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XVII ENCONTRO DA REDE DE ESTUDOS AMBIENTAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA
PORTUGUESA, Praia- Cabo Verde, 07 a 09 de setembro de 2015.
PAN MANGUEZAL, incorporação dos saberes no processo de planejamento.
Introdução
O manguezal é considerado um dos ecossistemas costeiros tropicais mais produtivos do mundo, e
cobre uma área aproximada de 138 mil km dos quais 20% encontram-se na América tropical. No
Brasil estima-se que existam aproximadamente 10.000 km2, cerca de 10 % do total global deste
ecossistema. Está presente desde o município de Oiapoque (04°30’N), no estado do Amapá, até o
município de Laguna (28°30’S), em Santa Catarina.
A importância econômica dos manguezais está relacionada à grande variedade de bens e serviços
fornecidos por este ecossistema à sociedade, os quais permitem a realização de diversas atividades,
como a pesca, o turismo, a navegação, entre outras, que permitem a sobrevivência de inúmeras
comunidades e a manutenção de tradições e culturas próprias das regiões. O ecossistema Manguezal
vem sendo constantemente modificado e suas áreas, na maioria das vezes, estão submetidas a
graves problemas ambientais que ameaçam a integridade deste ecossistema, suas espécies e culturas
associadas.
Por essa razão, o Governo Brasileiro estabeleceu uma estratégia para conservação e uso sustentável
dos manguezais na forma de plano de ação, o Plano de Ação Nacional para a Conservação das
Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal na Costa
Brasileira - PAN Manguezal, que foi elaborado em conjunto com representantes da sociedade
(membros da comunidade científica e de órgãos do governo lideranças regionais, e das
organizações não governamentais), tomando como base as espécies ameaçadas e as de importância
socioeconômica, suas áreas de ocorrência e as ameaças que incidem sobre as mesmas. Sendo
coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a
Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(CNPT/ICMBio), supervisionado Coordenação de Plano de Ação (COPAN/ICMBio), contando
com o apoio do Projeto Manguezais do Brasil (GEF MANGUE / PNUD BRA 07- G32). O PAN
Manguezal foi aprovado pela Portaria do ICMBio n° 09 de 29 de janeiro de 2015, e pela Portaria nº
63 de 30 de janeiro de 2015 foi instituído o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT).
Metodologia
Do ponto de vista metodológico optou-se por trabalhar dividindo a Costa Brasileira em áreas
estratégicas por regionais: Sul e Sudeste, Nordeste e Espírito Santo e Costa Norte (incluindo parte
do Maranhão) que foram escolhidas a partir de critérios tais como: Importância social, Importância
biológica, Oportunidade, Efetividade de Conservação, Ameaça e Representatividade Regional.
A metodologia desenvolvida baseou-se em algumas etapas: Oficina de Balizamento, com a
participação de 35 pessoas, entre representantes de povos e comunidades tradicionais, gestores de
Unidades de Conservação e analistas ambientais do ICMBio, pesquisadores, ONGs, COPAN e
CNPT, considerando que do ponto de vista metodológico era necessário inserir o
conhecimento/saber tradicional no processo de elaboração do plano em uma esfera de intervenção
de poder de outros saberes/conhecimentos foram realizados: Reuniões preparatórias com povos e
comunidades tradicionais que teve como objetivos: Priorizar as espécies de importância
socioeconômica alvo do PAN Manguezal em cada região, levantar ameaças nas áreas estratégicas
na ótica das populações tradicionais e selecionar representantes de Povos e Comunidades
Tradicionais para as Oficinas de Planejamento, utilizado metodologia de priorização da espécies de
importância socioeconômica. As reuniões aconteceram nas três distintas regiões nos anos de 2012 e
2013, com a participação de povos e comunidades tradicionais das áreas estratégicas, Em seguida
foram realizado 03 oficinas de Planejamento Regional nos anos de 2013 e 2014, com objetivos de :
Elaboração do Planejamento para 05 anos (construção da Matriz Lógica do Plano ) com definição
de ações, responsabilidades, metas a serem alcançadas e indicadores de efetividade, Formação do
Grupo de Assessoramento Técnico. Tendo como participantes: Pesquisadores e Instituições de
Pesquisa, Representantes de ONGs, REDES, Governo, Povos e Comunidades Tradicionais. Como
uma penúltima etapa e já no âmbito do GAT (Grupo de Assessoramento Técnico) realizamos em
2014 a Oficina Nacional de Consolidação do PAN Manguezal que teve como objetivo: Consolidar
de forma participativa o planejamento estratégico do PAN Manguezal em escala nacional, com
ações tangíveis e pragmáticas que reflitam uma melhoria na conservação do foco do PAN e com
compromissos estabelecidos para sua implantação no período de novembro de 2014 a outubro de
2019. E por fim realizamos em 2015 a Oficina de Construção de Metas e Indicadores e elaboração
do quadro janela de oportunidades que embasará a implementação do PAN Manguezal. No tocante
a resultados o PAN Manguezal estabeleceu ações de conservação para 74 espécies-alvo, sendo 20
espécies ameaçadas constantes nas Portarias do MMA n0 444 e 445/2014, nove constantes
exclusivamente em listas estaduais e 45 espécies de importância socioeconômica e não ameaçadas.
Estas últimas foram indicadas por representantes de Povos e Comunidades Tradicionais obedecendo
aos seguintes critérios: tipo de uso, importância comercial, ameaça, dependência do manguezal e
espécie bandeira.
Resultados
Elaborou um plano de ações estratégicas e prioritárias que deverá influenciar as políticas setoriais e
regionais visando preservar a fauna ameaçada de extinção e as espécies de importância
socioeconômica do ecossistema manguezal.
Estabeleceu-se como visão de futuro que em 2029, os manguezais do Brasil e suas espécies
ameaçadas e de importância socioeconômica estarão conservados e recuperados, garantindo a
manutenção dos serviços ambientais, dos territórios pesqueiros, dos povos e comunidades
tradicionais e o uso sustentável dos recursos.
Foi elaborado um grupo de ações visando a alcançar os objetivos específicos elencados abaixo.
I.
Contribuir para a efetividade do ordenamento territorial em áreas de manguezal e
ecossistemas associados. (Regularização Fundiária / Ordenamento Territorial);
II.
Contribuir para o fortalecimento da participação social e integração entre órgãos
governamentais por meio de políticas públicas nas áreas estratégicas do PAN Manguezal;
III.
Adequação da legislação de acordo com as especificidades regionais para a implementação
do ordenamento da pesca e aquicultura, nas áreas do PAN levando em consideração a
participação das populações tradicionais;
IV.
Redução dos impactos das diferentes formas de poluição e da introdução de espécies
exóticas no manguezal e ecossistemas associados;
V.
Redução da perda de habitat e ampliação de áreas de recuperação e conservação dos
manguezais e ecossistemas associados.
VI.
Redução dos riscos de acidentes ambientais e mitigação dos seus impactos socioambientais
em atividades que afetam direta ou indiretamente os manguezais e ecossistemas associados.
VII.
Fortalecer a fiscalização/monitoramento dos empreendimentos com potencial de impacto
negativo licenciados, assim como das áreas de manguezais e adjacências.
VIII. Inibição da implantação/expansão de empreendimentos econômicos que impliquem em
impactos negativos no ecossistema de manguezal.
IX.
Contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona
entremarés e para a recuperação dos sistemas já afetados por estas práticas..
X.
Capacitação e formação dos atores sociais e gestores envolvidos no PAN Manguezal.
XI.
Elaboração de uma estratégia de comunicação do PAN Manguezal.
Conclusões
Destaca-se como um dos principais resultados além do nível elevado de planejamento, o capital
social gerado na formulação desse plano, que vem sendo considerado um demarcador estratégico
para alcance de um excelente nível de implementação do plano. Ao longo de sua elaboração
tivemos 128 instituições envolvidas e 72 lideranças de Povos e Comunidades vindas das áreas
estratégicas e algumas das suas ações já iniciam sua implementação num formato em rede com a
Assessoria do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), do Pan Manguezal.
Outro grande diferencial foi a incorporação do conhecimento tradicional na elaboração de
estratégias de conservação dos manguezais.
Por fim, dentro da fase de implementação iniciou-se no âmbito de Comitê de Zonas Úmidas do
Brasil que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente o tratamento para que este plano de
ação seja a principal contribuição para a elaboração do Programa Nacional para a Conservação e
Uso Sustentável de Manguezais, no âmbito do Projeto Manguezais do Brasil. Estando todo esse
processo sendo registrado em um livro que se encontra em elaboração.
Referências Bibliográficas:
CNPT/ICMBio, 2012, 2013, 2014, Ananda Bevacqua, Daniel Del Rei, Álvaro Elesbão, Relatórios
das Reuniões Preparatórias com Povos e Comunidades Tradicionais, Relatórios das Oficinas
Regionais, 220 p, 79p, 210p
CNPT/ICMBio, 2014, 2015, Fabricio Escarlate, Carolina Lins, Relatório da Oficina Nacional,
Relatório da Oficina de Consolidação e de Metas e Indicadores, 138 p., 78p.