Ata Edital 3064/2012 - Financeira
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Ministério da Integração Nacional – MI Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Secretaria de Licitações – PR/SL ATA N° 3064 Ata da reunião para abertura das propostas financeiras do Edital n° 82/2012 – Concorrência do tipo Técnica e Preço– que tem por objeto Serviços de apoio técnico à coordenação, à fiscalização e supervisão técnica de contratos e convênios das obras e ação social, no âmbito do programa água para todos, na jurisdição da 7ª Superintendência Regional, sediada no Município de Teresina, nos estados do Piauí e Ceará. . Às 15h00 (quinze horas) do dia 14 (quatorze) de maio de 2013, na sala nº 202, do Edifício Sede da Codevasf, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília – DF, sob a Presidência do Sr. Messias Carvalho da Silva, Chefe Substituto da Secretaria de Licitações, presentes o Sr. Elton Silva Cruz e as Sras. Lavínia Campelo Borges e Ana Carolina Milagres do Nascimento, respectivamente Presidente e membros da Comissão Técnica de Julgamento, com assessoramento jurídico da Unidade de Assuntos Administrativos (PR/AJ/UAA), com a finalidade de dar suporte jurídico quanto à regularidade formal dos procedimentos licitatórios, abstendo-se do exame de mérito das propostas apresentadas, o representante da empresa ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, representada pelo Sr. Marcelo Costa Napoleão do Rêgo, e comigo secretária “ad hoc” adiante declarada, realizou-se a sessão para abertura da Proposta Financeira do Edital n° 82/2012, cujo objeto foi acima descrito. As empresas JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, não se fizeram representar. Inicialmente, o Sr. Presidente fez uma explanação dos objetivos da presente licitação, esclarecendo que as empresas BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, foram classificadas para o LOTE I e as empresas: ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, foram classificadas para o LOTE II, conforme relatório da Comissão Técnica de Julgamento aprovado pelo Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, que foi comunicado pelo fax nº 289/13, datado de 22/04/2013, e divulgado no site: www.codevasf.gov.br. O Sr. Presidente informou que o referido Relatório foi retificado pela Comissão Técnica de Julgamento e aprovado pelo Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, comunicado aos licitantes pelo Fax nº 311/2013 de 29/04/2013 e divulgado no sitio da Codevasf. Em virtude da retificação acima mencionada, a data de abertura das Propostas Financeiras, inicialmente previstas para o dia 30/04/2013, foi adiada para o dia 09/05/2013, no mesmo horário e local. O Sr. Presidente informou que as empresas JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e a empresa ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, interpuseram recursos administrativos, para os End.: SGAN Q. 601 Conj. I - Ed. Dep. Manoel Novaes CEP 70830-901 - BRASÍLIA/DF Tel.: (61) 2028-.4619 FAX: (61) 2028-4786 www.codevasf.gov.br e-mail: [email protected] \\srv02\licitacao\Atas2013 Edital nº 82/2012 – Ata nº 3064 – Financeira 1 Ministério da Integração Nacional – MI Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Secretaria de Licitações – PR/SL lotes “I e II, contra o resultado do julgamento da Proposta Técnica, o que foi comunicado a todos os licitantes pelos fax nº 232/13, de 03/05/2013 e 235/13, de 07/05/2013, respectivamente, e divulgado no site: www.codevasf.gov.br, e que devido a interposição do recurso a abertura das propostas financeiras, previstas para o dia 09/05/2013, foi suspensa “sine die”. Foi negado provimento aos referidos recurso administrativo, o que foi comunicado através do fax nº 331/13, datado de 09/05/2013 e divulgado no site: www.codevasf.gov.br, convocando os interessados para abertura das propostas financeiras das empresas classificadas para o dia 14/04/2013, às 15h00 (quinze horas). Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente informou que tendo em vista que a equipe apresentada pela empresa BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, no edital 82/2013, coincide com a mesma equipe apresentada no edital 77/2012 , o qual já teve o resultado final publicado no Diário Oficial da União do dia 2/05/2013, onde a empresa BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, é sagrada vencedora no referido certame, o que não é permitido, conforme subitem 11.4 dos Termos de Referência, Anexo II de ambos os editais, dessa forma, a proposta financeira da empresa BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA não será aberta. Continuando o Sr. Presidente informou que iria proceder nos termos do Edital licitatório, à abertura do invólucro nº 03 (três) – “Proposta Financeira” das licitantes classificadas, exceto à BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, não se entrando em pormenores relativos aos custos propostos, o que ficará a cargo da Comissão Técnica de Julgamento, designada para este fim, e informou que procederia neste momento à abertura dos mesmos e à divulgação dos valores globais ofertados, que consta do quadro demonstrativo abaixo: EMPRESAS VALOR GLOBAL R$ ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA LOTE - I LOTE - II 9.787.763,90 2.972.255,61 8.973.625,52 2.678.496,75 A título de informação, a Codevasf tem como preço orçado o valor global para o Lote I, de R$ 10.260.536,79, (dez milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) e para o Lote II, o valor de R$ 3.100.437,89 (três milhões, cem mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). Em seguida o Sr. Presidente informou que toda a documentação recebida será encaminhada para a Comissão Técnica de Julgamento designada para este fim. Prosseguindo, o Sr. Presidente convidou os presentes para proceder a autenticação das peças recebidas e conhecidas, juntamente com ele e a Comissão Técnica de Julgamento. O Sr. Presidente informou ainda, que toda documentação ora conhecida estará à disposição dos interessados para fins de vista, durante o expediente de quarta feira, dia End.: SGAN Q. 601 Conj. I - Ed. Dep. Manoel Novaes CEP 70830-901 - BRASÍLIA/DF Tel.: (61) 2028-.4619 FAX: (61) 2028-4786 www.codevasf.gov.br e-mail: [email protected] \\srv02\licitacao\Atas2013 Edital nº 82/2012 – Ata nº 3064 – Financeira 2 Ministério da Integração Nacional – MI Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Secretaria de Licitações – PR/SL 15 (quinze) de maio, e que o resultado de julgamento da Proposta Financeira, após aprovado pela Presidência da Codevasf, será comunicado às empresas participantes através de e-mail, divulgados no site da Codevasf e aviso a ser fixado no quadro de avisos constante no 2° andar do Edifício Sede da Codevasf. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão e mandou lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes e será disponibilizada no site da Codevasf. Eu, Edite Campos e Silva, a digitei e assino. Brasília, 14 de maio de 2013. _________________________ EDITE CAMPOS E SILVA _______________________ ELTON SILVA CRUZ Presidente da Comissão ____________________________ MESSIAS CARVALHO DA SILVA Presidente da Mesa __________________________________ LAVÍNIA CAMPELO BORGES Membro da Comissão __________________________________________ ANA CAROLINA MILAGRES DO NASCIMENTO Membro da Comissão LICITANTES: ENGECOR – ENGENHARIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ________________ Proc. 59500.002641/2012-52/ MCS. End.: SGAN Q. 601 Conj. I - Ed. Dep. Manoel Novaes CEP 70830-901 - BRASÍLIA/DF Tel.: (61) 2028-.4619 FAX: (61) 2028-4786 www.codevasf.gov.br e-mail: [email protected] \\srv02\licitacao\Atas2013 Edital nº 82/2012 – Ata nº 3064 – Financeira 3
