A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO ESCOLAR
Autora: JANE FRACASSI
Professora licenciada em Pedagogia pela Faculdade de Educação de Alta Floresta – UNIFLOR. Assistente Social
bacharel em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná --UNOPAR. Psicopedagoga pós-graduada pela
Faculdade de Sinop – FASIPE. Pós- graduada em Arte pela Faculdade de Sinop-- FASIPE
[email protected]
ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE – MUNICÍPIO DE SINOP/MT.
Área de atuação: Sala de Recurso e Atendimento Educacional Especializado.
.
RESUMO
A presente pesquisa propõe refletir sobre a contribuição do Serviço Social na área da educação,
especificamente na escola, pois o Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de
revolucionar consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar as relações interpessoais e grupais. O
trabalho tem como tema “A importância do assistente social no contexto escolar”, cujos objetivos conhecer as
políticas públicas em educação, apresentar a importância do assistente social na educação e além do mais,
descrever possíveis orientações do assistente social no contexto escolar. Portanto, refletir sobre a contribuição do
Serviço Social na área da educação, especificamente na escola uma vez tendo como segunda formação Bacharel
em Serviço Social. Pois, o direito à educação escolar há muitos anos está estabelecido em lei, diferentemente de
muitos países do terceiro mundo. .A motivação para as reflexões que aqui se apresentam surgiram de minha
preocupação profissional em atender as demandas dos desafios vividos nos dias atuais das escolas. Pois neste
sentido, cabe então dizer que se o objeto de atuação da profissão fosse mesmo a ação social da classe oprimida e
além do mais, por já estar inserida neste mundo maravilhoso, mas não menos preocupante e desafiador, que é a
educação. Enquanto escolha metodológica pautou-se em uma Revisão Bibliográfica, cujo desenvolvimento foi
por meio de estudos de pesquisas já realizados de vários autores, com suas referencias preservadas. Sendo assim,
este estudo busca-se contribuir no sentido de subsidiar, auxiliar a escola, e seus demais profissionais, no
enfrentamento de questões que integram a pauta da formação e do fazer profissional do Assistente Social, sobre
as quais, muitas vezes a escola não sabe como intervir.
Palavras-chave: Escola. Educação. Políticas Públicas. Intervenção. Serviço Social.
Introdução
A escola é o local de educação, ensino e aprendizagem. A educação é desenvolvida
pela convivência humana, o ensino são os processos didáticos e metodológicos que
possibilitam a aprendizagem dos educandos e o acúmulo de várias experiências durante a vida
do sujeito, ou seja, é uma relação de trocas de conhecimentos.
Para que a escola possa desempenhar o seu papel político, ela deve desenvolver o
senso crítico do aluno, precisando estar em sintonia não só com a realidade do aluno, como
também com a realidade da comunidade na qual ela se encontra inserida. Deve, assim,
respeitar a realidade social, cultural e econômica dos seus alunos e, partindo dela, a iniciativa
de propiciar a participação da família no processo sócio pedagógico da escola.
Nesta perspectiva, a ação do Serviço Social, dentro destas propostas, se destaca na
atuação direta com a comunidade via instituição escolar e outras entidades comunitárias. O
incentivo e a implantação de assembleias escolares e órgãos colegiados, a promoção de
seminários e encontros que atendem às necessidades da comunidade, bem como o
acompanhamento social de famílias dos alunos da rede pública de ensino, são objetos de
trabalho do Assistente Social na Educação.
Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivos conhecer as políticas públicas em
educação, apresentar a importância do assistente social na educação e além do mais, descrever
possíveis orientações do assistente social no contexto escolar. Portanto, refletir sobre a
contribuição do Serviço Social na área da educação, especificamente na escola.
A motivação para as reflexões que aqui se apresentam surgiram de minha
preocupação profissional em atender as demandas dos desafios vividos nos dias atuais das
escolas, por já estar inserida neste mundo maravilhoso, mas não menos preocupante e
desafiador, que é a educação.
O método de pesquisa utilizada foi a Pesquisa Bibliográfica, cujo desenvolvimento
foi por meio de estudos de pesquisas já realizados de vários autores, com suas referencias
preservadas.
Desenvolvimento
A educação é formada por um conjunto de ações, fatores e influências que agem
sobre o homem com vistas a prepara-lo para a vida no meio social. Ela visa a formar um
homem integral, por isso, envolve o desenvolvimento da personalidade nos aspectos físico,
intelectual, afetivo e moral, a fim de prover nos indivíduos as qualidade e capacidades
humanas necessárias para a vida em sociedade, ou seja, a sua relação com o mundo. É por
meio da educação que o homem adquire conhecimento, como também transmite o que sabe
para outras pessoas, ocorrendo, assim, tanto o processo de aprendizagem quanto o de ensino.
Isso significa que ela tem o lado individual, por causa do desenvolvimento da personalidade
de cada individuo, como também o lado social, pois seu processo sociocultural quase sempre
está vinculado a um projeto nacional.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será provida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o
trabalho. (BRASIL, 1988 apud MALASSISE, 2013, p. 19).
A Revolução de 1930 levou muito dos reformadores educacionais para cargos no
novo Estado. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros, em relação à Educação Nova já trazia
concepções tais como: a educação enquanto instrumento de democracia, devendo ela ser
pública, obrigatória, gratuita, leiga e sem segregações; níveis articulados de ensino,
adaptando-se às especificidades regionais sem se afastar dos princípios estabelecidos pelo
governo central; educação funcional e ativa, centrada no estudante; e exigência de curso
superior para todos os professores, mesmo do ensino fundamental. Na Constituição de 1934,
que foi a primeira a ter um capítulo exclusivo da educação, muitas dessas contribuições foram
incluídas.
A ditadura do Estado Novo (1937 – 1945) retirou a obrigatoriedade do Estado quanto
à educação, criando um sistema dual, em que escolas diferenciadas eram destinadas às elites e
as classes trabalhadoras – essas últimas tinham como opção o ensino profissionalizante. O
ensino profissionalizante dava acesso apenas restrito ao ensino superior, o que garantia essa
como possibilidade apenas para os que cursassem o ensino médio regular.
Outros retrocessos do campo da política educacional foram os fins da dotação
orçamentária específica para a educação na Constituição, em que também desaparecia a
exigência de concurso público para a contratação de professores para o ensino oficial.
No Brasil, a dificuldade de escolarização e do sucesso acadêmico é permeada por
inúmeras variáveis, que incluem desde a formação do professor até as condições
econômicas do país. A maioria das crianças brasileiras não tem se beneficiado do
sistema escolar, de modo que os motivos deste não aproveitamento podem ser visto
através da evasão escolar nas camadas menos favorecidas de nossa sociedade.
OAKLAND (1992) relata que no Brasil o impacto da educação sobre a formação do
indivíduo deve incluir a atitude sobre o valor da educação atribuído pela própria
sociedade. (DOROTEU, 2003, p. 01).
Os princípios que regem a educação nacional estão detalhados na LDB 9394/96, em
que seu conteúdo abrange desde a igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola, até a vinculação com o trabalho e as práticas sociais, passando por outros aspectos
importantes, como se pode ver nos seus Artigos 2º e 3º.
As famílias, o sistema educacional, as escolas, os professores e os próprios alunos
não têm nada a fazer diante de uma realidade sociocultural desvantajosa. O abandono precoce
da escola deve ser visto a partir de uma perspectiva multidimensional e interativa, em que as
condições sociais, a atitude da família, a organização do sistema educacional, o
funcionamento das escolas, a prática docente na sala de aula e a disposição do aluno para a
aprendizagem ocupam um papel relevante. Cada um deles não é um fator isolado, mas está
em estreita relação com os demais.
É clara a ligação do direito à educação na Lei maior e na LDB, na Constituição vem
em primeiro como dever do Estado, na LDB a ordem de dever inverteu-se, sendo primeiro de
responsabilidade da família. O Art. 3º trata dos princípios da educação nacional:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de
2013) (BRASIL, 1996).
A LDB – Lei de Diretrizes e Base (lei 9394/96) em seu artigo 43 estabelece algumas
das finalidades para a educação:
- Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento reflexivo;
- Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para
a inserção em setores profissionais e para participação no desenvolvimento da sociedade
brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
- Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando
ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse
mundo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
- Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e
técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
Sendo assim, políticas educacionais efetivamente implicam o envolvimento e o
comprometimento de diferentes atores, incluindo gestores e professores vinculados aos
diferentes sistemas de ensino. Dessa forma, a gestão educacional tem natureza e
características próprias, ou seja, tem escopo mais amplo do que a mera aplicação dos
métodos, técnicas e princípios da administração empresarial, devido à sua especificidade e aos
fins a serem alcançados.
As políticas públicas distributivas implicam nas ações cotidianas que todo e
qualquer governo precisa fazer. Elas dizem respeito à oferta de equipamentos e
serviços públicos, mas sempre feita de forma pontual ou setorial, de acordo com a
demanda social ou a pressão dos grupos de interesse. São exemplos de políticas
públicas distributivas as podas de árvores, os reparos em uma creche, a
implementação de um projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego,
dentre outros.[...]As reivindicações dos movimentos sociais no campo educacional
em torno da democratização do acesso e das condições de garantia da qualidade da
educação pública se confrontavam com versões tecnicistas forjadas em escala global
e sintonizadas ao novo vocabulário da hegemonia neoliberal. (GONÇALVES;
SILVA, 2011, p.1).
O Plano Decenal de “Educação para Todos”, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF) e a proposta governamental de Plano
Nacional de Educação (PNE) expressam uma trajetória de acirradas disputas societárias, mas
revelam, também, legislações que acabaram sendo elaboradas em consonância com as
diretrizes dos organismos multilaterais e com as recomendações e deliberações oriundas de
conferências promovidas pelos órgãos de cooperação técnica sobre temas centrais para a
condução das políticas públicas. Dentre elas, destacamos: a Conferência Mundial sobre
Educação para Todos, também conhecida como a Conferência de Jomtien, em função do local
onde foi realizada.
O processo de descentralização foi construído, assim, pela via dos níveis de educação
e dos programas educacionais, ambos impulsionados pela lógica do financiamento,
determinando, consequentemente, a criação dos chamados Conselhos de Acompanhamento e
Controle Social (CACS).
A partir de 2001 a legislação brasileira passou a exigir a criação desses conselhos, o
que ocorreu em relação aos programas da área de educação como o PNAE, o PNATE e o
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para a Educação de Jovens e Adultos (PEJA),
sendo que esses dois últimos foram acumulados pelos CACS do FUNDEF e, depois, do
FUNDEB. Criou-se, deste modo, uma diversidade de conselhos na esfera local sem contar
com o próprio Conselho Municipal de Educação.
É de extrema importância que o profissional do Serviço Social, inserido na escola,
saiba trabalhar com programas visando à prevenção e não dispender o seu tempo meramente
com a efervescência dos problemas sociais. Na escola, o assistente social deve ser o
profissional que precisa se preocupar em promover o encontro da educação com a realidade
social do aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido.
Acredita-se que uma das maiores contribuições que o Serviço Social pode fazer na
área educacional é a aproximação da família no contexto escolar. É intervindo na família,
através de ações ou de trabalhos de grupo com os pais, que se mostra à importância da relação
escola-aluno-família. O assistente social poderá diagnosticar os fatores sociais, culturais e
econômicos
que
determinam
a
problemática
social
no
campo
educacional
e,
consequentemente, trabalhar com um método preventivo destes, no intuito de evitar que o
ciclo se repita novamente.
A inserção na Política de Educação representa para o Serviço Social uma
possibilidade de contribuir para a efetivação do direito à educação por meio de ações que
promovam o acesso e a permanência da população na escola, assim como a qualidade dos
serviços no sistema educacional.
Portanto, a inserção do assistente social na educação justifica-se a partir de uma
compreensão ampla do processo de ensinar e aprender, contemplando as dimensões cognitiva,
afetiva e social. Esta última é o alvo primordial do Serviço Social.
A escola é um dos espaços sociais em que se revelam as contradições do sistema
capitalista, as quais se manifestam de drogas, falta de acesso a serviços de saúde e de
assistência social, falta de proteção à infância e à juventude. A partir dessa constatação, é
possível afirmar que o social pode interferir, de forma expressiva, na qualidade da
aprendizagem, especialmente se a realidade do aluno não for compreendida pela escola.
É preciso reconhecer que o país avançou significativamente na assistência aos
necessitados, todavia é preciso mais investimento no que é base da desigualdade social. A
distribuição de cestas básicas é paliativa para matar a fome e isto é o que muitos governos tem
feito, porém é necessário investir na sociedade para que tenha sua fonte de renda gerando
meios de subsistência do indivíduo no grupo. Isto é um sistema complexo mais perfeitamente
viável dependendo de inciativas públicas onde a educação é mola mestra.
Todos os segmentos da sociedade precisam estar envolvidos na transformação
cultural de um povo. As políticas públicas precisam assistir a grupos e entidades que luta
contra esta segregação social que se perpetua por todas as nações.
As Políticas Públicas de Educação e o movimento contemporâneo de inclusão
escolar no Brasil pressupõem que a educação é um direito de todos os indivíduos, com ou sem
deficiência, contribuindo para a possibilidade de escolas democráticas e uma sociedade justa e
humana. Para tal, se faz necessário um projeto nacional de desenvolvimento educacional que
se volte, sobretudo, para a organização das escolas e para o atendimento à demanda de seus
profissionais por formação inicial e continuada para o atendimento da diversidade humana e
de aprendizagem dos alunos, considerando suas características individuais, ritmos singulares
de aprendizagem e de desenvolvimento social, cognitivo, sensorial e físico.
Percebe-se então que existe uma distinção entre política e política pública. Mas como
definir a primeira expressão que todas as pessoas fazem política, todos os dias, e até consigo
mesmas! Isso seria possível na medida em que, diante de conflitos, as pessoas precisam
decidir, sejam esses conflitos de caráter social ou pessoal, subjetivo. Socialmente, a política,
ou seja, a decisão mediante o choque de interesses desenha as formas de organização dos
grupos, sejam eles econômicos, étnicos, de gênero, culturais, religiosos, etc. A organização
social é fundamental para que decisões coletivas sejam favoráveis aos interesses do grupo.
Por fim, é importante dizer que os grupos de interesse, organizados socialmente,
traçam estratégias políticas para pressionaram o governo a fim de que políticas públicas sejam
tomadas em seu favor.
Devendo, para isso, as escolas contemplarem, em seus projetos pedagógicos, o
atendimento a essa diversidade, atentando para, dentre outros aspectos, a superação das
barreiras arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas e à aprendizagem, presentes no cotidiano
escolar e da dicotomia ainda existente entre escolas comuns e especiais.
A referida Lei prevê ainda a ressignificação do espaço escolar no tocante a
currículos, métodos, técnicas, ou seja, estabelece que se realizem as necessárias adaptações
curriculares para assegurar o direito ao atendimento das necessidades educativas especiais dos
alunos com deficiência. Está prevista também nessa Lei, a formação dos professores da rede
regular de ensino, em prol do acolhimento desses alunos em classes regulares, possibilitando
o acesso ao currículo e ao conhecimento necessário para a inclusão de todos.
Admitir a educação inclusiva na atualidade brasileira requer refletir sobre a escola
que temos e na escola que queremos. Sobre a escola que temos, faz-se necessário algumas
constatações históricas: é segregadora, pois não atende à diversidade humana; educa para a
homogeneização; a adaptação; e a reprodução social; desconsidera as diferenças humanas e de
aprendizagem; reproduz a lógica da produção capitalista dominante; hierarquiza os alunos
pela avaliação e reprovação, dentre outras.
A necessidade de pensar outra escola nunca se fez tão urgente como atualmente, bem
como as condições culturais para tal nunca foram tão favoráveis como as que encontramos
atualmente, pois percebemos de maneira crescente uma mobilização por parte da sociedade
brasileira reivindicando mudanças na educação de modo a atender à diversidade humana e
não mais reproduzir a lógica marginal e excludente ainda presente na maioria de suas escolas
públicas.
Ao assistente social, pela sua própria formação, cabe, por exemplo, estabelecer
contatos com as famílias e o Conselho Tutelar Regional, bem como promover cursos de
capacitação aos pais e professores acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de
acompanhar e encaminhar problemas mais evidentes de casos sociais.
A atuação interdisciplinar, incluindo nas equipes das escolas o profissional do
Serviço Social, pode ser decisiva para as superações de problemas sócio educacionais
contemporâneos porque o assistente social, por meio de sua prática, amplia, contribui e está
comprometido com a democracia e o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.
A prática profissional do assistente social não está firmada sobre uma única
necessidade; sua especificidade está no fato de atuar sobre várias necessidades. Para que esta
prática contribua no processo educacional, é preciso que seja crítica e participativa e esteja
relacionada com as dimensões estruturais e conjunturais da realidade, ou seja, deve estar no
conhecimento da realidade em sua totalidade.
Nesta perspectiva, a educação é uma das atividades básicas de todas as sociedades
humanas, pois elas dependem, para sobreviver, da transmissão de sua herança cultural aos
mais jovens. Toda sociedade, portanto, utiliza os meios que julga necessários para perpetuar
sua herança cultural e treinar os mais jovens nas maneiras de ser e pensar do grupo.
Portanto, a educação visa transmitir ao individuo o patrimônio cultural para integrálo na sociedade e nos grupos em que vive. Ela tem por objetivo, portanto, ajustar os
indivíduos à sociedade, ao mesmo tempo em que desenvolve suas potencialidades e a própria
sociedade. A criança, por exemplo, se torna socializada desde pequena, porque aprende as
regras de comportamento do grupo em que nasceu.
A educação é formada por um conjunto de ações, fatores e influências que agem
sobre o homem com vistas a prepara-lo para a vida no meio social. Ela visa a formar
um homem integral, por isso, envolve o desenvolvimento da personalidade nos
aspectos físico, intelectual, afetivo e moral, a fim de prover nos indivíduos as
qualidades e capacidades humanas necessárias para a vida em sociedade, ou seja, a
sua relação com o mundo (ROSÁRIO; DIEGUEZ, 2009 apud MALASSISE et al.,
2013, p. 19).
No sentido mais amplo, educação é um processo de atuação de uma
comunidade sobre o desenvolvimento do indivíduo a fim de que ele possa atuar em uma
sociedade pronta para a busca da aceitação dos objetivos coletivos. Para tal educação,
devemos considerar o homem no Plano físico e intelectual consciente das possibilidades e
limitações, capaz de compreender e refletir sobre a realidade do mundo que o cerca, devendo
considerar seu papel de transformação social como uma sociedade que supere nos dias atuais
a economia e a política, buscando solidariedade entre as pessoas, respeitando as diferenças
individuais de cada um.
É por meio da educação que o homem adquire conhecimento, como também
transmite o que sabe para outras pessoas, ocorrendo, assim, tanto o processo de aprendizagem
quanto o de ensino. Isso significa que ela tem o lado individual, por causa do
desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo, como também o lado social, pois seu
processo sociocultural quase sempre está vinculado a um projeto nacional. A educação pode
ser assistemática e sistemática.
A educação, organizada sob a forma de política pública, se constituiu em uma das
práticas sociais mais amplamente disseminadas de internalização dos valores hegemônicos na
sociedade capitalista. A partir das lutas sociais, em especial da classe trabalhadora pelo
reconhecimento de seus direitos sociais, tornou-se também condição importante nos processos
de produção de uma consciência própria, autônoma, por parte desta própria classe e de suas
frações. Um território disputado pelas classes sociais fundamentais, cujas lutas se expressam
em diferentes contornos e processos que a política educacional assumiu ao longo da história.
Deste modo, compreender a trajetória da política educacional é um esforço que
requer mais do que o resgate de uma história marcada por legislações e mudanças
institucionais intestinas, mas de suas relações com a dinâmica e as crises da sociedade do
capital, a partir de sua singular inscrição nos processos de estabelecimento de consensos e de
reprodução da força de trabalho na realidade brasileira.
A educação assistemática, difusa ou informal é a que acontece, no correr da vida
diária, pelo aprendizado das tarefas normais de cada grupo social, pela observação do
comportamento dos mais velhos, pela convivência entre os membros de uma sociedade. É
realizada sem qualquer plano, sem local ou hora determinada. Todas as pessoas, todos os
grupos, toda a sociedade participam dessa forma de educação.
A educação não tem uma fórmula pronta a seguir, a fórmula é criada, desvendada a
cada passo em que estimulamos os nossos educandos, estes por sua vez têm seus
conhecimentos prévios que devemos levar em consideração para acrescentar nessa “fórmula”
do educar, inserir a história da comunidade no currículo da escola para que estas se incluam
na educação trazendo assim motivação necessária ao processo de ensino-aprendizagem.
Educação é um processo contínuo que orienta e conduz o indivíduo a novas
descobertas a fim de tomar suas próprias decisões, dentro de suas capacidades. Ou seja,
educação é o desenvolvimento integral do indivíduo: Corpo, mente, espírito, saúde, emoções,
pensamentos, conhecimento, expressão, etc. Tudo em benefício da própria pessoa, e a serviço
de seu protagonismo e autonomia. Mas a educação engloba os processos de ensinar e
aprender, de ajuste e adaptação. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos
grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da
transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à
convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade. Enquanto processo
de sociabilização, a educação é exercida nos diversos espaços de convívio social, seja para a
adequação do indivíduo à sociedade, do indivíduo ao grupo ou dos grupos à sociedade. Nesse
sentido, educação coincide com os conceitos de socialização e enculturação, mas não se
resume a estes.
No Brasil, a educação é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e pelo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
A prática educativa formal - observada em instituições específicas - se dá de
forma intencional e com objetivos determinados, como no caso das escolas. No caso
específico da educação formal exercida na escola, pode ser definida como Educação Escolar.
No caso específico da educação exercida para a utilização dos recursos técnicos e
tecnológicos e dos instrumentos e ferramentas de uma determinada comunidade, dá-se o nome
de Educação Tecnológica. Em sua integração harmônica e construtiva com toda a sociedade.
As crianças vivem o seu meio a partir de quatro espaços/lugares, os quais
são: a família, a escola, os espaços de lazer e os espaços criados por elas próprias. Estes
espaços/lugares só fazem sentido para as crianças porque estão associados às relações sociais,
pautadas pelas amizades, lutas por poder, negociações, trocas e aprendizagens inter e intrageracionais.
Cabe destacar que a família aparece como demanda para o Serviço Social
quando ocorre algum problema ou conflito na função social, ou seja, quando a família, por um
certo motivo, não conseguir cumprir o seu papel.
Deve-se apreender a família do ponto de vista teórico, com um pensamento
crítico, desvelado à realidade, analisando as relações de totalidade e, principalmente,
considerando as determinações históricas, para não culpabilizá-la e nem fazer uma
psicologização das questões que são sociais. Para se ter uma visão crítica de família, é preciso
analisá-la como uma construção histórica. A ação do assistente social deve ser
transformadora, buscando a emancipação e o autodesenvolvimento da família. O profissional
deve atuar nas demandas, sendo que as mesmas deverão providenciar respostas.
A educação como direito humano é um tema novo do ponto de vista do seu
conceito. A literatura trata muito mais do tema da educação para o direito humano e muito
pouco sobre o tema da educação como direito humano.
A Declaração de 1948 trouxe ainda inovação, decorrente da afirmação do
caráter universal dos direitos humanos: deslocou a prerrogativa de sua formulação e proteção
da esfera estatal nacional para o âmbito internacional. Tal perspectiva sem dúvida ampliou as
possibilidades de proteção e exigibilidade dos direitos humanos e colocou também para a
sociedade civil o desafio de ampliar sua atuação de defesa e proteção dos direitos para além
das fronteiras nacionais.
A Constituição Federal, a educação é garantida por lei no Artigo 208 da
Constituição Federal de 1988:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
(Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de
programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta
irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Outro aspecto importante e que fundamenta a educação escolar como um
direito humano diz respeito ao fato de que o acesso à educação é em si base para a realização
dos outros direitos. Isso quer dizer que o sujeito que passa por processos educativos,
particularmente pelo sistema escolar, é normalmente um cidadão que tem melhores condições
de realizar e defender os outros direitos humanos (saúde, habitação, meio ambiente,
participação política etc). a educação é base constitutiva na formação do ser humano, bem
como na defesa e composição dos outros direitos econômicos, sociais e culturais.
No caso do Brasil, o direito à educação escolar há muitos anos está
estabelecido em lei, diferentemente de muitos países do terceiro mundo. O que ocorre é que a
promulgação do direito à escolarização tradicionalmente se adianta à sua implantação, à sua
efetivação.
Pensar a educação como direito humano é reconhecer que a educação
escolar implica o envolvimento da escola em toda a ambiência cultural e comunitária em que
está inserida. A educação escolar muitas vezes restringe-se aos temas do professor, do
currículo, da avaliação, da sala de aula. Essa é uma postura limitante, que nos leva a pensar
que a qualidade da educação está restrita apenas aos aspectos relativos à melhoria da
capacitação do professor, da produção de materiais, da organização curricular. Outros
aspectos devem ser levados em consideração, como o envolvimento da comunidade e as
pressões sociais e de natureza cultural que estão presentes na escola.
Por outro lado, as reivindicações dos movimentos sociais no campo
educacional em torno da democratização do acesso e das condições de garantia da qualidade
da educação pública se confrontavam com versões tecnicistas forjadas em escala global e
sintonizadas ao novo vocabulário da hegemonia neoliberal. O Plano Decenal de “Educação
para Todos”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério
(FUNDEF) e a proposta governamental de Plano Nacional de Educação (PNE) expressam
uma trajetória de acirradas disputas societárias, mas revelam, também, legislações que
acabaram sendo elaboradas em consonância com as diretrizes dos organismos multilaterais e
com as recomendações e deliberações oriundas de conferências promovidas pelos órgãos de
cooperação técnica sobre temas centrais para a condução das políticas públicas. Dentre elas,
destacamos: a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, também conhecida como a
Conferência de Jomtien, em função do local onde foi realizada.
Cresceu a importância reconhecida da lei entre os educadores, porque, como
cidadãos, eles se deram conta de que, apesar de tudo, ela é um instrumento viável de luta
porque com ela podem-se criar condições mais propícias não só para a democratização da
educação, mas também para a socialização de gerações mais iguais e menos injustas.
Não existe atualmente nenhuma carta de direitos que não reconheça o direito à
instrução — crescente, de resto, de sociedade para sociedade — primeiro, elementar,
depois secundária, e pouco a pouco, até mesmo, universitária. Não me consta que,
nas mais conhecidas descrições do estado de natureza, esse direito fosse
mencionado. A verdade é que esse direito não fora posto no estado de natureza
porque não emergira na sociedade da época em que nasceram as doutrinas jus
naturalistas, quando as exigências fundamentais que partiam daquelas sociedades
para chegarem aos poderosos da Terra eram principalmente exigências de liberdade
em face das Igrejas e dos Estados, e não ainda de outros bens, como o da instrução,
que somente uma sociedade mais evoluída econômica e socialmente poderia
expressar. (BOBBIO,1992 apud CURY, 2002, p.01).
Em todo o caso, a ligação entre o direito à educação escolar e a democracia terá a
legislação como um de seus suportes e invocará o Estado como provedor desse bem, seja para
garantir a igualdade de oportunidades, seja para, uma vez mantido esse objetivo, intervir no
domínio das desigualdades, que nascem do conflito da distribuição capitalista da riqueza, e
progressivamente reduzir as desigualdades. A intervenção tornar-se-á mais concreta quando
da associação entre gratuidade e obrigatoriedade, já que a obrigatoriedade é um modo de
sobrepor uma função social relevante e imprescindível de uma democracia a um direito civil.
Neste sentido, razões políticas, seja por razões ligadas ao indivíduo, a educação era
vista como um canal de acesso aos bens sociais e à luta política e, como tal, um caminho
também de emancipação do indivíduo diante da ignorância. Dado este leque de campos
atingidos pela educação, ela foi considerada, segundo o ponto de vista dos diferentes grupos
sociais ora como síntese dos três direitos assinalados os civis, os políticos e os sociais ora
como fazendo parte de cada qual dos três.
O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do
que uma importante herança cultural. Como parte da herança cultural, o cidadão torna-se
capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores
possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar na sua transformação.
Ter o domínio de conhecimentos sistemáticos é também um patamar a fim de poder alargar o
campo e o horizonte desses e de novos conhecimentos.
O acesso à educação é também um meio de abertura que dá ao indivíduo uma chave
de autoconstrução e de se reconhecer como capaz de opções. O direito à educação, nesta
medida, é uma oportunidade de crescimento cidadão, um caminho de opções diferenciadas e
uma chave de crescente estima de si.
Sendo assim, a vinculação de um ensino de qualidade às práticas de reprovação e
exclusão escolares continua penalizando os historicamente excluídos e cria uma falsa ideia
sobre a qualidade do ensino. Isso porque se aceita que uma escola de qualidade é aquela que
promove apenas os alunos que conseguem galgar níveis de conhecimentos socialmente
aceitos, a despeito da atuação da escola e de sua condição de vida. Em relação aos demais,
admite-se que, pelos mais diferentes motivos, não são capazes de se apropriar dos
conhecimentos e da cultura que são selecionados para serem trabalhados na escola, ficando,
portanto, impossibilitados de usufruir o direito à educação.
A educação, como é uma política pública que procura desenvolver o senso crítico do
aluno, deve conhecer e respeitar a realidade social, cultural e econômica dos alunos, tendo um
conhecimento geral da comunidade na qual o educando encontra-se inserido. Assim, o
Serviço Social é inserido na escola com o intuito de contribuir com as ações de inclusão
social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos, para que, juntos, possam
trabalhar com a educação, com a consciência, com a oportunidade de que as pessoas tornemse sujeitos de sua própria história.
A importância de uma educação de qualidade, que oferece meios para o
exercício pleno da cidadania, deveria ser foco de qualquer governo e de qualquer País e não
somente interesse de uma classe da sociedade, Segundo Reali (1999), os países de primeiro
mundo vêm investindo grandemente para superar os desafios da educação, os governos da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem buscado oferecer
uma aprendizagem mais avançada para toda população, independente do status social.
Estudos pretendem ainda converter a aprendizagem numa atividade que ocorra ao
longo da vida, de modo diverso a um modelo que privilegia a sua concentração nos anos da
educação básica. Percebe-se que, quando o país se preocupa com a qualidade da educação,
não privilegiando somente algumas classes sociais, automaticamente o rendimento acadêmico
dos alunos aumentam, consequentemente com o passar dos anos, o nível socioeconômico
deste país tende a melhorar.
O contexto familiar, a educação dos pais é de suma importância para o impacto
acadêmico dos estudantes, como comentamos anteriormente, entendemos que estes estudos
ainda deixaram dúvidas e questões em aberto, que podem e devem continuar a investigação.
Porém, através deste estudo concluímos que o caminho para melhorar as condições
socioeconômicas de um país é através da Educação e que só se melhora a educação, dando
oportunidades de igualdade educacional para todas as classes da sociedade.
No entanto, uma das mais relevantes contribuições que os tempos modernos
trouxeram para as políticas educacionais foi à concepção de que a escola deveria ser um
direito – ou mesmo obrigação – de todos, fossem ou não membros das elites. Foi COMÊNIO
(1592 – 1670), bispo tcheco, o primeiro a desenvolver um pensamento educacional que
podemos tratar como verdadeiramente moderno. Propôs um sistema articulado de ensino,
reconhecendo o igual direito de todos os homens ao conhecimento, desenvolvido através de
uma educação permanente, durante toda a vida humana.
Não obstante, ao mesmo tempo em que tais transformações significaram um grande
avanço da humanidade no controle e na previsão da natureza, elas também serviram para
unificar o mundo na dinâmica produtiva do capitalismo.
A ampliação das desigualdades sociais resultantes desse processo (visível na divisão
do planeta entre hemisfério norte e hemisfério sul, na divisão dos países entre o urbano e o
rural, na divisão do espaço urbano entre o centro e a periferia) e a degradação da natureza em
função dos modelos de produção predatórios marcaram o final do século XX e produziram a
face do fenômeno designado como globalização.
Entende-se por globalização o fenômeno da unificação dos países do mundo numa
mesma agenda econômica, de certo modo imposta a estes pelo controle que um grupo
limitado de países (o G-8) exerce sobre o mercado internacional. O que torna os países do G-8
fortes e os permite influenciar as decisões políticas dos demais países é o fato de que todos
são muito ricos, concentram sítios produtivos de altíssima tecnologia (portanto, com produção
de alto valor agregado), dominam as maiores potências bélicas do planeta e têm como
instrumento para propagação de suas decisões a ONU.
A globalização, portanto, ao mudar o desenho político e econômico do mundo,
exigiu também a incorporação de novas preocupações e tecnologias na educação. Uma dessas
preocupações diz respeito à questão ambiental, fortemente impactada pela degradação e
esgotamento dos recursos naturais, pela alteração de paisagens e a destruição de faunas e
floras e pelo aviltamento das condições subnormais de vida de milhares de pessoas, em
particular nas áreas urbanas. Isso fez surgir, especialmente no último quartel do século XX
(pós-1975), uma forte demanda pela educação ambiental.
A integração do mundo inteiro a uma mesma agenda econômica foi possível pela
política neoliberal. Neoliberalismo é uma expressão derivada de liberalismo, doutrina de
política econômica fundada nos séculos XVIII e XIX que teve como orientação básica a não
intervenção do Estado nas relações econômicas, garantindo total liberdade para que os grupos
econômicos (proprietários dos meios de produção; burguesia, usando uma definição marxista)
pudessem investir a seu modo os seus bens.
O Serviço Social é uma profissão requisitada socialmente a partir do
desenvolvimento da divisão social e técnica do trabalho, no capitalismo em sua fase
monopolista. São trabalhadores chamados a atuar sobre as sequelas criadas pela apropriação
desigual dos bens gerados pela humanidade e sobre as consequências da exploração da força
de trabalho, fatos que permitem que grandes faixas populacionais fiquem à margem dos
processos civilizatórios.
As políticas públicas são o campo principal de intervenção profissional: "O assistente
social é o agente de implementação da política pública”. Cujo fazer profissional se faz,
portanto, sobre as consequências de um modelo de acumulação explorador e degradante das
relações sociais, da força de trabalho e da natureza, que se concretiza na desigualdade em suas
diferentes faces: pobreza, adoecimento, violência, abandono, desinformação, alienação,
sofrimento mental, entre tantas outras.
Desde 2008, o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS acompanha a tramitação
dos Projetos de Lei (PLs) na Câmara dos Deputados e no Senado que envolve o Serviço
Social e o/a assistente social. Além disso, tem se reunido com os parlamentares
relatores/autores dos Projetos e mobilizado os CRESS e os/as assistentes sociais para reforçar
os posicionamentos da categoria.
Outra estratégia indispensável a compor o processo de trabalho do assistente social
na Educação consiste na articulação com a rede social.
O conhecimento acerca dos recursos existentes e da realidade da região em que se
situa a escola se constitui numa ação basilar do trabalho profissional nesse espaço, com vistas
ao levantamento de alternativas para atendimento às necessidades sociais de alunos e suas
famílias, bem como para inserção nas construções coletivas de fomento às políticas públicas e
sociais da região. Desse modo, o assistente social acaba, também por favorecer a aproximação
da escola com a comunidade, tornando-a mais presente e participativa no meio social em que
atua.
Os Educadores e Assistentes Sociais compartilham desafios semelhantes, e tem na
escola como ponto de encontro para enfrentá-los. Tem-se a necessidade de fazer algo em
torno dos problemas sociais que repercutem e implicam de forma negativa no desempenho do
aluno e leva o educador pedagógico a recorrer ao Assistente Social.
A contribuição do fazer profissional do Serviço Social aos profissionais da Educação
é no sentido de auxiliar e facilitar o enfrentamento de questões sociais, as quais dificultam na
aprendizagem do aluno, tais como violência, infrequência na escola, drogadição, desavenças
familiares, entre outras questões.
O Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de revolucionar
consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar as relações interpessoais e
grupais. Assim, a intervenção do assistente social é uma atividade veiculadora de
informações, trabalhando em consciências, com a linguagem que é a relação social.
O Assistente Social, por meio de sua dimensão educativa, tem um eminente
envolvimento com os processos sociais em curso, com vistas a uma nova preeminência da
política educacional e sua institucionalização. São lutas voltadas ao combate ao
analfabetismo, a educação gratuita e de qualidade enquanto uma política pública universal. A
dimensão educativa do profissional de Serviço Social já é manifestada em outras áreas, como
a Assistência Social, que culmina para a participação, por isso que essa dimensão e sua
inserção no espaço da escola não é algo absolutamente desconhecido.
Em seu agir profissional, o assistente social depara-se com problemas que
envolvem atitudes, valores e comportamentos daqueles com os quais trabalha em seu
cotidiano, exigindo-lhe que tome decisões que levem em conta a situação social, cultural e
econômica em que está inserido o estudante, assim como os seus próprios valores, hábitos e
atitudes.
A articulação entre as famílias e a escola é uma das tarefas primordiais do assistente
social, desenvolvendo contatos com os pais e responsáveis, a fim de estreitar os vínculos
destes com a instituição educacional e reforçar o senso de responsabilidade destes pelo
desenvolvimento e pela aprendizagem dos filhos. A partir do conhecimento de dinâmicas de
grupo, o assistente social pode facilitar o fluxo de demandas, críticas, sugestões, provenientes
das famílias, coletar dados e informações para subsidiar as reflexões dos professores e da
coordenação pedagógica. Esse trabalho deveria ser concebido e executado de comum acordo
entre o assistente social e a implementação de ações que se complementem.
Sendo o contexto escolar uma espécie de micro sociedade, contendo, em seu meio, as
marcas dos conflitos de interesses, expressões de necessidades, além do corporativismo que
(de)marca as relações sociais na escola, torna-se necessário, ao assistente social, compreender
essas disputas e intervir no processo, não no sentido de buscar anular esses conflitos, mas,
muito mais, no sentido de contribuir para (des)velar as suas raízes e explicitá-las nas reuniões
pedagógicas como parte inerente daquele grupo.
No Brasil, a inserção do Serviço Social no espaço da escola se deu, mesmo que
timidamente, ainda na década de 1930. Onde o Governo do Estado de Pernambuco promulgou
um ato, nessa época, no qual determinava que as Assistentes Sociais eram “agentes de ligação
entre o lar e a escola”. Era competência do Serviço Social atuar nas relações sociais no que se
refere à sociabilidade das famílias com baixa renda e cuidados relacionados à moral,
buscando adequá-los aos padrões comportamentais vinculados aos valores dominantes. O
Serviço Social na Escola, implementado nos Estados Unidos em 1907, influenciou
consideravelmente a prática do Serviço Social brasileiro, nesse espaço. O método adotado na
época era o de Serviço Social de Caso, efetuado com pais e alunos.
Por fim, as matérias são: Projeto de Lei Da Câmara (PLC) 060/2007, que dispõe
sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica;
PL 3077/2008, que dispõe sobre a organização da Assistência Social; PL 4022/2008, que
dispõe sobre um piso salarial de assistentes sociais; PL 3145/2008, que trata de regras na
contratação de assistentes sociais; PL 3150/2008, que dispõe sobre condições de trabalho de
assistentes sociais; PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia; e Projeto de Lei
Complementar 92/2007, que institui as Fundações Públicas de Direito Privado na Saúde.
Portanto em 2012 o Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - Todas as Escolas Publicas, Entidades Filantrópicas, OSCIPs e
Fundações, cuja atividade principal seja o provimento da educação, ficam obrigadas a
manterem o serviço social escolar.
Parágrafo Único - Compete ao Serviço Social escolar:
I – Efetuar levantamento de natureza socioeconômica e familiar para
caracterização da população escolar;
II – Elaborar e executar programas de natureza sócio familiar, visando a
prevenção da evasão escolar e a melhoria do desempenho do aluno;
III – Integrar o Serviço Social Escolar a um sistema de proteção social
amplo, operando de forma articulada outros benefícios e serviços sócio assistenciais, voltados
aos pais e alunos no âmbito da educação em especial, e no conjunto das demais políticas
sociais, instituições privadas e organizações comunitárias locais, para atendimento de suas
necessidades;
IV – Coordenar os programas assistenciais já existentes na instituição;
V – Realizar visitar domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento
acerca da realidade sócio familiar do aluno, possibilitando assisti-lo adequadamente;
VI - Participar em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que
visem prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como o esclarecimento sobre
doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública;
VII – Elaborar e desenvolver programas específicos nas escolas onde
existam alunos egressos das classes especiais;
VIII – Empreender outras atividades pertinentes às prerrogativas inerentes
ao profissional assistente social, não especificadas neste artigo;
Art. 2° - O Serviço Social Escolar será exercido por profissionais
habilitados nos termos da Lei Federal nº 8.662, de 07 de Junho de 1993, observado as
seguintes condições:
§1º - Nas instituições de ensino público os profissionais de Serviço Social
exercerão suas atividades em cargo público efetivo com provimento exclusivo através de
concurso público;
§2º - Nas Entidades Filantrópicas, OSCIPs e Fundações, a contratação dos
profissionais de Serviço Social deverá ser proporcional ao número de alunos assistidos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Neste sentido, a escola é a reprodução social das classes, ou seja, é uma instituição
onde se deve elaborar o conhecimento e os valores sociais dos sujeitos. E, mais que isso, a
escola deve ser capaz de preparar os indivíduos para a vida em sociedade. Dá-se, nessa
perspectiva, a importância do trabalho com grupos de famílias no contexto escolar, a fim de
fortalecer e encaminhar para a sociedade, não somente as crianças e adolescentes, como
também seus pais.
Na contemporaneidade, inúmeros têm sido os desafios do nosso cotidiano
profissional: atuar em políticas públicas precarizadas e subfinanciadas, muitas vezes com
vínculos de trabalho precários e com baixa remuneração, atendendo a usuários que
experimentam em seu cotidiano as consequências dramáticas das desigualdades sociais que
marcam nosso país e que possuem impactos objetivos e subjetivos intensos em suas vidas.
A escola pública, enquanto um espaço sócio-ocupacional do Assistente Social, deve
sim contar com os dispositivos legais a fim de garantir tal prática. Na escola, tanto
pública quanto privada, as contradições da sociedade são expressas de forma mais
intensa. Por exemplo, precarização das condições de trabalho dos docentes; gravidez
na adolescência; existência de vítimas de violências (física, psicológica, sexual,
negligência); expansão do voluntariado no campo educacional e a consequente
desprofissionalização daqueles que atual nas escolas; dependência química; prática
do narcotráfico no ambiente escolar; insubordinação dos alunos aos limites e regras
da escola; perda do atrativo da educação como um meio de ascensão social e demais
situações de vulnerabilidade social. (GONÇALVES; SILVA, 2011,p.2).
Cabe então dizer que se o objeto de atuação da profissão fosse mesmo a ação social
da classe oprimida, como pensavam os formuladores dos resultados da nossa intervenção
ficariam totalmente submetidos à ação social dessa classe. Assim, ao longo dos anos a
profissão foi se redefinindo, e hoje as diretrizes curriculares do curso de Serviço Social
apontam como objeto de atuação da profissão as expressões da "questão social", onde se
intervém na perspectiva da viabilização de direitos sociais.
Nesta área, o assistente social tem estado mais recentemente atuando no âmbito da
garantia do acesso, da permanência e da valorização da gestão democrática, bem como na
execução de programas sociais incorporados ou associados às instituições educacionais (como
o Programa Bolsa Família, 18 as cotas nas universidades, a assistência estudantil voltada para
diversos segmentos de alunos, as ações formativas no contra turno escolar, a dinamização dos
debates sobre temas transversais trabalhados na escola, por exemplo).
O trabalho desenvolvido pelo Serviço Social Escolar (assim intitulado) integrava a
equipe multidisciplinar juntamente com psicólogos e professores. O objetivo era atender os
alunos com problemas de aprendizagem. A tendência do Serviço Social era atender as
dificuldades de caráter individual e familiar, configurados como problemas sociais,
apresentados no espaço escolar.
A ação do assistente social deve ocorrer em parceria com o Orientador Educacional,
Pedagogo e professores, em um trabalho interdisciplinar, focando os estudantes e
seus familiares, isto é, a tríade escola-família-comunidade. A prática profissional
deve ter por finalidade a busca de alternativas para os diversos problemas que se
manifestam cotidianamente nas instituições escolares, já citados acima:
desmotivação,
gravidez,
agressividade,
evasão,
repetência,
violência.(GONÇALVES; SILVA, 2011, p. 7294).
Com base em experiência profissional foi acrescentado que também seja, importante
o papel na construção de análises mais totalizantes em torno das expressões da questão social
nos espaços educacionais, de modo a problematizar a percepção dos atores que ali atuam e
formam sobre a família contemporânea, sobre as condições de aprendizado dos estudantes,
suas condições de vida e trabalho, sua percepção sobre a escola e suas condições de
permanência (e identificação) neste ambiente.
As políticas educacionais, neste contexto, serão aliadas fundamentais no projeto de
tornar os pobres mais produtivos e integráveis à lógica do capital. Tais ações terão forte
conteúdo moral, sendo reveladoras de uma nova pedagogia instaurada para a manutenção da
ordem hegemônica do capital (Neves, 2005), formada por uma ética baseada no mercado, no
consumo, na competitividade, na individualidade e na produtividade.
A escola pública terá importante destaque neste processo, despontando como locus
importante de abordagem dos pobres - prática bastante comum nos países centrais
desde a década de 1960 (Connel, 1995) -, constituindo-se em uma das instituições
principais no trato da questão. Para os mais pobres, as políticas educacionais serão
organizadas de modo a tornar o aprendizado mais acessível, sem grandes exigências,
palatável, produtivista, independentemente da qualidade e do aligeiramento da
formação. (LESSA, 2003, p. 01).
É importante ressaltar que o profissional de Serviço Social, inserido na escola, não
desenvolve ações que substituem aquelas desempenhadas por profissionais tradicionais da
área de Educação. Sua contribuição se concretiza no sentido de subsidiar, auxiliar a escola, e
seus demais profissionais, no enfrentamento de questões que integram a pauta da formação e
do fazer profissional do Assistente Social, sobre as quais, muitas vezes a escola não sabe
como intervir.
O Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de revolucionar
consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar as relações interpessoais e
grupais. Assim, a intervenção do assistente social é uma atividade veiculadora de
informações, trabalhando em consciências, com a linguagem que é a relação social, que
estando frente às mudanças sociais, pode desenvolver um trabalho de articulação e
operacionalização, de interação de equipe, de busca de estratégias de proposição e
intervenção, resgatando-se a visão de integralidade e coletividade humana e o real sentido da
apreensão e participação do saber, do conhecimento.
Nesse sentido, a contribuição que o Assistente Social tem a oferecer dá-se também
na atuação em equipes interdisciplinares, no âmbito das quais, os distintos saberes,
vinculados às distintas formações profissionais, possibilitam uma visão mais
ampliada, e compreensões mais consistentes em torno dos mesmos processos
sociais. Assim, o profissional do Serviço Social pode articular propostas de ações
efetivas, a partir do resgate da visão de integralidade humana e do real significado
histórico-social do conhecimento. Para Amaro (1997), a interdisciplinaridade, no
contexto escolar, representa estágios de superação do pensar fragmentado e
disciplinar, resultando-se na ideia de complementaridade recíproca entre as áreas e
seus respectivos saberes. (SANTOS, ca...2013, p.01).
Sabe-se que, é no interior da escola, no cotidiano dos alunos e de suas famílias, que
se configuram as diferentes expressões da questão social, como desemprego, subemprego,
trabalho infanto-juvenil, baixa renda, fome, desnutrição, problemas de saúde, habitações
inadequadas, drogas, pais negligentes, famílias multiproblemáticas, violência doméstica,
pobreza, desigualdade social, exclusão social, etc. As demandas emergentes e resultantes da
questão social é que justificam a inserção do profissional do Serviço Social, que se insere
neste espaço com o objetivo de receber e encaminhar estas demandas.
O objetivo foi contribuir com o processo de discussão que se configurava no cenário
nacional. Neste documento, se problematizou a função social da escola, a educação
como um direito social, a contribuição do Serviço Social para a garantia do direito à
educação e a escola como instância de atuação do/a assistente social. Incorporou
também o parecer jurídico número 23/2000, da Dra. Sylvia Terra, assessora jurídica
do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), sobre a implantação do Serviço
Social nas escolas de ensino fundamental e médio. Tal parecer aponta, dentre outros
aspectos, o direito à educação, bem como o acesso e permanência nas escolas. E que
a inserção dos/as assistentes sociais nas escolas é pertinente, face “às atribuições
atinentes à atividade profissional respectiva, estabelecida nos artigos 4º e 5º da Lei
número 8.662/1993”. Tratou-se, também, das possibilidades legais dos projetos de
lei para a implantação do Serviço Social nas escolas e da discussão sobre a
regulamentação da mesma nas instâncias de poder municipal e estadual. (CAMPOS,
2011, p. 06).
De acordo com a autora, o assistente social exerce, indiscutivelmente, funções
educativa-organizativas sobre as classes trabalhadoras. E, na escola, seu papel não poderia ser
diferente, pois seu trabalho incide sobre o modo de viver e de pensar da comunidade escolar,
a partir das situações vivenciadas em seu cotidiano, justamente por seu caráter politicoeducativo, trabalhando diretamente com ideologia, e dialogando com a consciência dos seus
usuários.
A presença do/a assistente social na área da educação remonta à década de 1930,
portanto, desde a origem dos processos sócio-históricos constitutivos da profissão.
No entanto, é a partir da década de 1990, em consonância com o amadurecimento do
projeto ético-político profissional, que se visualiza no Brasil um considerável
aumento do Serviço Social na área da educação. Uma das referências desse processo
histórico é o crescente número de trabalhos inscritos nos Congressos Brasileiros de
Assistentes Sociais desde 1995. (CAMPOS et al. 2011, p.05).
Os problemas sociais a serem combatidos pelo assistente social na área da
educação são:
- Baixo rendimento escolar;
- Evasão escolar;
- Desinteresse pelo aprendizado;
- Problemas com disciplina;
- Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;
- Vulnerabilidade às drogas;
- Atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001,
p.23).
Os objetivos da prática profissional do Serviço Social no setor educacional são:
- Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e
adolescente na escola;
- Favorecer a relação família-escola-comunidade ampliando o espaço
de
participação;
- Ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as
questões sociais;
- Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e
organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da
comunidade escolar aos seus direitos (MARTINS, 1999 apud ALMEIDA, 2011, p.
23).
É de extrema importância que o profissional do Serviço Social, inserido na escola,
saiba trabalhar com programas visando à prevenção e não dispender o seu tempo meramente
com a efervescência dos problemas sociais. Na escola, o assistente social deve ser o
profissional que precisa se preocupar em promover o encontro da educação com a realidade
social do aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido.
O assistente social deverá trabalhar com ações educativas e não só com soluções de
problemas, entendendo que a educação se constitui em uma política social que tem como
compromisso garantir os direitos sociais, consequentemente podendo apresentar uma
ampliação do conceito de educação impregnado na sociedade atual. Desta maneira, a prática
do Serviço Social na escola se concretiza nas seguintes atribuições:
- Melhorar as condições de vida e sobrevivência das famílias e alunos;
- Favorecer a abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos
decisórios da escola (os conselhos de classe);
- Ampliar o acervo de informações e conhecimentos, a cerca do social na
comunidade escolar;
- Estimular a vivência e o aprendizado do processo democrático no interior
da escola e com a comunidade;
- Fortalecer as ações coletivas;
- Efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade
social dos alunos e de suas famílias;
- Maximizar a utilização dos recursos da comunidade;
- Contribuir com a formação profissional de novos assistentes sociais,
disponibilizando campo de estágio adequado às novas exigências do perfil profissional.
Com a perspectiva de incluir aqueles que se encontra em processo de exclusão
social, a escola possibilita aos seus alunos fazerem parte da sociedade em que vivem. A
escola, enquanto equipamento social, precisa estar atenta para as mais diferentes formas de
manifestação de exclusão social, incluindo-se desde questões que vão de violência, atitudes
discriminatórias, de etnia, do gênero, de sexo, de classe social, etc., reprovações, até a evasão
escolar, que muitas vezes é provocada pela necessidade do aluno de trabalhar para contribuir
na renda familiar. E, é nesse contexto, que se apresenta o fracasso escolar, pois mais do que
nunca a escola atual tem o dever de estar alerta à realidade social do aluno.
Diante da precariedade de outras políticas (e não há como negar que, em muitas
localidades, somente a escola é a manifestação concreta do poder público), a instituição
escolar tem assumido o papel, quase messiânico, de trazer soluções para necessidades
diversas, deixando em lugar secundário sua função de prover conhecimentos científicos,
históricos, da linguagem, matemáticos, do campo cultural etc. Ainda nos anos de 1980. Em
reflexão atualizada, datada de 2001, Arroyo recoloca este mesmo debate, revelando sua
importância ao afirmar que a escola tem se tornado um lugar de improvisação e
emergencialismos, onde as possibilidades de aprendizagem efetiva estão fragilizadas.
São problemas e situações que decorrem de uma realidade social, política
econômica e cultural que vem se constituindo ao longo de dos últimos decênios, com a
ampliação dos meios de comunicação de massa e o avanço tecnológico, que possibilitou
alavancar a produção, diminuir os custos e ampliar o consumo para diversos segmentos
sociais; modernidade que supostamente livraria as pessoas de uma visão mágica ou religiosa
do mundo, das tradições e das hierarquias que engessariam a ascensão social, com a ciência
apresentando-se como a única possibilidade de alcançar a verdade e o saber, e o consequente
desenvolvimento econômico, social e cultural.
O processo de trabalho no Serviço Social é pautado no profissional. Esse
instrumental não compreende apenas o arsenal de técnicas utilizadas para a
efetivação do serviço, mas também o arsenal teórico-metodológico (conhecimento,
valores, herança cultural, habilidades). Essa base teórico-metodológica é constituída
pelos “recursos essenciais que o assistente social aciona para exercer o seu
trabalho”, a fim de iluminar a leitura da realidade, relacionar melhor sua ação e
moldá-la. (IAMAMOTO 1998, apud SANTOS, 2012, p.123).
Os indivíduos se moveriam a partir de seus interesses, desejos e prazeres, os quais
seriam ditados por um mercado repleto de opções para atender a todos. A novidade tornou-se
a possibilidade de ser, por alguns instantes, único a ter, porque logo é ultrapassado, sendo
necessária a substituição pelo mais novo. O provisório torna-se o constante. Nesta
provisoriedade, as normas, as regras, os sentimentos, os princípios e valores devem adequarse e moldar-se às necessidades desses indivíduos.
Com a perspectiva de incluir aqueles que se encontram em processo de exclusão
social, a escola possibilita aos seus alunos fazerem parte da sociedade em que vivem. A
escola, enquanto equipamento social, precisa estar atenta para as mais diferentes formas de
manifestação de exclusão social, incluindo-se desde questões que vão de violência, atitudes
discriminatórias, de etnia, do gênero, de sexo, de classe social, etc., reprovações, até a evasão
escolar, que muitas vezes é provocada pela necessidade do aluno de trabalhar para contribuir
na renda familiar. E, é nesse contexto, que se apresenta o fracasso escolar, pois mais do que
nunca a escola atual tem o dever de estar alerta à realidade social do aluno.
O assistente social tem estado mais recentemente atuando no âmbito da garantia do
acesso, da permanência e da valorização da gestão democrática, bem como na execução de
programas sociais incorporados ou associados às instituições educacionais (como o Programa
Bolsa Família,18 as cotas nas universidades, a assistência estudantil voltada para diversos
segmentos de alunos, as ações formativas no contra turno escolar, a dinamização dos debates
sobre temas transversais trabalhados na escola, por exemplo).
Com base em nossa experiência profissional acrescentamos que temos também
importante papel na construção de análises mais totalizantes em torno das expressões da
questão social nos espaços educacionais, de modo a problematizar a percepção dos atores que
ali atuam e formam sobre a família contemporânea, sobre as condições de aprendizado dos
estudantes, suas condições de vida e trabalho, sua percepção sobre a escola e suas condições
de permanência (e identificação) neste ambiente.
A ampliação deste espaço de trabalho é nova, mas não a inserção da profissão no
campo da educação. Já na década de 1950, com o crescimento da intervenção estatal sobre a
questão social e do aparato público brasileiro, o espaço educacional ganhava destaque no
cotidiano de ação do assistente social, em especial no Sistema "S" e nas creches, denominadas
"parques infantis" (então vinculadas à LBA), assim como em Centros de Educação Popular.
Nas décadas de 1980 e 1990, a atuação de profissionais de Serviço Social no campo
educacional vai se tornando mais expressiva.
O assistente social, como um profissional que tem como seu objeto de intervenção
as necessidades sociais, deve intervir nas expressões da questão social. Tais expressões
rebatem no campo de trabalho como uma consequência do sistema que fundamenta o
capitalismo, aparece no sujeito individual e/ou coletivo em situação de vulnerabilidade social
e pessoal. É no âmbito da família que se encontram o maior número de demandas, e é nela
também que deve estar a ação do assistente social.
É necessário, pois, problematizar e desnaturalizar as formas de discriminação,
garantindo os direitos dos cidadãos e possibilitando a sua autonomia, como está previsto no
projeto ético-político profissional. Para tanto, a articulação com o Estado e organizações que
tenham o mesmo objetivo diante desta situação, torna-se indispensável na busca de ações
políticas que assegurem a efetivação dos direitos. Dentre as atribuições do assistente social,
encontra-se a tarefa de lutar pela participação social, emancipação, autonomia (ética, política,
moral, cultural), desenvolvimento dos sujeitos sociais e, principalmente, pela ampliação dos
direitos sociais e da cidadania, investindo assim nas potencialidades dos usuários,
caminhando sempre na busca da liberdade política, econômica e cultural.
Um aspecto digno de nota é que o agir do profissional da área parte de sua
formação, fortemente embasada nas diretrizes curriculares, com seu fundamento na teoria
social-crítica, visando a constituição de um perfil teórico-crítico (tem que ter capacidade para
fazer uma leitura crítica da realidade), técnico-operativo (profissional interventivo, que tem
um arsenal de técnicas e instrumentos que possibilitam a intervenção) e ético-político (o agir
tem uma intenção, tem valores
do código de ética).
Tendo assim uma práxis transformadora que supere o imediatismo. Somente a partir
de uma formação com estes contornos, o assistente social poderá compreender a
família como instituição dinâmica, diferenciada e complexa. Assim sendo, o
profissional irá, num primeiro momento, procurar entender o processo singular de
formação de cada instituição familiar, o qual resulta de construções sociais e da
vivência das transformações sócio históricas, tendo a função de proteção,
socialização de seus membros, de referência moral e principalmente por ser
mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o
Estado. As famílias que não conseguem cumprir este papel entram nos processos de
exclusão social, tornando-se assim demanda para o Serviço Social. (DOROTEU,
2013, p.2).
Cabe ao profissional procurar a desmistificação dos conceitos de família, presentes
na sociedade, e agir interventivamente nas suas demandas, buscando possibilitar a sua
emancipação e autodesenvolvimento para que esta possa efetivar a sua função social. Com
base no exposto, vale considerar que a atuação do assistente social junto às famílias pode ser
decisiva na resolução de problemáticas, auxiliando também na sua vinculação com a família e
com a escola para potencializar as oportunidades de desenvolvimento das crianças e dos
adolescentes. Por isso, abordaremos, a seguir, o papel do Serviço Social na instituição escolar.
A resolução das problemáticas sociais que chegam ao contexto escolar e
demandam por ações conjuntas e eficazes, requer especialmente dos profissionais do Serviço
Social, a busca de estratégias que assegurem o ingresso, regresso, permanência e sucesso da
criança e adolescente na escola; favoreçam a relação família-escola-comunidade, ampliando o
espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo;
oportunizem a ampliação da visão social dos sujeitos envolvidos com a educação,
decodificando as questões sociais; proporcionem a articulação entre educação e a demais
políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso
da comunidade escolar aos seus direitos.
É de extrema importância que o profissional do Serviço Social, inserido na escola,
saiba trabalhar com programas visando à prevenção e não dispender o seu tempo
meramente com a efervescência dos problemas sociais. Na escola, o assistente social
deve ser o profissional que precisa se preocupar em promover o encontro da
educação com a realidade social do aluno, da família e da comunidade, a qual ele
esteja inserido. [...] Acredita-se que uma das maiores contribuições que o Serviço
Social pode fazer na área educacional é a aproximação da família no contexto
escolar. É intervindo na família, através de ações ou de trabalhos de grupo com os
pais, que se mostra a importância da relação escola-aluno-família. O assistente social
poderá diagnosticar os fatores sociais, culturais e econômicos que determinam a
problemática social no campo educacional e, consequentemente, trabalhar com um
método preventivo destes, no intuito de evitar que o ciclo se repita novamente
(SANTOS, 2011, p.02).
A escola como se conhece hoje, lugar de ensino para todos os grupos sociais,
garantida em suas condições mínimas de existência pelo Estado, reprodutora da cultura
universal acumulada pela experiência humana sobre a Terra e disseminada em todos os países
do planeta, não possui mais do que 150 anos, ou seja, um século e meio. É uma experiência
educacional do final do século XIX, momento em que as relações capitalistas de produção,
amadurecidas pelo ritmo da industrialização (mecanização da produção) e visando a maisvalia, demandavam, por um lado, conhecimento técnico padronizado da mão-de-obra e, por
outro, controle ideológico das massas de trabalhadores.
Conclusão
Educação é um processo de atuação de uma comunidade sobre o desenvolvimento do
indivíduo a fim de que ele possa atuar em uma sociedade pronta para a busca da aceitação dos
objetivos coletivos. Para tal educação, devemos considerar o homem no Plano físico e
intelectual consciente das possibilidades e limitações, capaz de compreender e refletir sobre a
realidade do mundo que o cerca, devendo considerar seu papel de transformação social como
uma sociedade que supere nos dias atuais a economia e a política, buscando solidariedade
entre as pessoas, respeitando as diferenças individuais de cada um.
Portanto, é importante reforçar o quão essencial é a instituição escolar e o quão vital
esta pode ser na construção de um projeto de uma nação soberana, democrática, que organiza
seus pilares econômicos na valorização do conhecimento, da ciência e na busca do combate à
desigualdade. No entanto, educar é um processo amplo e complexo, que extrapola os muros
escolares; por isso a importância da criação de retaguardas e de outras políticas sociais e
serviços no entorno da política educacional.
A discussão acerca das políticas públicas tomou nas últimas décadas uma dimensão
muito ampla, haja vista o avanço das condições democráticas em todos os recantos do mundo
e a gama de arranjos institucionais de governos, que se tornou necessário para se fazer a
governabilidade. Entende-se por governabilidade as condições adequadas para que os
governos se mantenham estáveis. São essas condições adequadas, enquanto atitudes de
governos (sejam eles de âmbito nacional, regional/estadual ou municipal), que caracterizam as
políticas.
A escola, como um dos principais equipamentos sociais, tem sido desafiada
cotidianamente em articular o conhecimento que é trabalhado no contexto escolar com a
realidade social do aluno, ou seja, seus problemas e necessidades sociais. Neste sentido, se
torna essencial e fundamental que a escola comece a conhecer a realidade social dos seus
alunos, podendo também encurtar a distância que a separa do universo familiar.
Nesse sentido, a contribuição que o Assistente Social tem a oferecer dá-se também
na atuação em equipes interdisciplinares, no âmbito das quais, os distintos saberes, vinculados
às distintas formações profissionais, possibilitam uma visão mais ampliada, e compreensões
mais consistentes em torno dos mesmos processos sociais. Assim, o profissional do Serviço
Social pode articular propostas de ações efetivas, a partir do resgate da visão de integralidade
humana e do real significado histórico-social do conhecimento.
O assistente social deverá trabalhar com ações educativas e não só com soluções de
problemas, entendendo que a educação se constitui em uma política social que tem como
compromisso garantir os direitos sociais, consequentemente podendo apresentar uma
ampliação do conceito de educação impregnado na sociedade atual.
Além do mais, o profissional de Serviço Social, inserido na escola, não desenvolve
ações que substituem aquelas desempenhadas por profissionais tradicionais da área de
Educação. Sua contribuição se concretiza no sentido de subsidiar, auxiliar a escola, e seus
demais profissionais, no enfrentamento de questões que integram a pauta da formação e do
fazer profissional do Assistente Social, sobre as quais, muitas vezes a escola não sabe como
intervir.
O assistente social pode atuar, também, junto ao Colegiado da escola, não como
membro eletivo, com direito a voz e voto, mas como assessoria, no sentido de pensar e propor
alternativas diante de problemas e demandas de decisões, típicas dessa instância
organizacional.
O contato direto com todas essas realidades (colegiado, grêmio, corpo docente)
proporcionará, ao assistente social, os caminhos para a inserção mais natural no espaço
escolar, para a percepção dos problemas e a elaboração de ações de intervenção de maneira
mais qualificada e própria da formação deste profissional.
Algumas distinções, em termos das funções específicas do profissional da Sendo
assim, há uma grande necessidade de refletir sobre a efetiva contribuição do Serviço Social na
área da educação, mas para isso devemos conhecer as políticas públicas que regem a mesma,
pois sabemos que o profissional, assistente social, esta dotado de conhecimentos para
enfrentamento dos desafios existentes hoje em todas as esferas da educação criando assim,
Cria-se um caminho de mão dupla.
Sendo assim, a Assistência Social também é, hoje, uma demanda emergente da
política de educação, no que se refere aos benefícios prestados aos alunos, ao atendimento
social às suas famílias e à orientação para a organização social.
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