Vereador Valnir Camilo Scharnoski

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
23 DE NOVEMBRO DE 2010
LANÇAMENTO DE EFLUENTES E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E DE
TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS
Às vinte horas do dia vinte e três do mês de novembro do ano de dois mil e dez, tendo como local o
salão nobre ATÍLIO LUIZ CALZA, da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste,
Estado de Santa Catarina, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 2045, realizou-se Audiência
Pública sobre o Lançamento de Efluentes e Instalação de Sistemas e de Tratamento de
Esgotos Domésticos. O Mestre de Cerimônia Danilo Nelson Balke convidou para presidir a
Audiência Pública o Excelentíssimo Presidente da Câmara, Vereador Valnir Camilo Scharnoski.
Posteriormente, convidou os Vereadores Genésio Antônio Colle, Vice-Presidente da Câmara e
Claudete Maria de Oliveira Fabiani, 1ª Secretária da Mesa, membros da Mesa Diretora para que
ocupassem seus lugares, bem como os demais Vereadores Airton Luiz Fávero, Altair Panis,
Antônio José Orso, Gilmar Frigeri e Milto Annoni. Em seguida, convidou as seguintes
autoridades para comporem a Mesa principal: Sr. Jaime José Pretto, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano, representando o Sr. Prefeito Municipal; Sr. Deoclécio Ricardo
Zanatta, Gerente da FATMA; Dr. Milton Sander, Diretor Oeste da CASAN; Sr. Fred Westerich,
Diretor Regional da CASAN; Sra. Karine Denize Posser, Engenheira Ambiental; Sr. Astor
Kist, Vice-Presidente da FIESC, representando a Classe dos Engenheiros Civis; Sr. Victorio
Antonio Bolfe, Presidente do SINDUSCON e do Conselho do Planejamento Urbano; Sr.
Moacir Tomazel, Presidente da CDL, Sr. Silvio Valcareng, Gerente Industrial da E. Castaldo
Tratamentos de Esgotos Ltda. e Sr. Moacir Meotti, representando a ACISMO. Registramos o
ofício encaminhado pelo 1° Tenente PM Comandante da PM Ambiental Sadiomar Antonio Dezordi,
do 2° Pelotão da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e o ofício encaminhado
pela Promotora de Justiça, Dra. Caroline Moreira Suzin, justificando suas ausências. Após a
composição da Mesa, o Mestre de Cerimônia passou a palavra ao Presidente do Legislativo
Municipal, Vereador Valnir Camilo Scharnoski, para que procedesse a abertura e condução desta
Audiência Pública. O Presidente procedeu a abertura da segunda Audiência Pública do exercício
de dois mil e dez, instituída pelo Requerimento n° 009/2010, com a finalidade de tratar sobre o
Lançamento de Efluentes e Instalação de Sistemas e de Tratamento de Esgotos Domésticos no
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Município. Procedeu aos cumprimentos às autoridades presentes, aos demais Vereadores e ao
público e disse que esta Audiência Pública tem o intuito de buscar soluções para este problema
que vem se agravando em São Miguel do Oeste, e que após essa discussão sejam encontradas
soluções, embora que num primeiro momento paliativas, para amenizar esse problema. Após,
passou a palavra ao Dr. Milton Sander, para fazer suas considerações, explanar sobre os
investimentos da CASAN, as soluções que vão ser tomadas, o que está sendo feito e o que será
feito para solucionar este problema no Município. O Dr. Milton Sander, Diretor Oeste da CASAN,
após cumprimentar as autoridades e o público presente, disse que faria uma explanação da
CASAN, dos problemas enfrentados no Município, do contrato assinado no ano de dois mil e dois,
e válido por vinte anos, dos investimentos previstos para São Miguel do Oeste a curto, médio e
longo prazo. Entregou ao Presidente da Câmara, a pedido do Sr. Walmor de Luca, Diretor
Presidente da CASAN, um relatório das atividades da CASAN, ou seja, o balanço de dois mil e
nove, aprovado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado e publicado no
Diário Oficial do Estado. Explicou que neste relatório está detalhada a ação nos duzentos e três
Municípios de Santa Catarina que a CASAN administra. Comentou que dentro da divisão
administrativa da CASAN, estamos em um contexto como a Regional Oeste, que começa na
Cidade de Caçador e vai até Dionísio Cerqueira, abrangendo noventa e seis Municípios e vários
Distritos, sendo que a maioria é deficitária. Explicou que são consideradas deficitárias as cidades
que possuem menos de duas mil ligações, ou, relógios, sendo que na Regional do Extremo Oeste
há diversos Municípios com poucas ligações, e as cidades que ultrapassam as duas mil ligações
são Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste. Disse que há uma margem muito estreita de
cidades que possuem um superávit, por isso é necessário que esse superávit seja administrado
para poder ser distribuído nas cidades com déficit e que causam prejuízos, para que sejam feitos
serviços e obras. Falou que a empresa tem um estatuto social, com uma finalidade social, e não só
empresarial, ou seja, é uma empresa com uma missão de atender também aos Municípios que são
deficitários, pois é assim que a empresa funciona, por isso muitas vezes é necessário o socorro da
Matriz, por que os recursos arrecadados são menores que os investimentos. Isso é que acontece
esse ano, por que nos noventa e seis municípios foram investidos cento e setenta milhões de reais
e o que foi arrecadado não chega a cento e trinta milhões de reais, então esses quarenta milhões
vieram de fora. Comentou que desde dois mil e três há certa autonomia, e desde dois mil e seis há
um orçamento próprio, falou que a CASAN não deve nada para ninguém, e que desde o ano de
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dois mil e cinco a empresa está com um superávit. Falou sobre o contrato assinado em dois mil e
dois, entre a CASAN e a Prefeitura Municipal, para a prorrogação da concessão por mais vinte
anos, só que no estado que a empresa se encontrava, até o ano de dois mil e seis, esse contrato
não poderia ser cumprido. Explicou que foi feita uma audiência com o ex-Prefeito, sua equipe,
representantes dos Empresários e o Presidente da CASAN, onde este, disse que não era por má
vontade que não seria possível cumprir o contrato, e propôs que fosse devolvida a concessão, pois
seria necessário um remanejamento dos investimentos que seriam utilizados para fazer o esgoto
até o ano de dois mil e dezoito. Disse que o esgoto era para ser feito em quatro etapas, mas a
CASAN não cumpriu nenhuma que estava no contrato, mas em defesa da antiga diretoria, disse
que na época houve um aceno de Brasília que nas concessões renovadas, teria dinheiro financiado
ou a fundo perdido, para investimento e saneamento, mas depois não foi possível cumprir esses
convênios, citou outras cidades que também não foi possível cumprir o contrato como Videira,
Chapecó, Concórdia, São Lourenço do Oeste e Xanxerê. Falou que agora estão refazendo as
propostas desses investimentos, e que estão trazendo ao Prefeito, que com certeza irá enviar a
Câmara para aprovação, com a reformulação desses convênios para que sejam cumpridos. Disse
que o que interessa para esta Audiência Pública é que está bem informado da situação, pois
mantém contato semanal com o Gerente Regional, e quando é procurado pela Imprensa local
sempre esteve à disposição para as entrevistas, por que é determinação de Governo do Presidente
Walmor e do ex-Governador Luiz Henrique, que não seja escondida nenhuma informação da
população, por mais difícil ou desagradável que seja a situação. Disse que iria fazer uma pequena
explanação sobre o caso da água do Município dividindo o assunto nas duas ações que a CASAN
tomou como prioridade, e que depois estaria a disposição para responder as perguntas existentes.
Falou que a primeira prioridade diz respeito à água, especialmente no verão, pois o principal
manancial para a captação de água é o Rio Cambuim, que é um riacho que com trinta dias de
estiagem reduz pela metade sua capacidade de vazão e não é possível utilizar toda sua vazão por
que existem pessoas que moram para baixo do rio, e há uma legislação federal que exige que seja
deixada uma vazão mínima para as residências vizinhas que se abastecem desse riacho.
Comentou sobre as outras duas soluções que foram encontradas pelos técnicos, mas com custos
altamente elevados, a primeira opção é no Rio das Flores, e a CASAN está trabalhando nesta
opção que irá beneficiar outras cidades além de São Miguel do Oeste, e a segunda é o Rio das
Antas, que o custo de hoje é impraticável financeiramente, mesmo a água sendo boa e tendo em
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grande quantidade, pois o alto custo para trazer a água até aqui para tratar inviabilizaria essa
solução. Explicou que o projeto do Rio das Flores seria mais barato, mas não muito, a obra está
estimada em quatorze milhões, o que resolveria o problema de água por uns trinta anos, mas
explicou que mesmo tendo dinheiro, esta seria uma etapa que não se faz em três ou quatro anos,
provavelmente levaria uns cinco anos, pois é uma adutora grande, e há diversas questões que
envolvem um projeto deste porte. Explanou sobre a providência tomada com o dinheiro a fundo
perdido do Governo Federal, que ofereceu o dinheiro a CASAN através do Ministério das Cidades
para a perfuração de cinco poços profundos na Regional Oeste, falou que foram perfurados poços
em Seara, Maravilha, São Lourenço do Oeste, Videira e São Miguel do Oeste e fez uma breve
explanação sobre eles, também explicou que é política da CASAN apenas utilizar a água dos
poços profundos se a água de superfície não for suficiente para atender a população. Sobre a
questão do esgoto falou que no contrato foi assumido um compromisso para que em dois mil e seis
fossem feitas vinte por cento das obras, ou seja, vinte por cento da cidade iria ter rede de esgoto e,
dois anos depois seriam feitos mais vinte por cento, terminando em dois mil e dezoito atingindo
oitenta por cento do perímetro urbano. Disse que como havia a expectativa, na época, do dinheiro
vir de Brasília para quem tivesse o projeto, então o Governador Paulo Afonso contratou trinta ou
quarenta projetos para as cidades pequenas, o qual deixou pronto, mas agora ele está defasado.
Por isso a CASAN mandou refazer o projeto, que precisava obedecer às regras da FUNASA e do
Ministério da Saúde, o qual já está pronto e em Brasília no Ministério da Cidade para ser feito a
analise, comentou que já tem uma verba nesse Ministério, se o projeto estiver em dia, no valor de
cinco milhões. Disse que se tudo correr bem é para ser feita a licitação da obra já no primeiro
trimestre do próximo ano, e a primeira etapa do esgoto está prevista para atingir cinquenta por
cento da população, na ordem de vinte e dois milhões de reais. Falou que não é uma obra barata,
mas com cinco milhões dá para dar um bom passo, e a CASAN tem a contrapartida, não sendo
necessário que a Prefeitura tenha gasto nenhum, a não ser para adquirir o local onde será feita a
estação de tratamento, este terreno já está localizado, sendo necessário que seja doado à CASAN,
para que após a obtenção das licenças ambientais, seja construída a estação de tratamento onde
será despejado o esgoto das redes, por isso provavelmente será construída a estação para depois
serem feitas as redes. Comentou sobre uma audiência que participou juntamente com o Prefeito e
o Sr. Fred, no qual o Prefeito pediu um convênio para contratar caminhões para limpar as fossas,
mas houve empecilhos de ordem legal, o Tribunal de Contas não aceitou porque a concessão é da
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CASAN e seria sua obrigação fazer isso. Falou que foram repassados os valores, e que a CASAN
passaria o dinheiro para a Prefeitura contratar e pagar o caminhão, e deveria ser cobrado de quem
utilizasse o serviço ou dos contribuintes, mas o Prefeito não conseguiu que fosse firmado esse
convênio. Disse que a CASAN tem a estação de tratamento de Chapecó, com capacidade pronta e
funcionando com todas as licenças ambientais para tratar cento e vinte mil pessoas, e está sendo
utilizado apenas quarenta e seis por cento dessa capacidade de produção para tratar o esgoto,
esse trabalho é cobrado, mas por força do contrato firmado com a Prefeitura, onde a rede de
esgoto já deveria ter sido construída, o trabalho que está sendo realizado em São Miguel do Oeste
não está sendo cobrado. Explicou que o Gerente da CASAN e a Prefeitura estimaram em noventa
metros cúbicos o esgotamento das fossas da cidade, essa quantia está praticamente no final,
então depois a coleta será feita a cada quinze dias e não mais diariamente como está sendo feita.
O Presidente comentou que acredita que o trabalho não vai acabar nesta semana, por que vão ter
ainda muitos noventa metros para tirar, pois a partir do momento que a sociedade souber que há
essa vontade da CASAN, irão solicitar que as fossas sejam esvaziadas. Disse que espera um
comprometimento da CASAN para com a sociedade, de que este caminhão continue vindo, e que
seja continuada a limpeza das fossas enquanto tiver demanda, nem que para isso seja necessário,
no futuro, que a Prefeitura adquira um caminhão. O Dr. Milton Sander, Diretor Oeste da CASAN,
disse que com certeza esse trabalho vai continuar, e que irá marcar uma reunião com o Prefeito
para que no próximo ano seja feito um convênio nesse sentido, e se não houver problema com o
Tribunal de Contas esse trabalho não será cobrado, como não está sendo cobrado agora, mas se
precisar cobrar vai ser acertada uma tarifa com a Prefeitura, por que com certeza a qualidade de
vida é muito mais importante que alguns trocados para custear o frete que levará os resíduos a um
local que irá ser tratado o esgoto. O Presidente passou a palavra ao Sr. Jaime Pretto. O Sr. Jaime
José Pretto, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, representando o Sr. Prefeito
Municipal, cumprimentou as autoridades e o público presente e disse que é preciso comentar sobre
as atitudes que a Prefeitura tomou em virtude das necessidades da população, explicou que em
dois mil e oito e nos anos anteriores havia uma pessoa que fazia a limpeza das fossas, mas por
não dar um destino adequado a esses resíduos teve que interromper esse trabalho, por isso, no
inicio desse Governo, no ano de dois mil e nove, a nova Administração teve que procurar uma
solução em todos os meios possíveis, para alguém executar esse serviço, que consistia na limpeza
das fossas e o destino correto dos dejetos humanos. Conseguiram com uma empresa de Chapecó,
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a CETRIC, que iniciou os trabalhos, embora a Prefeitura mantivesse cotato com a CASAN, e que
está desse verbalmente o consentimento para essa empresa fazer a coleta e a destinação para
Chapecó, que fez esse trabalho por algum tempo e interrompeu essa coleta por motivos próprios
da empresa. Falou que a Prefeitura continuou em contato com essa empresa e com a CASAN para
que continuassem a executar o serviço para não deixar a população desassistida, mas não foi
possível avançar para que a CASAN ajudasse a resolver esse problema como prevê o convênio
assinado em dois mil e dois. Disse que a partir do momento que a CETRIC interrompeu os serviços
em setembro, a Prefeitura tentou verificar os motivos e se era possível uma compensação
financeira para que haja uma continuação efetiva dos serviços, também foi mantida
correspondência, ano passado e este ano, com a CASAN onde informaram a existência e a
gravidade dos problemas e a importância de encontrar uma solução, a última correspondência foi
em novembro deste ano, e a partir do dia dezesseis ou dezessete do mesmo mês iniciaram-se os
trabalhos de coleta e destinação dos resíduos para a estação de tratamento de Chapecó, mas esse
trabalho ainda não está encerrado, pois diversas pessoas e entidades da cidade procuram
diariamente, porque precisam que façam a limpeza das fossas e solicitando que seja resolvido
esse problema de forma efetiva. Disse que um caminhão com capacidade de quinze mil litros, a
cada quinze dias, não irá resolver este problema, teria que ter a coleta de duas a três vezes por
semana, até equilibrar, para depois ser possível uma viagem a cada quinze dias. Explicou que está
encaminhando as pessoas diretamente a CASAN, para que eles possam agendar a coleta.
Comentou sobre o projeto para a construção da estação de tratamento e a tubulação do esgoto da
cidade. O Presidente disse que é preciso se ater ao objetivo de como vai ser conduzido a limpeza
das fossas, que o importante é sair da Audiência Pública com a certeza de que as fossas de São
Miguel do Oeste sejam limpas pela CASAN e que o Município se comprometa, já que vai ter a
estação de tratamento, em adquirir um caminhão de coleta, se necessário, e buscasse fazer uma
parceria com a CASAN para dar uma destinação correta aos dejetos. O Presidente passou a
palavra ao Sr. Deoclécio Ricardo Zanatta. O Sr. Deoclécio Ricardo Zanatta, Gerente da FATMA,
cumprimentou as autoridades e o público presente e comentou sobre a minuta do Termo de
Ajustamento de Conduta enviado a FATMA e a Polícia Ambiental, pela Promotora Caroline Suzin,
do Ministério Público de São Miguel do Oeste, para o comprometimento dos órgãos ambientais
para que possam de uma maneira ou de outra amenizar em parte esse problema, para chegar a
um final feliz. Salientou que a FATMA e a Polícia Ambiental estão a disposição e são parceiras,
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mas há uma legislação a ser respeitada. Falou que o Engenheiro Sanitarista e o Biólogo estão à
disposição para responder as questões para colaborar com esse processo e uma solução. O
Presidente passou a palavra ao Sr. Victorio Antonio Bolfe. O Sr. Victorio Antonio Bolfe,
Presidente do SINDUSCON e do Conselho do Planejamento Urbano, cumprimentou todos os
presentes e disse que foram tomadas algumas atitudes pela SINDUSCON para tentar solucionar
esse problema, e que foi aprovado pelo Conselho um expediente para ser enviado à Prefeitura e à
CASAN, esse expediente também foi enviado pelo Conselho das Entidades, solicitando o serviço
de limpeza das fossas e sumidouros, e que pelos esforços desses Órgãos e da comunidade está
surgindo a solução apresentada. Reiterou as palavras do Presidente, de que haja um
comprometimento da Prefeitura e da CASAN para seja dada uma continuidade no recolhimento dos
resíduos, não apenas por esse ano, mas enquanto esteja sendo construída a estação de
tratamento de esgoto que contemple o tratamento dos efluentes da cidade como um todo.
Comentou das dificuldades que, como empreendedor e representante do setor que edifica,
enfrenta para planejar empreendimentos, onde não tem um tratamento de efluentes, por que vai ter
que ser construído no próprio terreno da edificação, o que praticamente inviabiliza a construção,
pois além de aumentar o custo da obra, irá poluir o meio ambiente por que os efluentes não têm um
destino correto. Perguntou ao Sr. Milton Sander qual o custo de implantação do projeto como um
todo, para que as pessoas tenham uma ideia de quanto vai ser investido na estação de tratamento
e na rede de coleta da cidade, pois pelo que entendeu vai ter um recurso de cinco milhões para
aplicar em dois mil e onze, e também gostaria de saber o montante total e qual é plano de
conclusão, já que essa coleta dos efluentes seria uma forma paliativa, e seria preciso resolver o
problema como um todo e de forma definitiva. O Sr. Milton Sander, Diretor Oeste da CASAN,
disse o projeto que foi reformulado e que visa atender a cinquenta por cento da população urbana
atual é de vinte e dois milhões, sendo que doze milhões será investido só na estação e que quem
vai dizer quais são as etapas, e por onde a CASAN deverá iniciar vai ser a Prefeitura e o Conselho
Municipal de Saneamento. Comentou que essa não é uma obra barata, e que nem os Municípios e
nem a CASAN não podem arcar com isso, por isso o Ministério das Cidades autorizou a elaboração
de quarenta e dois projetos de esgoto em cidades que não estejam na região metropolitana, sendo
que vinte e dois estão aqui no Oeste, esses projetos foram feitos ou refeitos pela CASAN e
entregue as Prefeituras de graça. O Presidente concedeu a palavra ao Sr. Astor Kist. O Sr. Astor
Kist, Vice-Presidente da FIESC, representando a Classe dos Engenheiros Civis cumprimentou as
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autoridades e o público presente e reforçou as palavras do Sr. Bolfe, a respeito das dificuldades
dos empreendedores da área da construção e dos loteamentos com relação a essa questão de
efluentes. Falou sobre as dificuldades enfrentadas a respeito disso, e que aos envolvidos com a
área da construção não interessa apenas esse paliativo de limpeza de fossas e sim que haja uma
rede de esgoto, onde os efluentes dos prédios, das casas e dos empreendimentos industriais
possam ser jogados com segurança e dentro das normas ambientais para que não poluam.
Comentou sobre a rede de esgoto que tem no centro da cidade, mas que não destina esses
efluentes a lugar nenhum e que é despejado diretamente no Rio Guamerim, e disse que espera
que esse problema tenha uma solução. O Presidente passou a palavra ao Sr. Moacir Tomazel. O
Sr. Moacir Tomazel, Presidente da CDL, cumprimentou os presentes e disse que alguns dos
questionamentos das Entidades e que foram encaminhados ofícios, já foram esclarecidos pelo Sr.
Milton Sander e pelo Sr. Jaime Pretto, mas que ficam com um pé atrás, por que o convênio foi
assinado em dois mil e dois e a população ainda está aguardando, por isso espera que após esses
esclarecimentos seja resolvido, pois o esgoto no centro da cidade sempre foi um problema.
Comentou sobre a cobrança do Presidente da Câmara para contratar mais caminhões para
resolver os problemas das fossas da cidade e disse que essa solução é de curto prazo, e sugeriu
que, como estamos no final do ano, isso deveria ser colocado no orçamento. Falou que os Órgãos
Públicos devem recuperar sua credibilidade perante a população cumprindo o que prometem. O
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Fred Westerich. O Sr. Fred Westerich, Diretor Regional da
CASAN, cumprimentou as autoridades e ao público presente e ressaltou as palavras do Diretor
Milton Sander de como a CASAN pretende solucionar esse problema, primeiramente fazendo a
limpeza das fossas e futuramente fazendo os investimentos necessários para isso. Informou às
pessoas que tenham interesse na limpeza das fossas que entrem em contato com a CASAN e
repassou o número para contato 3631-3000, para posterior agendamento. O Presidente concedeu
a palavra ao Sr. Silvio Valcareng. O Sr. Silvio Valcareng, Gerente Industrial da E. Castaldo
Tratamentos de Esgotos Ltda., cumprimentou os presentes e comentou sobre os trabalhos
realizados pela Empresa em Palmitos, que tinha o mesmo problema que hoje enfrenta São Miguel
do Oeste, onde não tinham um destino correto para os efluentes e trabalhavam de forma irregular
com caminhões limpa fossas, até que foi providenciada uma estação de tratamentos de esgoto
privada, que hoje atua em Palmitos e algumas cidades da região. Falou que algumas vezes
atenderam São Miguel do Oeste, e levaram a coleta para serem tratadas na estação de Palmitos.
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Sugeriu a CASAN como mais uma opção, de forma emergencial, para fazerem uma parceria, já
que possuem um caminhão com todas as licenças e a estação para tratamento devidamente
regularizada, para vir fazer a coleta aqui na cidade. O Sr. Jaime José Pretto, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Urbano, justificou a ausência do Prefeito, pois ele tinha um compromisso
anteriormente fixado em outra Audiência Pública a respeito desse assunto, e aproveitou para
entregar ao Presidente cópias das correspondências mantidas com a CASAN que trata sobre esse
assunto. Disse que é preciso respeitar o convênio firmado e que a Prefeitura não pode atropelar e
fazer na frente da CASAN, o que está sendo feito agora são alternativas e possibilidades da
Prefeitura ser parceira, desde que haja alterações e autorizações no convênio. Comentou sobre a
possibilidade da terceirização desse serviço, como aconteceu em Palmitos. O Presidente disse
que se houver a necessidade de fazer um aditivo num contrato ou num convênio para que haja
uma parceria entre o Município e a CASAN, é só fazer um projeto de lei para a Câmara que com
certeza será aprovado, e depois que virar lei há a possibilidade de auxiliar a população. O
Presidente passou a palavra ao Vereador Airton Luiz Fávero. O Vereador Airton Luiz Fávero
cumprimentou a todos os presentes e falou que por mais que exista um projeto que resolva de
forma definitiva o problema do tratamento dos efluentes, não seria prudente para o Município e
região evitar esse deslocamento que também gera custo, isso é uma questão de análise
econômica em conjunto com a Prefeitura, que tem o dever de resolver os problemas do Município,
e fazer esse investimento dessa estação na cidade, ou então, como há quatro estações localizadas
aqui, deveria ser providenciada a limpeza, para poder atender a população, está seria uma forma
de resolver o problema paliativamente, até que a estação estivesse pronta. Perguntou ao Diretor
Milton Sander, se há algum convênio entre a CASAN e Prefeitura referente aos buracos que dizem
respeito a água, por que há muita reclamação da população sobre esses buracos, que recaíram na
responsabilidade da CASAN, e se há a possibilidade de um acordo em definitivo entre eles, para
que isso não ocorra mais. Parabenizou as atitudes da Prefeitura e da CASAN pela busca de
soluções, já que é um problema sério de saúde pública. O Presidente passou a palavra ao
Vereador Genésio Antônio Colle. O Vereador Genésio Antônio Colle cumprimentou as
autoridades e ao público presente e disse que há muita cobrança por parte da população para que
os Vereadores encontrem uma solução para este problema, e que esteve visitando muitas
residências onde foi possível verificar que as fossas estavam estourando. Falou que esta Audiência
Pública é muito importante para discutir e encontrar soluções e informar a população que este
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problema está começando a ter um início de solução, e que podem entrar em contato com a
CASAN para marcar a limpeza das fossas. Questionou o Diretor da CASAN a respeito dos buracos,
se é por causa da baixa qualidade dos canos e se há possibilidade desse problema se agravar. O
Presidente disse que esse problema dos buracos será resolvido agora que nos novos loteamentos
a rede de água potável será na calçada e haverá uma espera em cada lado da rua. O Presidente
passou a palavra a Vereadora Claudete Maria de Oliveira Fabiani. A Vereadora Claudete Maria de
Oliveira Fabiani cumprimentou as autoridades e o público presente e falou que recebeu diversos
telefonemas da população informando que a CASAN já havia iniciado a limpeza das fossas. Espera
que isso não acabe por aqui e que continue a limpeza delas, até que seja construída a rede de
esgoto e a estação de tratamento, o que serviria para resolver em definitivo este problema, já que
há muita preocupação com o meio ambiente. Comentou sobre as audiências públicas que a
Câmara promoveu a respeito do meio ambiente. Disse que o quanto antes o Executivo providenciar
o terreno e doar à CASAN para que seja construída a estação, mais rápido será resolvido este
problema. O Presidente passou a palavra ao Vereador Altair Panis. O Vereador Altair Panis
cumprimentou as autoridades e o público presente e comentou sobre a busca de recursos por parte
da Prefeitura, para que fossem resolvidos os problemas de saneamento básico. Disse que o que a
CASAN está fazendo agora, é o que a população precisa no momento, que é a coleta dos
efluentes, mesmo sendo uma solução paliativa, para futuramente construir a estação de esgoto,
que resolverá definitivamente o problema. Falou que é preciso buscar recursos federais, estaduais
e municipais para iniciar o quanto antes o tratamento de esgoto aqui na cidade. O Presidente
passou a palavra ao Vereador Antônio José Orso. O Vereador Antônio José Orso cumprimentou
as autoridades e o público presente e disse que como líder do Governo foi muito cobrado pela
população sobre esse assunto, mas que foi contemplado com tudo o que foi falado anteriormente e
que o problema foi muito bem explanado por todos que se manifestaram. Falou que o Poder
Público foi ao encontro desse problema e encontrou uma solução, e que agora a população tem
uma solução e pode ser encaminhada diretamente com a CASAN, por isso informou novamente o
número de contato, para efetuar o agendamento das limpezas das fossas. O Presidente passou a
palavra ao Vereador Gilmar Frigeri. O Vereador Gilmar Frigeri cumprimentou as autoridades e o
público presente e perguntou ao Diretor Milton Sander a respeito do contrato firmado em dois mil e
dois, e que até agora não foi cumprido, e se agora seria feito um novo contrato ou uma nova
proposta. O Sr. Milton Sander, Diretor Oeste da CASAN, respondeu que o trâmite correto seria o
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Prefeito acertar com a CASAN novos prazos e compromissos, e enviar a Câmara para aprovação e
homologação, esta conversa de caráter definitivo ainda não ocorreu, mas espera ter essa conversa
com o Prefeito ainda no mês de dezembro, para acertar algumas modificações que possam ser
cumpridas. Falou para tranquilizar o Vereador Gilmar Frigeri, que o Governo Federal criou o
Ministério das Cidades com legislação sobre os Órgãos Estaduais e Municipais de saneamento,
onde a CASAN é obrigada, nas cidades que possuam a concessão, a fazer um contrato de
programação de quatro anos, deverão cumprir este contrato, com fiscalização do Ministério das
Cidades, sob pena de não obter nenhum tipo de financiamento e o fim da concessão sem
indenização. O Vereador Gilmar Frigeri reforçou os questionamentos dos Vereadores Airton
Fávero e Genésio Colle, sobre os buracos que são abertos na cidade. O Sr. Milton Sander, Diretor
Oeste da CASAN, falou que como disse anteriormente, está muito bem informado sobre o que
acontece em São Miguel do Oeste, como o caso das placas que foram colocados nos buracos.
Comentou sobre as dificuldades, aqui no Município, com empreiteiras contratadas para fechar os
buracos, já que a CASAN terceiriza este serviço. Explicou que a CASAN deve ressarcir a Prefeitura
dos eventuais consertos que fizer, mas houve uma época que ficaram sem o convênio. Falou sobre
as redes do centro da cidade, que antigamente por uma questão de economia era feito no meio da
rua, agora a CASAN não faz mais isso, as novas redes são todas feitas no passeio, e não há mais
redes de ferro, agora são todas de PVC especial, que não quebra, nem entope, explicou que as
redes antigas eram feitas para aguentar caminhões de dez toneladas e agora passam bitrem de
sessenta toneladas, por isso há algumas redes não resistem. Disse que esse é um problema
enfrentado pela CASAN e que é preciso que essas redes sejam substituídas, como foi feita em
algumas ruas de Maravilha, e que foram colocadas no passeio. Falou que o Sr. Fred iria responder
melhor sobre esta questão operacional e as providências tomadas pela Empresa. Sobre a questão
da coleta dos efluentes das fossas, explicou que a Regional Oeste da CASAN possui apenas um
caminhão, e que tem compromisso em outros Municípios, mas assumiu o compromisso com São
Miguel do Oeste. Solicitou ao Sr. Silvio para que entrasse em contato com o Engenheiro Sanitarista
Vicente, Chefe de Setor da CASAN, para marcar uma visita e trocarem uma ideia, pois há interesse
nesse serviço. Disse que não seria um desperdício de dinheiro e seria de muita ajuda se a
Prefeitura adquirisse um caminhão para ajudar na coleta quando precisasse e a CASAN não
pudesse enviar um caminhão, pois agora nessa primeira limpeza está determinado que o caminhão
permaneça na cidade, mas depois disso não é possível garantir que ele fique aqui. Sobre a
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questão do tapa-buracos pediu ao Fred uma atenção especial e falou que algumas vezes é por
causa do convênio, outras vezes os técnicos não aprovam o preço cobrado, por isso há algumas
dificuldades com os empreiteiros para fecharem os buracos. Agradeceu o convite para participar
desta Audiência Pública, espera que tenha respondido todas as questões, e tranquilizado a
população a respeito desses assuntos. Gostaria de assumir perante o Poder Legislativo as
responsabilidades decorrentes do contrato e que não foram cumpridos, pois na época da
assinatura era impossível, mas que agora está muito perto a construção desta obra que irá mudar a
qualidade de vida da população de São Miguel do Oeste. O Sr. Fred Westerich, Diretor Regional
da CASAN, gostaria de esclarecer que a CASAN é responsável por grande parte dos buracos da
cidade, mas não todos, se a população observar com detalhes, é possível verificar que algumas
travessias telefônicas, implantadas alguns anos atrás, redes de poços particulares, e alguns casos
a ligação que a CELESC faz, que agora é subterrânea, também devem ser responsabilizados, pois
causaram danos na pavimentação das ruas. Comentou sobre o caso da Rua Sete de Setembro,
onde foram colocados os bonecos, e explicou que a CASAN aproveitou para substituir a rede, já
que a Prefeitura iria fazer o recapeamento. Disse a população que se houver algum buraco que
precise ser fechado, que entre em contato com a CASAN, que conversará com a Prefeitura, já que
existe um convênio, onde deve haver o repasse de recursos para que esta execute o serviço. Falou
sobre a dificuldade em realizar o serviço para fazer o calçamento em poucos metros, já que há uma
empresa terceirizada para fazer esses fechamentos, explicou que entrou em contato com essa
empresa para que houvesse mais rapidez nessas obras para não causar tanto transtorna a
população. O Presidente abriu a palavra para a plateia se manifestar, e como não houve
manifestação disse que essa Audiência Pública foi muito proveitosa e está muito satisfeito com o
comprometimento da Prefeitura e da CASAN. Após os encaminhamentos finais, agradeceu as
autoridades presentes. O Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente Audiência Pública. Sala das Sessões, 23 de novembro de 2010.
Vereador Valnir Camilo Scharnoski
Presidente
Vereadora Claudete Maria de Oliveira Fabiani
Primeira Secretária
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