0011 WSCN/AP REQUERIMENTO N.º /99 CONSIDERANDO que na

0011
WSCN/AP
REQUERIMENTO N.º
/99
CONSIDERANDO que na região de fundo de vale, na parte central
da cidade, trecho compreendido entre as Ruas 22 a 4, Avenidas 15 a 7, verifica-se, de há longa
data, que o Córrego do Aleixo exala forte mau cheiro, nos períodos noturno e matutino, que se
expande por grandes áreas urbanas, causando uma série de graves inconvenientes e
incomodando grande parte da população;
CONSIDERANDO que em maio do corrente exercício, por força do
Requerimento nº 214/99, de nossa lavra, solicitou-se à Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
que pesquisasse a origem desses odores fétidos que assolam a cidade;
CONSIDERANDO que a resposta da referida Secretaria,
encaminhada pelo Ofício SMMA/GAB Nº 0092/99, de 07 de junho do exercício em curso,
informou "que o odor fétido em questão é proveniente de descarga ilegal de efluentes
industriais por parte do Frigorífico e do Cortume desta cidade, além das ligações
clandestinas de esgoto no leito dos córregos". Informou-se ainda, "que os infratores
foram devidamente notificados, autuados com as respectivas comunicações ao
Ministério Público";
CONSIDERANDO que o problema persiste inalterado, com os
nauseantes odores incomodando a população, o que demonstra que nenhuma providência
efetiva e eficaz foi tomada à respeito do assunto.
Pelo exposto,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, seja
oficiado ao Exmo. Sr. Chefe do Executivo, solicitando-lhe providências urgentes junto à
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no sentido da adoção das medidas cabíveis, drásticas, se necessário -, visando a despoluição do Córrego do Aleixo e do Córrego Barretos,
já que se conhecem as origens poluidoras, resolvendo assim o grave problema do mau cheiro
que assola grande parte da população.
Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 03 de setembro de
1999.
DR. JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
VEREADOR