Processo Administrativo nº 42/2016

Processo Administrativo nº 42/2016 - Processo dispensa NORMAL nº 3/2016
Considerando Boletim Informativo do Setor de Epidemiologia onde aponta até data do dia
07.03.2016, com 967 casos notificados, 230 casos positivo e 737 casos em andamento, com incidência de
448,74 (quando a incidência ultrapassa 300 casos por 100 mil habitantes é considerado estado de
epidemia);
Considerando reportagem veiculada na Folha de Londrina apontando que o Município de Ibiporã
entrou para a lista dos municípios em situação epidêmica;
Considerando que no momento se faz necessário a implementação de Ações para o combate ao vetor do
Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya;
Considerando a contratação de 15 Agentes de Combate a Endemias em regime emergencial por
período de 6 meses para desenvolver ações de combate ao Aedes Aegypti;
Considerando a importância das ações de remoção e eliminação de criadouros, aplicação de
inseticidas preconizados pelo Ministério da Saúde na realização de bloqueios dos casos notificados de
dengue;
Diante do exposto, se faz necessária aquisição de produtos em regime emergencial (compra
direta) para proteção dos trabalhadores da vigilância epidemiológica e sanitária para realização de ações no
combate ao vetor da dengue, zika vírus e chikungunya, minimizando o risco da população em contrair a
doença no seu mais severo estágio que é a dengue hemorrágica que pode levar a morte, como também
gestantes contraírem o zika vírus deixando sequelas irreversíveis no bebê.
GESTOR: LEILAINE APARECIDA FURLANETO RODRIGUES
FISCAL: Luiz Augusto Loredo