos:
MOTIVO DA PERMANÊNCIA
Precariedade social, doença clinica e transtorno
mental
Precariedade social e transtorno mental
Precariedade social e doença clinica
Transtorno mental
Doença clínica
Precariedade Social
Total
N°
611
%
9,62%
4144
158
879
38
519
6349
65,27%
2,49%
13,84%
0,61%
8,17%
100%
Na tabela abaixo seguem dados relacionados aos tipos de internações:
SITUAÇÃO JURÍDICA
Internação compulsória
Internação involuntária
Internação voluntária
Informação ignorada
Total
N°
395
4902
361
691
6349
Visitas dentro do período de internação dos pacientes:
%
6,22%
77,21%
5,69%
10,88%
100%
11
VISITA / PERÍODO DE INTERNAÇÃO
N°
%
Não recebe visitas
3322
52,32%
Recebe visitas de terceiros
480
7,56%
Recebe visitas de vizinhos e amigos
146
2,30%
Recebe visitas de familiares
2401
37,80%
Total
6349
100%
Na tabela que segue abaixo o desejo de alguns pacientes referente a permanecer
ou sair do hospital:
DESEJO DO USUÁRIO
N°
%
Não
1037
16,33%
Impossibilitado de responder
2162
34,05%
Sim, conversa sobre o tema quando indagado
750
11,82%
Sim, conversa espontaneamente
150
2,36%
Sim, acha que já deveria ter saído
2250
35,44%
Total
6349
100%
Os dados que foram citados acima nos fornece um panorama geral da saúde
mental em São Paulo e o que de fato deve-se fazer com essa população e
consequentemente expandir para quem a rodeia.
12
CAPÍTULO 3
LEI PAULO DELGADO / REFORMA PSIQUIÁTRICA
A Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado
e como Lei da Reforma Psiquiátrica instituiu um novo modelo de tratamento aos
transtornos mentais no Brasil.
No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado
Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa
com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o
início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e
normativo. É somente no ano de 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso
Nacional, que a Lei Federal 10.216 é sancionada no país. A aprovação, no
entanto, é de um substitutivo do Projeto de Lei original, que traz modificações
importantes no texto normativo. Assim, a Lei Federal 10.216 redireciona a
assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em
serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva
extinção dos manicômios. Ainda assim, a promulgação da lei 10.216 impõe novo
impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. É no
contexto da promulgação da lei 10.216 e da realização da III Conferência Nacional
de Saúde Mental, que a política de saúde mental do governo federal, alinhada
com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, passa a consolidar-se, ganhando maior
sustentação e visibilidade.
13
CAPÍTULO 4
III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
A III Conferência ocorreu um ano depois da aprovação da Lei Federal de Saúde
Mental ( Lei n° 10.216/01).
Nesta houve a participação de representantes da OPS, OMS, Itália, EUA,
Espanha, Suíça e Portugal onde participaram 1480 inscritos sendo 220 pessoas
que transitaram pelas atividades oferecidas.
Foi mencionado o Relatório sobre a Saúde no Mundo / 2001 – Saúde Mental:
Nova Concepção, nova esperança, elaborado pela OMS.
O relatório final da Conferência foi caracterizado por objetivos democraticamente
escolhidos a partir de ações elaboradas em curto, médio e longo prazo. Possuí
orientações para gestores, prestadores, trabalhadores, movimentos sociais,
organizações civis, usuários e familiares, e indivíduos que se interessam pelo
campo.
Foi destacada a criação de políticas de Saúde Mental como prioridade na saúde
pública e que tanto os estados como municípios devem trabalhar no
desenvolvimento delas dentro do contexto do SUS.
Todas elas devem ter em seu plano como diretriz a inclusão social e habilitação
por meio da educação, esporte, trabalho, cultura, habilitação profissional e lazer
como direito a cidadania. Isso quer dizer que a saúde deve ser entendida como
um processo e não como a ausência de doença, ou seja, dentro do contexto de
promoção de saúde e qualidade de vida.
A partir daí foram aprovadas as seguintes medidas propostas:
Destacar o SUS como política pública.
Cobrar as três esferas do governo políticas de saúde que respeitem as
diretrizes estabelecidas na Conferência.
Regulamentação da Lei n° 10.216 / 01 no prazo máximo até o final de 2002.
14
Garantia de extensão de leitos psiquiátricos até o final de 2004 com as
substituições necessárias.
Cobrar agilidade no processo de extinção dos Hospitais Psiquiátricos.
Cobrar que as políticas de saúde mental sejam de caráter efetivo público de
saúde (SUS).
Garantir que o modelo de assistência à saúde mental priorize o setor
público.
Quando necessário a parceria com prestadores de serviço seja obrigada a
aprovação e fiscalização pelo controle social.
A garantia da consolidação do modelo assistencial por meio da
municipalização dentro dos princípios públicos legais, morais, eficientes,
impessoal e participativa.
Garantir a promoção, integração e sistematização da políticas públicas que
os municípios oferecem.
Garantia da inclusão de ações de saúde mental ( NOAS / SUS).
Exigir do Ministério da Saúde, governos estaduais e municipais a inclusão
da saúde mental no NOAS como prioridade básica de atenção.
Garantia da micro – regionalização dos serviços apontados pela NOAS.
Definir o Caps como referência local.
Criação de políticas extra hospitalares emergencial.
Desburocratização de cadastro e credenciamento junto ao Ministério da
Saúde dos serviços substitutivos.
Garantir o acompanhamento dos projetos do Caps dentro de um padrão de
qualidade pelas Secretarias, Conselhos Estaduais e Municipais.
Assegurar a descentralização da atenção por meio dos serviços até 2003.
Garantir que na agenda de 2002 sejam criados serviços como o Caps,
equipes multiprofissionais, dentre outras como substitutivo do modelo atual.
Cobrar a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde modelos
que contemplem dispositivos como Hospitais de Custódias e tratamento.
Garantir
que
Psiquiátricos.
não
hajam
serviços
nas
imediações
dos Hospitais
15
Garantir o modelo de humanização dentro do sistema de saúde e
integração de seus serviço.
Garantir a efetivação das observações feitas pela OMS no relatório.
Garantia do desenvolvimento de estratégias de serviços de saúde mental
na prestação e cuidado e não apenas na identificação das patologias.
Acabar com o eletrochoque por ser uma prática punitiva de sofrimento e
desrespeito aos direito humanos.
Garantia
de
espaços
de
promoção
de
saúde
mental
de
modo
interdisciplinar com a inclusão de profissionais nas áreas diversas.
Garantir a criação de uma política intersetorial em paralelo com ações de
saúde, educação, assistência social e judiciário.
Garantir que as políticas de saúde mental promovam ações de vigilância.
Para que haja de fato a desinstitucionalização é necessário a criação e
implantação de uma política de desospitalização assegurando a assistência
integral e de qualidade.
Para que isso ocorra foram propostas:
A elaboração de políticas que visem à extinção de forma progressiva dos
Hospitais Psiquiátricos, sendo os estados e municípios que as possuam.
Garantir à regulamentação de recursos ligados as ações
extra –
hospitalares vindos de verbas disponíveis dos Hospitais Psiquiátricos para
a criação efetivação da rede de atenção integral.
Cobrar do Ministério da Saúde um cronograma de desinstitucionalização de
pacientes internados nos Hospitais Psiquiátricos junto aos municípios.
Implantar ou dar continuidade a política de desospitalização com o
acompanhamento, controle e avaliação das Secretárias Municipais de
Saúde.
A desospitalização do individuo deve resultar na eliminação do leito
hospitalar respectivo definitivamente.
16
Impedir que hajam internações abusivas e desnecessárias com a criação
de alternativas e serviços que possam substituir o formato atual respeitando
e atendendo de forma especifica suas necessidades locais. Dentro de este
processo garantir a assistência aos moradores dos Hospitais Psiquiátricos.
Potencialização do papel efetivo dos familiares nos cuidados aos pacientes
com transtorno mental.
Garantir que no processo de reabilitação psicossocial tenham ações de
níveis de autonomia por meio de atividades que contemplem o dia – a – dia
pessoal e social.
Garantir a responsabilidade dos municípios no processo de reabilitação e
reinserção social de usuários asilados nos Hospitais Psiquiátricos.
Implementações preventivas de saúde mental articulando o cuidado as
vitimas de violência e de desinstitucionalização.
Deve ser realizada uma abordagem e trabalho social no que se refere à geração
de renda e para que isso ocorra foram aprovadas as seguintes propostas:
Investimentos nos grupos de geração de renda.
Criação de leis a favor de Cooperativas e Associações de usuários na
finalidade de linha de crédito.
Criação de centros de capacitação profissional e / ou convenio com
instituições qualificadas.
Criação de políticas de inserção da pessoa no mercado de trabalho de
forma formal.
Criação de projetos de lei no que diz respeito a quotas nas empresas.
Garantir
que
no
Caps
/
Naps
tenham
atividades
visando
à
profissionalização.
No que se relaciona a atenção básica e atendimento ao principio de integralidade
inclui dessa forma os portadores de sofrimento psíquico nas ações básicas de
saúde.
17
Faz-se necessário uma nova organização da rede de atenção integral a saúde
mental enfatizando a atenção básica.
Dentro deste contexto foram propostas:
Inclusão de ações em saúde mental no nível básico dentro do que
estabelece as ações e programas por meio da NOAS / 01, ou seja, que os
municípios dentro do nível de gestão do PAB / OMS.
Priorizar ações de cuidados primários nas UBSs com relação de quadros
clínicos e subclinicos de depressão e comorbidade.
Impedir a medicalização excessiva.
Garantir ações do Programa de Saúde da Família.
Com relação à criança e o adolescente as ações devem conter políticas públicas
segundo diretrizes dos princípios do ECA e da Reforma Psiquiátrica.
Foram estabelecidas as seguintes propostas:
Criação de políticas mediante a implementação do Caps infantil e outros
serviços, e que o Ministério da Saúde normatize essa ação.
Exigir que os Serviços substitutivos sejam diferentes dos oferecidos aos
adultos.
Garantia da Acessibilidade, fluxo e priorização de casos com maior
gravidade dentro da multiprofissionalidade.
Implantação de oficinas com foco na construção da cidadania em todos os
estados e municípios.
Os Caps infanto – juvenil deve ter prioridade nas ações que se relacionam
com o processo de desinstitucionalização em manicômios, abrigos públicos,
filantrópicos ou privados.
18
No cuidado com o usuário de álcool e drogas devem seguir os mesmo princípios e
diretrizes tanto da Reforma Psiquiátrica como dos direitos humanos.
Seguem abaixo as seguintes diretrizes:
Criação de planos municipais que contemplem essa população.
Criação, organização e implementação de serviços especializados de
referência com grupos de acolhimento e encaminhamento.
Garantir aos usuários e pacientes o atendimento integral e humanizado,
com equipes multiprofissionais nas redes públicas, ou seja, UBS, Caps,
Hospital Dia, Unidade Mista, etc.
Implantar simultaneamente e integralmente estratégias de assistência em
conjunto com a comunidade, Caps, Naps e serviços residenciais
terapêuticos.
Dentro do acesso aos serviços de saúde enfatiza o fato da estigmatização devido
à internalização podendo ser evitada por meio do Caps 24h, oferecendo
assistência, orientação e apoio dos funcionários.
Assegurando aos municípios de pequeno e médio porte a implantação de Caps de
acordo com as necessidades apresentadas.
Nas propostas mencionadas inclui a implementação do Programa Estadual de
retorno ao Lar que fica sob responsabilidade do Caps juntamente com ações
intersetoriais sendo dessa forma beneficiadas as famílias participantes.
Estes forma alguns pontos abordados no relatório final da III Conferência, que
buscou uma nova visão segundo diretrizes internacionais relevantes.
19
CAPÍTULO 5
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 2008 – 2011 – SÃO PAULO
O governo do Estado de São Paulo elaborou as metas de 2008 – 2011 com ações
a serem tomadas para a melhoria da saúde e informaçoes gerais de como a
saúde se encontra.
Vamos citar mais especificamente o “Eixo VI: Desenvolvimento de serviços e
ações de saúde para segmentos da população mais vulneravel aos riscos de
doença ou com necessidades espeicias”. As diretrizes a serem seguidas são:
Ampliação e garantia à atenção a saúde mental.
Acesso a ampliação à atenção integral à saúde de usuários de álcool e
outras drogas.
Aperfeiçoamento na atenção com realçao as pessoas com deficiência.
Garantir a população indígena à atenção integral a saúde.
Garantir a população negra à atenção integral a saúde.
Aperfeiçoamento no que se relaciona a atenção à saúde do trabalhador.
Aperfeiçoamento no que se relaciona a atenção à saúde da mulher.
Garantir a atenção à saúde do idoso.
Garantia e aperfeiçoamento na atenção integral à HAS e DM.
Ampliação e garantia à atenção a saúde da criança.
Aperfeiçoamento no que se relaciona a atenção à saúde da população do
sistema penitenciário e dos adolescentes em conflito com a lei.
A partir dessas diretrizes é que são elaboradas politicas onde são primeiramente
identificados os problemas de determinada população em vulnerabilidade física ou
psicossocial com risco de doenças e para grupos diferenciados.
E integralidade como princípio deve focar nos cuidados relacionados aos dados
epidemiológicos das áreas com relevância social como atenção à saúde bucal e
atenção qualificada e não institucionalizante da saúde mental.
20
Com relação a universlidade esta configurada pela integralidade onde inclui
necessidades de raça / etnia, ciclos de vida e de pessoas com deficiência.
Através das demandas em ações e serviços de saúde que foram determinadas
pelas pressãoes e concensos sociais provisórios é que foram consideradas como
estimativas.
Baseado nestas informações é que deve, segundo o relatório, garantir a equidade
dentro das considerações a seguir:
Ampliação do acesso do usuário às politicas setoriais no que se refere a as
mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, trablhadores, sapude
mental e indivíduos em desigualdade relacionado aos fatores genéticos ou
por meio de exclusão social.
Adequação das ofertas referentes as necessidades apresentadas pela
saúde.
A criação de politicas públicas devem seguir um contexto que promova ações
favor[aveis com a organização de serviços o mais abrangente possível, sendo
desde a atenção primária até a atenção especializada. Estes devem seguir
conforme segue abaixo:
Nível de complexidade.
Redes
hierarquizadas
e
regionalizadas
(oferta
de
serviços
como
ferramentas estratégicas).
No que se referen especificamente ao transtorno mental e comportamental são de
alta prevalência afetando assin não somente o indivíduo, mas seys familiares e
comunidade em que esta inserido, gerando complicaçõespsíquicas, politicas,
econômicas e culturais.
No Brasil dentro das três últimas décadas esta havendo uma transformação dentro
dos conhecimentos e práticas na saúde mental e tem como direcionamento a
21
reorganização do modelo de atenção em saúde mental e proteção dos direitos das
pessoas com transtornos mentais.
Por meio do atos normativos segundo a Lei n°10.216 / 01 e nas recomendações
da III Conferência Nacional de Saúde Mental (2000) prevê a construção articulada
de seviços e recursos em conjunto a fim de oferecer tratamento específico, criação
de autonômi, exercício dos direitos de cidadania e ampliação do acesso aos
serviços prestados com qualidade.
Atualmente o Estado de São Paulo conta com os seguintes serviços:
Centros de Atendimento Psicossocial.
Serviços residenciais terapêuticos.
Ambulatórios de saúde mental.
Ações de saúde mental distribuidas nos serviços de atenção básica e
hospitais gerais.
Hospitais psiquiátricos e leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Algumas propostas elaboradas na V Conferência Estadual de Sáude tornaram-se
ações estratégicas do plano e alguns princípios se dirigiram na elaboração de
ações e objetivos deste plano. Segue conforme abaixo:
Segundo proposta da V Conferência n° 161 fica definido que o recursos
financeiros para a produtividade dos Caps sejam exclusivamente para esse
fim.
De acordo com a proposta elaborada pela V Conferência n ° 167 deve ser
criado indicadores de saúde previstos no Pacto de Gestão com a finalidade
de apoiar a revisão do modelo assistencial hospitalocênctrico de
conformidade com a Reforma Psiquiatrica.
Segundo a V Conferência no que se refere a proposta n°166 deve ser
realizado um plano de ações e metas cujo abjetivo é a elaboração de
normas técnicas, estabelecimento de padrões de qualidade e financiamento
adequado.
22
Baseada na proposta da V Conferência n°170 , inserir uma politica
interinstitucional que atenda crianças e adolescentes vitimas da violência
sexual, que esteja interligada com a politica de saúde mental, incluindo à
atenção e orientação integral ao usúario e familiares, ao agressor e
acompanhamento do caso junto ao Conselho Tuteal ou Vara da Infância e
Juventudde.
Na V Conferência referente a proposta n°173 deve-se realizar campanhas
com relação as informações sobre os portadores de transtornos mentais
cujo objetivo é o combate ao preconceito e estigmas provenientes da
ausência de dadospela população.
De acordo com a proposta n°175 da V Conferência Promover ações em
conjunto com os Conselhos de Saúde ( munícipal, estadual e nacional),
Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes na criação de Caps –
AD voltado para essa população.
Baseando-se nas prioridades estabelecidas pela V Conferência Estadual de
Saúde e pela Política Nacional de Saúde Mental no SUS seguem os objetivos
a seguir:
Garantir atenção integral à saúde menatl da população nos serviços
extra-hospitalares.
Promover e apoiar articulações intersetoriais para a atenção à saúde
mental.
Promover a avaliação e reestruturação da assistência psiquiátrica
hospitalar.
Promover a implantação e implementação de programas de educação
permanente e qualificação de serviços da rede de atenção em saúde
mental estra-hospitalar.
Garantir atenção integral aos unsuários de álcool e outras dorgas na
rede hospitalar.
23
Promover projetos inersetoriais para a atenção à saúde dos usuários de
álcool e outras drogas .
Promover a implantação de leitos de atenção integral ára usuários de
álcool e outras drogas.
Promover a implantação e implementação de programas de educação
permanente e qualificação da rede de atenção aos usários de álcool e
outras drogas.
Citaremos agora dentro do “Diagnóstico da Situação de Sáude do Estado de
Saão Paulo” alguns indicadores que nos da uma base de informações e idéia
de como estamos atualmente. Seguem abaixo:
Indíce Paulista de Responsabilidade Social
No ano de 2000 aconteceu o “Fórum São Paulo – Século XXI”, onde a
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo responsabilizou a Fundação
Seade da criação de algo que companhasse o desempenho econômico e
social dos municípios paulistas. Criou-se então o IPRS – Indíce Paulista de
Resposnsabilidade Social, que nada mais é do que um sistema de indicadores
socioeconômico desenvolvido para cada minicípio. Destina-se a subsidiar a
avaliação e formulação das políticas públicas na esfera municipal., porém
revelam os npiveis de desempenho dos municípios relacionados à riqueza,
educação e longevidade.
Indicadores de Saúde
È de resposnsabilidade do Gestos Estadual a avaliação e acompanhamento
referente a descentralização dos serviços onde cada município fica
respoensável na garantia do nível primário de atendimento, ou seja, vacinação,
consultas médicas básicas em pediatria, ginecologia e pré-natal, dentre outras.
Passa a garantir dessa forma o acesso dentro da universalidade à saúde.
24
Com relação a prestação de serviços, a Sercetaria de Estado de Saúde deve
centra-se nos recursos de alto custo sendo referência para todos os
municípios.
O Governo Estadual tem importante papel no cumprimento da equidade entre
os municípios e regiões do Estado.
Através desses aspectos e outros são elaboradas ações que possam a intervir
no resultado negativo apresentado.
Para atender a essa demanda o Estado de São Paulo conta com uma Rede
Assistencial do Sistema Único de Saúde que seguem abaixo:
Atenção Basica que são as Unidades Básica de Saúde (UBS).
Atenção Básica – Estratégia de Saúde da Familia que conta com o
apoio do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família
(Proesf, componente I) na expensão em grandes centros urbanos.
Assistência Ambulatorial de média complexidade com consultas
especializadas que conta com uma rede de ambulatórios de
especialidades.
Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) que contam com
aproximadamente 219 unidades. Estes são equipamentos de extrema
importância para a referência do atendiemtno ambulatorial em saúde
mental.
Segundo o IBGE – 2006 existem cerca de 1000 unidades existentes no Brasil para
uma população de aproximadamente 186.770.613 milhões de habitantes. Sendo
22% do total das unidades direcionadas para uma população de 41.055.761 em
São Paulo.
O Ministério da Saúde em documento publicado em novembro de 2005 com
relação a Reforma Psiquiatrica usou como indicador a cobertura realizada citada
acima e foi constatado que o Caps I da resposta efetiva para 50 mil habitantes, o
Caps III da resposta efetiva para 150 mil usuários, o Caps / Caps Infantil / Caps
Álcool e Drogas resposnde efetivamente para 100 mil indivíduos.
25
Este foi um pouco do que foi citado no relatório dentro dos plano estadual de
metal. Constata-se a aprtir destes dados que a saúde esta bem afetada devido a
demanda da população que requerem os serviços da saúde pública.
26
CAPÍTULO 6
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) surgiram da Reforma Psiquiátrica
Brasileira como um dos serviços oferecidos. Tem como função prestar
atendimento as pessoas com sofrimento mental grave, envolvendo-se com a rede
de serviços que a comunidade oferece e assim reintegrando o cidadão a
sociedade. Presta suporte a Rede Básica envolvendo-se em ações intersetoriais
com relação à educação, lazer, trabalho, cultura e esportes.
Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, Álcool e Drogas (CAPS AD) e Infanto-juvenil
(CAPSi).
Foi incluído no Sistema Único de Saúde (SUS) por sua complexidade dos serviços
prestados e pela substituição do modelo anterior a Reforma Psiquiátrica.
As modalidades de CAPS existentes obedecem aos critérios abaixo de cada
território:
CAPSad - atende usuários de álcool e outras drogas cujo uso é secundário
ao transtorno mental clínico;
CAPS I - para municípios com populações entre 20.000 e 70.000
habitantes;
CAPSi - atende crianças e adolescentes (até 17 anos de idade);
CAPS II - para populações entre 70.000 e 200.000 habitantes;
CAPS III - acima de 200.000 habitantes (este é o único que funciona 24
horas, incluindo feriados e fins de semana);
Suas funções são:
Avaliação médica-psicológica e social;
Atendimento individual (psicoterapia, terapia ocupacional, dentre outros);
27
Atendimento grupal (grupo operativo, psicoterapia em grupo, atividades
sócio-terápicas);
Abordagem à família incluindo orientação sobre o diagnóstico, o programa
de tratamento;
Essas atividades deverão constituir o projeto terapêutico da instituição
definida como o conjunto de objetivos e ações, estabelecidos e executados
pela equipe multiprofissional, voltados para a recuperação do paciente.
Incluindo o desenvolvimento de programas específicos e interdisciplinares,
adequados à característica da clientela, compatibilizando a proposta de
tratamento com a necessidade de cada usuário e de sua família.
Os CAPS possuem os seguintes profissionais:
Psicólogos
Psiquiatras
Enfermeiros
Auxiliares de Enfermagem
Assistentes Sociais
Terapeutas Ocupacionais
Técnicos Administrativos
Oferecem atividades como:
Psicoterapia individual ou em grupo;
Oficinas terapêuticas;
Acompanhamento psiquiátrico;
Acompanhamento psicológico;
Orientação e inclusão das famílias;
Representa, enfim, a existência de uma filosofia que norteia e permeia todo o
trabalho institucional, imprimindo qualidade à assistência prestada.
28
CAPÍTULO 7
SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL
O Serviço Social teve participação efetiva no ano de 1940 onde sua atuação era
de forma higienista tendo influencia da Europa e atendia uma parcela da
população nas Instituições como o Centro de Orientação Infantil – COI e o Centro
de Orientação Juvenil – COJ. Este trabalho era baseado em estudos de caso,
orientação à família e pacientes, e trabalhos terapêuticos.
Somente no ano de 1973 é que foi vista a necessidade de ter uma equipe
multiprofissional e assim o Serviço Social começou a trabalhar dentro dos
hospitais psiquiátricos, manicômios e prestando atendimento a demanda do INPS
com relação à efetivação de benefícios.
Com a Reforma Psiquiátrica houve um aumento significativo na contratação de
Assistentes Sociais ampliando suas ações de trabalho para áreas como lazer,
habitação e trabalho com programas de reabilitação social e cidadania, ou seja,
práticas que visavam à reabilitação social e sua cidadania.
29
CAPÍTULO 8
RELATÓRIO DE VISITA
Centro de Atenção Psicossocial
Unifesp
Rua Pedro de Toledo, 214 – Vila
Clementino
CEP 04039 - 000 São Paulo – SP
TEL.: (11) 5081 - 3825
Fomos ao CAPS regular, localizado na Pedro de Toledo, n
Vila Mariana,
atendidas pela Assistente Social Ana Claudia Braz, que começou nos
apresentando o espaço físico, tendo uma recepção na entrada, em seguida uma
sala de reflexão com música e uma pequena biblioteca, salas de atendimento em
grupo e individual, cozinha para as aulas de culinária, refeitório, sala da Terapia
Ocupacional, sala de reflexão criada pelos próprios profissionais (espaço para o
cuidador relaxar, conversar sobre alguma dificuldade no trabalho, discutir sobre as
atividades, etc).
Este CAPS está ligado com a Unifesp , onde estudantes pós formados ganham
bolsas de estudo para se especializarem em saúde mental.
A equipe multidisciplinar é dividida em fixa e móvel, fazendo parte 3 médicos
residentes, 3 terapeutas ocupacionais, 4 psicólogas em especialização e na fixa
tem 1 assistente social, 5 médicos psiquiatras, 3 terapeutas ocupacionais, 3
psicólogas, 1 enfermeira e 1 auxiliar de enfermagem.
O Caps tem 75 vagas, sendo 30 vagas para o regime intensivo (pacientes que vão
de segunda-feira a sexta-feira tendo uma rotina de atividades, medicação, café da
manhã, almoço, café da tarde), e o restante das vagas são divididas para o regime
semi-intensivo (pacientes que vão duas vezes por semana e participa das
30
atividades e das refeições) e o ambulatorial ( pacientes que vão para consulta
médica e participam de alguma atividade específica).
A equipe móvel é dividida em 3 mini-equipe, onde cada uma fica responsável por
10 pacientes do regime intensivo, e são supervisionados pela equipe fixa.
A medicação o paciente retira nas farmácias e leva para a enfermagem, que fica
responsável pela aplicação e pela devolução nos finais de semana onde o
paciente ou responsável aplica em casa.
Programação de Atividades do Caps:
SEGUNDA
CAFÉ DA
MANHÃ
TERÇA
CAFÉ DA
MANHÃ
RECEPÇÃO
RADIO
CAPS
ATIVIDADES
QUARTA
CAFÉ DA
MANHÃ
SAROW
QUINTA
CAFÉ DA
MANHÃ
PASSEIO
SEXTA
CAFÉ DA
MANHÃ
GRUPO DE
TERAPIA
OCUPACIONAL
AUTO
CUIDADO
RELAXAMENTO
CULINÁRIA
ALMOÇO
MOSAICO
ALMOÇO
GRUPO
VERBAL
BAZAR
ALMOÇO
OFICINA DO
SOM
ALMOÇO
GRUPO DA
PALAVRA
ATELIE DE
PINTURA
ALMOÇO
ENCERRAMENTO
REUNIÃO
FAMILIAR
Recepção: os pacientes falam como foi o final de semana ou qualquer outro assunto.
Auto cuidado e relaxamento: um grupo de voluntários que cuida da aparência física
dos pacientes (corte de cabelo, unhas, massagem com música para relaxar).
Mosaico: fazem peças artesanais, quadros, entre outros.
Rádio Caps: trazem CDs, fazem gravações, cantam, oferecem músicas, dançam,
debatem assuntos que surgem no decorrer da atividade.
31
Bazar: a idéia do bazar surgiu para levantar verba para a compra de instrumentos
para a rádio caps. Aos poucos foram comprando o que precisava e a amadurecendo
a idéia do bazar virá uma atividade semanal .
Com essa atividade colocaram o trabalho em questão, que está muito ligado com o serviço
social, esses pacientes buscam muito por aposentadoria, mesmo com pouco idade.
O bazar é uma atividade que o paciente desenvolve uma função; o lucro arrecadado é
dividido entres os pacientes, com ponto de presença, horário de início e término.
Ana Claudia Braz diz: incentivamos o trabalho, pois acreditamos que o trabalho e uma
forma de reinseri-los na sociedade, através do mercado.
Precisamos desconstruir essa idéia de invalidez, visão estigmatizada e preconceituosa
desses pacientes. As empresas abrem vagas de trabalho para pensar em outras alternativas
de trabalho, pois se sentem como um peso para a família, não se sentem úteis e por obterem
uma renda.
Grupo verbal: depois do bazar se reúnem para discutir sobre os pontos positivos e
negativos das tarefas e dão sugestões para melhorar o trabalho.
Sarau: momento para clamarem os seus poemas, musicas, tocar algum instrumento,
entre outros
Culinária: trazem receitas, preparam uma das receitas, trocam receitas entre eles,
entre outras.
Oficina de som: trabalham com o som dos instrumentos juntos com musicoterapia
(voluntária).
Reunião familiar: reunião com a família, sobre o quadro clínico, medicações,
informações, entre outras.
Passeio: levam os pacientes para uma atividade cultural externa.
Grupo da palavra: momento de reflexão
Grupo de terapia ocupacional: artesanatos em panos de pratos, em telas, entre
outros.
Ateliê de pintura: fazem quadros de pintura acompanhando da terapeuta
ocupacional.
Encerramento: despedida e comentários sobre as atividades que ocorrem na semana.
32
CONCLUSÃO
É fato a afirmativa de que a saúde nunca ocupou a prioridade dentro dos
mecanismos do Governo, ou seja, Políticas do Estado. Ganhou uma atenção
somente depois que surgiram as endemias e / ou epidemias onde ameaçaram a
economia social do país de certa forma.
Os direitos adquiridos pela sociedade brasileira só se fez valer por meio de
reivindicações e não por iniciativa do Estado. Foi através da Constituição de 1988
que foi assegurado alguns direitos e deveres que o Estado tem para com a saúde.
Ficou definido então que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado
sendo seu acesso de forma igualitária e universal.
Em 1990 é regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS que foi definido pela
Constituição de 1988, modelo este que foi baseado dentro de um modelo de
gestão de saúde segundo as demandas da população, ou seja, ações e serviços
que devem ser prestados pelas Instituições Públicas tanto federal, municipal como
estadual.
Não podemos deixar de reconhecer que houveram avanços significativos na
saúde, mas dentro de uma política universal em um país com desigualdades tão
aparentes vem a contrariar o Art. 196º4 da Constituição Federal de 1988.
A questão de a loucura ser considerada como doença tem cerca de 200 anos
somente e apesar de sempre ter existido só veio a ser tratada aproximadamente
no século XVII. Mesmo assim os doentes eram tratados com diferença, mantidos
afastados dos demais cidadãos, ou seja, institucionalizados. Quando não eram
enviados as cadeias por oferecerem risco à sociedade por serem agressivos.
Houve na década de 70 a Reforma Sanitária, as Políticas Sociais e Públicas cujo
objetivo era a desinstitucionalização e o desenvolvimento de medicamentos que
davam a possibilidade do controle dos sintomas apresentados pelos pacientes.
Posterior a ditadura militar surgiram os movimentos sociais que reivindicaram
condições melhores de atendimento, de vida e trabalho para os doentes mentais.
Estes surgiram devido às denúncias de maus tratos, o uso excessivo de
medicamentos dentro dos Hospitais Psiquiátricos.
33
Em 1989 foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Deputado Paulo
Delgado cujo objetivo era a regulamentação dos direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais. Posteriormente veio a consolidar-se a Lei Orgânica da
Saúde que deu origem ao SUS para a consolidação de políticas novas de saúde.
A III Conferência Nacional de Saúde teve um papel de extrema importância com
relação ao envolvimento dos usuários, familiares, profissionais de saúde mental e
movimentos sociais, e assim criando uma base mais específica para a efetivação
da criação de novas políticas junto às redes comunitárias como suporte para a
sociedade.
Foi justamente ai que criaram o CAPS sendo um grande avanço dentro da
Reforma Psiquiátrica. O CAPS tem sido extremamente importante, pois o foco
mudou radicalmente cujo objetivo é a reinserção social dessas pessoas.
Para reforçar o atendimento mais humanizado dessa população foi instituída no
ano de 2003 a Lei10.708 que tem como direito o auxílio-reabilitação psicossocial.
O serviço social dentro da área de saúde mental tem uma importância relevante,
pois trabalha exatamente na reinserção social e cidadania do indivíduo, isto é,
áreas que não são abordadas dentro das teorias psicológicas e biológicas.
Percebe-se claramente que mesmo que o Serviço Social seja subordinado à
psiquiatria, tem parte importante no resultado da reinserção social do paciente,
pois o atendimento se torna completo, pois abrange a família e a comunidade.
Deve estar atrelado a outras áreas do conhecimento realizando uma leitura critica
da demanda do paciente e assim recuperá-lo dentro do âmbito familiar,
assistencial e previdenciário.
Dentro deste contexto temos que fazer uma análise crítica no que se refere ao
trabalho desenvolvido pelo assistente social onde deve estar obrigatoriamente
composto por equipamentos institucionais, usuários e familiares juntamente com a
análise da sociedade em sua totalidade referente a questões ideológicas, sociais e
econômicas.
Percebemos que o Serviço Social deve estar diretamente ligado a psiquiatria
como também a área de assistência social de proporcionar ao indivíduo por meio
do acolhimento, redes de atenção, oficinas a autonomia e reinserção em sua
34
totalidade, fazendo valer sua cidadania.
Cabe ao assistente social amenizar os conflitos e as contradições que permeiam o
sistema de saúde e mais especificamente as demandas psiquiátricas, pois é de
fato notório que as especialidades médicas em sua maioria desconhecem as
problemáticas com relação às questões sociais que tem como precursor o
capitalismo.
As melhorias do sistema de saúde psiquiátrico só serão efetivadas quanto aos
seus pontos críticos quando houver a capacitação de profissionais já existentes
dentro dos serviços e novos profissionais dentro novas qualificações, e a
divulgação ampla e acessível a qualquer cidadão da Reforma Psiquiátrica que o
Brasil vem aderindo dando enfoque a importância da humanização na saúde a
partir da desinstitucionalização e cidadania dessas pessoas.
35
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