Nota de Esclarecimento O sistema classificatório de “cor ou raça

Nota de Esclarecimento
O sistema classificatório de “cor ou raça” adotado pelo IBGE apresenta as seguintes categorias:
branca, preta, parda, amarela e indígena.
No Censo Demográfico e nas pesquisas domiciliares, a metodologia adotada pelo IBGE define que
um morador pode prestar as informações sobre si mesmo e, também, sobre todos os demais
moradores do domicílio.
Assim sendo, pode ocorrer que a cor do indivíduo, na base de dados do IBGE, não seja proveniente
de autodeclaração, mas sim de declaração prestada por outro morador do domicílio.
O IBGE adverte que a exigência do art. 2º da Lei nº 12.990/2014, o qual reserva 20% das vagas
em concursos públicos federais para negros (pretos ou pardos), repousa na autodeclaração de cor,
no ato da inscrição para o concurso, e não nas informações constantes na base de dados do IBGE
(essas, pelas razões acima, podem não representar uma autodeclaração de cor):
“Art. 2º da Lei 12.990/2014: Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros
aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público,
conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.” - destacamos.
Fornecemos abaixo um exemplo de modelo de texto para autodeclaração de cor conforme o
sistema classificatório adotado pelo IBGE.
AUTODECLARAÇÃO DE COR
SEGUNDO O SISTEMA CLASSIFICATÓRIO ADOTADO PELO IBGE
Eu, (nome), portador da cédula de identidade (número e órgão expedidor), residente e domiciliado
a (endereço), para os devidos fins, e segundo o sistema classificatório de “cor ou raça” adotado
pelo IBGE, que apresenta as categorias “branca”, “preta”, “parda”, “amarela” e “indígena”, me
autodeclaro da cor “XXXXX”.
(Local)___________________, ____de ______________ de 20XX
(Assinatura)
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(Nome)