atooficial-1252584019717

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
A PU
C A R AN
A
TERMO DE ANULAÇÃO
Diante do contido no Ofício nº. 168/09 do Departamento de Patrimônio Público e
e Parecer Jurídico sob. nº. 211/09 emitido em 15/07/2009 e com fundamento na Lei
8.666/1993, fica ANULADO, para todos os efeitos legais, o Processo Administrativo 087/2009,
e por conseqüência o contrato de locação 026/2009 firmado entre o Município de Apucarana e
a empresa J.R. Berthon Empreendimentos Imobiliários Ltda., datado de 26 de Fevereiro de
2009.
Diante da anulação ora formulada, fica cancelado o Empenho sob o nº 03826/09
e ficam sem nenhum efeito ou valor todas as cláusulas e condições do referido instrumento
contratual a partir da presente data, referente ao Processo Administrativo 087/2009, Dispensa
de Licitação nº 011/09, sem qualquer ônus ao Município, e sem qualquer espécie de sanção ao
contratado.
Edifício da Prefeitura de Apucarana, 15 de Julho de 2009.
João Carlos de Oliveira
MUNICÍPIO DE APUCARANA
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