MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO AUDITORIA INTERNA

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
SECRETARIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO
PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº 099/2012
Referência :Correio eletrônico de 15.6.12. Prot. AUDIN/GAB 406/2012.
Assunto :Administrativo. Minuta de pregão eletrônico. Curso de comunicação escrita e revisão gramatical.
Interessado:Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Mediante o expediente em epígrafe, a Srª Secretária Regional da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região encaminha, para apreciação e análise deste órgão de Controle Interno, minuta de
edital de pregão eletrônico, que visa à contratação de empresa especializada para ministrar curso de
comunicação escrita e revisão gramatical nas dependências daquela Procuradoria.
2.
Procedida à análise, sugerimos a observância dos seguintes aspectos:
a) na alínea d do item 2 do capítulo III do edital, separar a alínea “e”, após a sigla CNMP;
b) no capítulo XVIII do edital estabelecer a vigência do instrumento de contrato com
previsão de início de etapa de execução e conclusão, com prorrogação se necessário, em atendimento ao § 3º
do art. 57 da lei nº 8.666/93;
c) no item 4 do capítulo XXII do edital, acrescentar a necessidade de apresentação da
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
d) no anexo I, apresentar cronograma contendo horários e dias da semana em que serão
ministradas as aulas.
3.
Nos demais aspectos, a minuta atende às prescrições legais.
À consideração superior.
Brasília, 26 de junho de 2012.
ROSIMAR MARIA DOS S. FONSECA
Assistente
De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.
MARA SANDRA DE OLIVEIRA
Secretária de Orientação e Avaliação
JOSÉ GERALDO DO ESPÍRITO SANTO SILVA
Coordenador de Orientação de Atos de Gestão
De acordo. Transmita-se à PRR 3ª Região.
Em,
/ 6 /2012.
SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM
Auditor-Chefe
748958699