SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: SEGURIDADE
SOCIAL E TRABALHO
ÁREA DE CONHECIMENTO: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS (cód. CNPq
6.00.00.00-7).
SUB-ÁREA DE CONHECIMENTO: SERVIÇO SOCIAL (cód. CNPQ 6.10.00.00-0)
COORDENAÇÃO: Profa. Dra. Maria Nadir de Sales do Amaral Militão
Professora Adjunta III do Curso de Serviço Social da PUC/MINAS - Belo Horizonte e
Contagem.
Pós-doutora pelo Institutions et Dynamiques Historiques de l’Economie – IDHE Nanterre –
Université Paris X
Mestre e Doutora em Serviço Social: Políticas Sociais e Movimentos Sociais - PUC/SP.
Coordenou o Curso lato sensu de Gestão em Políticas Sociais - PREPES/PUC-MINAS.
Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação-NETE/FAE/UFMG.
([email protected])
1. Justificativa
A Constituição Federal de 1988 representa uma profunda transformação no padrão
de proteção social brasileiro, consolidando, na lei maior, as pressões que já se faziam sentir
na sociedade brasileira há mais de uma década. Inicia-se um novo período, no qual o
modelo de seguridade social passa a estruturar a organização e o formato da proteção social
no Brasil em busca da universalização da cidadania. (Fleury, 2004).
Para Benjamin (1997), buscou-se com a seguridade social definir um pacto de
cidadania, fundado no tripé: previdência, saúde e assistência social. A previdência conduz a
idéia de que, após a vida laborativa, todos os trabalhadores tenham assegurado o direito de
manter sua condição de vida; a saúde passa a ser direito de todos, devendo o poder público
e a sociedade ampararem os que adoecem; a assistência social deve atender àqueles que não
puderam inserir-se na atividade produtiva por incapacidade física ou mental, necessitando
ser amparados pelo poder público.
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O novo padrão constitucional da política social caracteriza-se pela universalidade na
cobertura, o reconhecimento dos direitos sociais, a afirmação do dever do Estado, a
subordinação das práticas privadas à regulação em função da relevância pública das ações e
serviços nessas áreas, por uma perspectiva publicista de co-gestão governo/sociedade e um
arranjo organizacional descentralizado.
Seguindo o espírito da Constituição, a descentralização busca fortalecer estados e
municípios, por meio de processos constitucionais automáticos, avançando sobre os
esquemas clientelistas e partidários de transferências conveniadas, anteriormente vigentes.
(Fleury, 2004). Entretanto as duas últimas reformas da previdência social, as emendas
constitucionais (20/98) e (41/03) atingem duramente a seguridade social, enquanto um
sistema de proteção social universalizado, estabelecido na Carta de 1988. Para Vianna
(2003) o discurso e a prática traduzem uma despolitização das políticas sociais enquanto
afirmação do mito da supremacia técnica. Contudo, termos como eficiência, custo,
capitalização, substituem, no vocabulário dos especialistas, noções menos quantificáveis,
que antes se associavam estreitamente à proteção social: integração, solidariedade, bemestar.
Por outro lado(?), o mundo mudou de forma acelerada com a globalização dos
mercados, a reestruturação capitalista, a formação de blocos econômicos, a precarização do
trabalho e o desemprego estrutural.
Segundo a pesquisa “As implicações da reforma da Previdência Social de 1998
sobre o mercado de trabalho no Brasil”, realizada no âmbito do mestrado em Política Social
na Universidade de Brasília (UNB), apresentada por Salvador (2005) trazem implicações
para o mercado de trabalho no Brasil. Estes conhecimentos que sustentam a atuação do
profissional nos municípios com as referidas políticas e de profissionais que pretendam
efetuar atividades de ensino e pesquisa referendam-se em quatro políticas sociais, a saber:
previdência social, saúde, assistência social e trabalho. Além de uma fundamentação teórica
rigorosa que informe a compreensão dos fenômenos sociais e intervenções qualificadas.
O curso de especialização em “Sistema de Proteção Social no Brasil: Seguridade
Social e Trabalho” vêm, pois, preencher uma demanda de capacitação e atualização de
profissionais de várias áreas disciplinares que atuam ou pretendam atuar nas políticas
sociais referidas.
2 - Concepção do programa
O curso de pós-graduação - “Sistema de proteção social no Brasil: seguridade social e
trabalho” - foi concebido no âmbito do curso de Serviço Social da PUCMinas, com a
participação dos professores do Serviço Social e áreas afins. Além destes participam
professores, convidados de outras universidades públicas e privadas. A sua concepção vem
atender a uma demanda potencial de profissionais objetivando uma formação mais rigorosa
na esfera das disciplinas de políticas sociais, sociologia, economia, filosofia e ética, visando
a qualificação na área da seguridade social e trabalho. Neste contexto, a referida
especialização lato sensu apresenta uma estrutura programática que, além de atender aos
objetivos práticos da atividade profissional de um “gestor” em municípios com políticas
descentralizadas, procura contemplar a pesquisa na área que vem sendo desenvolvida, de
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forma significativa, tendo em vista a compreensão dos fenômenos sociais e as possíveis
intervenções.
3. Informações gerais
3.1. Título concedido
“Especialista em SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL”
3.2. Objetivos do curso
Objetivos Gerais

Incentivo à produção e divulgação de conhecimentos na área da proteção social e
trabalho por meio de publicações vinculadas à PUC Minas.

Estímulo ao desenvolvimento da pós-graduação em proteção social e trabalho na
PUC Minas com vistas à sua consolidação e posterior ampliação.

Aproximação entre a Universidade e a prática profissional, por meio do
desenvolvimento de uma reflexão teórica e análise de experiências concretas e
atuais relacionadas à proteção social e trabalho.

Preparação de recursos humanos para o ensino de disciplinas vinculadas a esta área
de conhecimento ou para o engajamento posterior em programas de estudo,
pesquisa e pós-graduação stricto sensu.
Objetivos Específicos

Preparar os profissionais das áreas de Serviço Social, Ciências Sociais,
Administração, Direito, Ciências Econômicas, Filosofia e afins para atuação
profissional nas diversas áreas de conhecimento vinculadas à proteção social e ao
trabalho. Ao mesmo tempo atender à demanda de profissionais que pretendam
exercer a docência ou pesquisa no âmbito dessas áreas.
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
Analisar as mudanças que vêm ocorrendo nos sistemas de proteção social
internacionais e as recentes reformas previdenciárias que atingem o sistema de
proteção social brasileiro.

Discutir temas relacionados às transformações no mundo do trabalho e a relação
existente entre reforma da previdência social brasileira (EC 20/98) e mercado de
trabalho.

Propor e analisar intervenções através de projetos, programas e estudos de casos
relacionados à proteção social e ao trabalho, preparando os alunos para a atuação
profissional nesta área disciplinar.
3.3. Público-alvo
Graduados em Serviço Social, Ciências Sociais, Administração, Direito, Ciências
Econômicas, Filosofia e áreas afins que atuem ou pretendam atuar na área da seguridade
social e trabalho, seja no âmbito profissional e acadêmico.
3.4. Duração do curso
a carga horária total
b. período de realização do curso:
360 horas/aula
de_20/ 03_/_2009_ a _03__/_07__/_2010__
c. número de horas quinzenais:
10 horas/aula
d. distribuição das horas pelos dias da semana:
-
-
Sexta-feira – início das aulas:
18:10 h às 22:30 - 4 horas/aula ou
19:00 h às 22:30 - 4 horas/aula
Sábado
08:00 h às 13:30 - 6 horas/aula.
3.5. Número de vagas: 30 vagas
3.6. Critérios de seleção
Além do diploma de graduação (obrigatório) os alunos serão selecionados mediante o
curriculum vitae, com exposição de motivos. Em caso de dúvidas será realizada entrevista
com o candidato (a).
3.7. Critérios para concessão do título
 Freqüência de, no mínimo, 75% da carga horária total de cada disciplina;

Aproveitamento aferido em processo de avaliação em que se obtenha um mínimo de
70% em cada disciplina;
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
Aprovação da monografia final do curso com o conceito ‘habilitado’.
4. Estrutura do Curso
4.1. Estrutura curricular
DISCIPLINA
SIGLA
CARGA CRÉDI
DA
HORÁ
TOS
DISCIPLI RIA
NA
PROFESSOR
Módulo I – (120 horas/aula) ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL
O Estado, a política social e a
questão da cidadania no Brasil
EP1
30 ha
02
Trabalho e capital: mudanças
contemporâneas
EP2
30 ha
02
Experiências internacionais de
proteção social e a construção da
seguridade social no Brasil
EP3
15 ha
01
Reforma da previdência social e
mercado de trabalho
EP4
15 ha
01
Pesquisa social I
EP5
30 ha
02
Maria Raquel Lino de
Freitas
Doutora em Políticas
Sociais UnB
Jorge Posada
Mestre em Economia
CEDEPLAR – UFMG
Maria Nadir de Sales do
Amaral Militão
Doutora em Serviço
Social – PUC-SP
Evilásio Salvador
Doutor
em
Política
Social -UNB
Andréa Branco Simão
Doutora em Demografia
– UFMG
Módulo II – (120 horas/aula ) INTERMEDIÁRIO
Relações
de
desigualdade,
vulnerabilidade social e cotidiano
de vida
EP6
30 ha
02
Consuelo Quiroga
Doutora em Serviço
Social – UFRJ
Desigualdades sociais no âmbito
das relações de gênero, raciais e
étnicas.
EPS7
15 ha
01
A política de assistência social:
sua nova institucionalidade,
dilemas e perspectivas
PS1
30 ha
02
Marlise Míriam de
Matos Almeida Doutora
em Ciências Humanas/
Sociologia –IUPERJ
Maria Raquel Lino de
Freitas
Doutora em Políticas
Sociais UnB
Políticas de atenção à família
PS2
30 ha
02
Eleonora Schettini
Martins Cunha
6
Doutora em Ciência
Política - UFMG
Pesquisa social II
DISCIPLINA
PS3
15 ha
01
SIGLA
CARGA CRÉDI
DA
HORÁ
TOS
DISCIPLI RIA
NA
Andréa Branco Simão
Doutora em Demografia
– UFMG
PROFESSOR
Módulo III –(120 horas/aula ) POLÍTICAS SOCIAIS
Financiamento e orçamento da
Seguridade Social
PS4
30 ha
02
Evilásio
Salvador
Doutor
em
Política
Social -UnB
Ética e direitos sociais
PS5
15 ha
01
Maria Cristina Soares
Magalhães
Doutora em Filosofia –
Filosofia - Universidad
de
Deusto
–
Bilbao/Espanha
A política de saúde no Brasil
PS6
30 ha
02
Consuelo Rodrigues da
Silva - Especialista em
Saúde
Pública
pela
Escola
Nacional
de
Saúde
Pública
da
Fundação Oswaldo Cruz
–RJ
Participação, deliberação e
controle público: os conselhos de
previdência social, saúde e
assistência social
PS7
30 ha
02
Eduardo Moreira da
Silva
Mestre
em
Ciência
Política - UFMG
Elementos para análise de
políticas e projetos sociais
PS8
15 ha
01
Andréa Branco Simão
Doutora em Demografia
– UFMG
4.2 Metodologia
O curso sustenta-se em três módulos contemplando disciplinas teóricas cujo objetivo é
fornecer base para a realização de pesquisas na área da seguridade social e trabalho, e
disciplinas prático-teóricas vinculadas à compreensão e operacionalização de indicadores
sociais, avaliação de projetos, financiamento e orçamento das políticas de proteção social.
Estes módulos se integram de maneira sistêmica de modo que disciplinas teóricas sejam
ministradas alternadamente com aquelas associadas à prática.
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4.3 Interdisciplinaridade
O curso pretende uma interdisciplinaridade envolvendo áreas de conhecimento vinculadas à
política social, sociologia, economia, filosofia, direito, administração. Neste contexto,
pretende estabelecer um vínculo sistêmico entre áreas de conhecimento.
4.4. Atividades Complementares – não existem atividades complementares
programadas.
4.5 Trabalho de conclusão
O trabalho final será uma monografia teórica, com escolha de temáticas relacionadas às
quatro políticas sociais abordadas no curso: previdência, saúde, assistência social e
trabalho.
A monografia receberá suporte teórico da disciplina Pesquisa social I e II no que diz
respeito à elaboração de um projeto de pesquisa. Posteriormente será orientada e avaliada
por professores do curso com domínio nas quatro políticas sociais acima destacadas. Não
adotaremos Banca Examinadora. O aluno realizará a monografia individualmente.
5. Corpo Docente
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PROFESSOR
Andréa Branco Simão
Consuelo Quiroga
Consuelo Rodrigues da Silva
TITULAÇÃO / INSTITUIÇÃO
Doutora em Demografia – UFMG
Doutora em Serviço Social – UFRJ
Especialista em Saúde Pública - Escola Nacional de
Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz – RJ
Eleonora Schettini Martins Cunha
Doutora em Ciência Política - UFMG
Evilásio Salvador
Doutor em Política Social - UnB
Jorge Posada
Mestre em Economia - CEDEPLAR – UFMG
Maria Nadir de Sales do Amaral Militão
Doutora em Serviço Social - PUC-SP
Pós-doutora em Políticas Sociais - Institutions et
Dynamiques Historiques de l’Economie – IDHE
Nanterre – Université Paris X
Maria Raquel Lino de Freitas
Doutora em Políticas Sociais – UnB
Maria Cristina Soares Magalhães
Doutora em Filosofia - Universidad de Deusto –
Bilbao / Espanha
Eduardo Moreira da Silva
Mestre em Ciência Política – UFMG
Marlise Míriam de Matos Almeida
Doutora em Ciências Humanas – IUPERJ
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3.2. Objetivos do curso