Anexo V

Anexo V - TERMO DE ANUÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO EM NOME DE TERCEIRO INTERESSADO
(quando o registro do imóvel está em nome de Pessoa Jurídica)
EMPRESA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº
, COM SEDE NO ENDEREÇO
, BAIRRO
, CIDADE
,
ESTADO
NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU (SÓCIO GERENTE, DIRETOR, PRESIDENTE, PROCURADOR, ETC.),
NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO
PORTADOR DO RG
Nº
, INSCRITO NO CPF/MF SOB Nº
serve-se do presente instrumento particular para dar sua anuência
expressa e irrevogável à construção do imóvel pretendida por NOME DO TERCEIRO INTERESSADO/EMPRESA,
NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO/DADOS DA EMPRESA, RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO
,
PORTADOR DO RG Nº , INSCRITO NO CPF/MF SOB Nº , na Data
da Quadra
do Loteamento
desta
cidade.
Face ao reconhecimento pleno da validade da transação de compra e venda ou de locação do imóvel
firmada entre as partes na data de
por meio do Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação, conforme
o caso (cópia anexa), o anuente declara que o presente termo de anuência obriga seus herdeiros e sucessores a
qualquer título.
Declara-se ainda ciente de que o Município de Londrina, ao receber uma propositura de processo
administrativo para legalização de imóveis, não discute a propriedade, o direito real sobre o imóvel, mas tão somente o
atendimento às condições edilícias e a adequação aos parâmetros urbanos diante da pretensão do interessado em
edificar em solo municipal, e que o requerente titular do processo, qualquer que seja sua qualidade, é o responsável
por cumprir as exigências legais para obter a licença para construção e o consequente Certificado de Vistoria de
Conclusão de Obra (CVCO) - Habite-se, isentando o Município de Londrina de qualquer responsabilidade e/ou
indenização em decorrência da referida construção.
Londrina, 25 de junho de 2017
Assinatura Anuente:
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