Reunião Articuladora - Sudeste 1

Reunião Articuladora da Macro Sudeste I
Pré-Conferência de Assistência Social
CRAS - Regional Mooca
Conceição Lopes da Silva Mingato
Tema Central das Conferências
Participação e Controle Social no Sistema Único
de Assistência Social (SUAS).
Mobilização: Eventos
• 19/05/09 – Reunião Articuladora do CRAS
Regional Mooca.
Local: Arsenal da Esperança;
• 17/06/09 – Pré-conferência Macro Sudeste I
Local: Universidade São Judas Tadeu
Rua Taquari, 546
Horário: 09:00 às 17:00Hs
Mobilização: Eventos
• I – Conferências Municipais:
• Prazo inicial : 1° de maio
• Prazo final : 9 de agosto;
• II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal:
• Prazo final : Até 16 de outubro
• III – Conferência Nacional:
• 30 de Novembro a 3. de dezembro
• São Paulo – VIII Conferência Municipal da Assistência Social.
• Nacional – VII Conferência Nacional de Assistência Social.
Conferências Municipais de Assistência Social
da Cidade de São Paulo
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1994 – Pré-Conferência de Assistência Social, realizada no Centro Pastoral São José sob a
coordenação do FAS- Fórum da Assistência Social (02 e 03/09/94);
1995 – 1ª Conferência Municipal da Assistência Social (09 e 10/10/95), realizada no Centro
Pastoral São José, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social;
1997 – 2ª Conferência Municipal da Assistência Social (14 e 15/10/97) realizada no Salão
Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência
Social;
1999 – 3ª Conferência Municipal da Assistência Social (18/11/99) realizada no Salão Nobre
da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social;
2001 – IV Conferência Municipal da Assistência Social (03, 04 e 05/07/01) realizada no
Anhembi, convocada pelo COMAS realizada pela Secretaria de Assistência Social do
Município de São Paulo com a participação do COMAS;
2003 – V Conferência Municipal da Assistência Social (02, 03 e 04/10/03) realizada no
Projeto Oficina Boracéia;
2005 – VI Conferência Municipal da Assistência Social (29, 30 e 31/08/05) realizada no
Centro Universitário São Camilo;
2007 – VII Conferência Municipal da Assistência Social (25, 26 e 27/0707) no Centro de
Convenções do Anhembi.;
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
1. Processo Histórico da Participação
Popular no País:
nossa cidade e territórios em movimento.
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
2. Trajetória e Significado do Controle
Social na Política de Assistência Social:
a Diretriz Constitucional em Debate.
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
3. Protagonismo do Usuário, o seu
Lugar Político no SUAS:
uma construção inadiável.
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
4. Os Conselhos de Assistência Social e
o SUAS:
Composição, Dinâmica, Caráter da
Representação e Processo de Escolha.
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
5. Bases para Garantia do
Financiamento da Assistência Social: a
Justiça Tributária que queremos.
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
6. Democratização da Gestão do SUAS:
Participação e Articulação
Intergovernamental.
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
7. Entidades de Assistência Social e o
Vínculo SUAS:
Controle Social, Participação Popular e
Gestão Interna.
As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas:
Subtemas:
8. O Trabalhador do SUAS e o
Protagonismo dos Usuários:
Bases para uma Atuação Democrática e
Participativa.
Trajetória histórica da Política de Assistência Social
como Política Pública
• Processo de Redemocratização do País (fim da
década de 70 e década de 80);
• Movimentos Sociais das Classes Populares
• Mobilização dos diversos movimentos sociais,
para participar da elaboração da nova
Constituição;
• Transição do Autoritarismo para Democracia.
Assistência Social Trajetória
• Caridade, Voluntarismo;
• Usada pelo Estado para Minimizar conflitos
Manter a população menos favorecida em
condição de pobreza controlada.
Constituição de 1988
• Concepção Universalista dos Direitos Sociais;
• Democracia participativa;
• Definição de mecanismos e instrumentos de
participação da população;
Constituição de 1988
Criação de espaços Institucionais de participação
Cidadã:
Orçamento Participativo;
Conferências;
Consultas populares;
Audiências públicas;
Movimentos Sociais;
Conselhos;
Fóruns.
LOAS - Lei 8742/93
Lei Orgânica da Assistência Social
• 1989 – 1993
Presidente Collor veto completo à 1ª Lei Orgânica de
Assistência Social;
• 07/12/1993
Aprovação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência
Social) e criação do Conselho Nacional de
Assistência Social;
LOAS - Lei 8742/93
Lei Orgânica da Assistência Social
• Assistência Social passa à Política Pública
de Seguridade Social
Saúde
Tripé
Assistência Social
Previdência Social
LOAS - Lei 8742/93
Lei Orgânica da Assistência Social
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•
•
•
•
Garantia de cidadania;
Primazia da responsabilidade do Estado;
Proteção social;
Caráter não contributivo;
Necessidade de integração entre o econômico e o social;
Descentralização político administrativa;
• Participação da sociedade civil/controle social;
Estabelece o Direito do Cidadão e o Dever do Estado
LOAS - Lei 8742/93
Lei Orgânica da Assistência Social
Novo desenho institucional para gestão e o
controle social;
- Planos
- Fundos
- Conselhos de Assistência Social
Trajetória da Assistência Social
• 1994 a 2002
- Assistência enquanto política pública fica a mercê do
Estado;
- Caráter Particularista/Individual;
- Programa dirigido aos mais pobres;
- Presença de filantropia;
- Criação da Secretaria Nacional de Assistência Social;
- Criação do Programa Comunidade Solidaria;
- Carência = Indivíduos incapazes;
- Relação de favor, clientelismo;
Trajetória da Assistência Social
• 2003
Criação do Ministério da Assistência Social (MAS)
extinto em 2004;
Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome;
• 2004
Fusão dos 2 Ministérios como Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)
- Aprovação da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) – 15/10/2004 Resolução 145/MDS
Política Nacional de Assistência Social
• Preceitua princípios e diretrizes para todo o território
nacional, a serem concretizados no Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
• Define a responsabilidade pública na área de
assistência social, na proteção ao cidadão,
assegurando atendimento digno e que promova
autonomia.
• Usuários – Famílias, Indivíduos e grupos que se
encontram em situações de vulnerabilidade e riscos.
SUAS
Premissas
Unidade de concepção
entre os 3 entes federativos
Fed. / Est. / Mun.
Ação integrada dos entes
estatais com a sociedade
civil
Compromisso com o desenvolvimento
humano e social e a superação das
desigualdades sociais econômicas e as
disparidades regionais e locais
existentes no pais
SUAS
Participação Popular
• Eixos Centrais
Territorialização
Matriz estruturante na família
SUAS
• SUAS – Construção de um sistema único;
• Novo Modelo de Gestão para o enfrentamento do desafio da
inclusão social;
• Ações Articuladas com padrão de qualidade nacional;
• Redes de proteção social, Básica e Especial;
• Hierarquizadas por níveis de complexidade;
Níveis de Proteção Social
BÁSICA
Objetiva prevenir riscos.
Família como
referência.
unidade
de
Fortalecimento de vínculos de
pertencimento social.
Rede
local:
convívio.
acolhida
ESPECIAL
Objetiva proteger famílias e indivíduos
com direitos violados e\ou situações de
fragilização e rompimento de vínculos
familiares.
Situação de risco pessoal e social:
abandono,
maus
tratos
físicos,
psíquicos, abuso sexual, uso de
substâncias
psicoativas,
medida
socioeducativas, situação de rua,
situação de trabalho infantil, entre
outras.
e
Nível de complexidade definido a partir
da permanência ou não de vínculos
familiares
NORMA OPERACIONAL BÁSICA
NOB/SUAS-2005
APROVADA EM 14.07.2005, CONSTITUI
EM NOVO INSTRUMENTO DE
REGULAÇÃO DOS CONTEÚDOS E
DEFINIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS
(2004) QUE PARAMETRAM O
FUNCIONAMENTO DO SUAS – SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
NOB/SUAS-2005
DISCIPLINA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE A
CONSTRUÇÃO DO SUAS E :
• A DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO;
• NÍVEL DE GESTÃO DE CADA ESFERA;
• INSTÂNCIAS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE
GESTÃO E CONTROLE;
• NOVA RELAÇÃO COM AS ONGs E ENTIDADES ;
• INSTRUMENTOS DE GESTÃO;
• FORMAS DE GESTÃO FINANCEIRA (transferências, critérios de
partilha dos recursos).
FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção
Social
Defesa Social e
Institucional
Vigilância Sócio
Assistencial
CONTROLE SOCIAL
Conceituação:
É a capacidade que a sociedade organizada tem em intervir nas
políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de
prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado
ou do governo federal.
Fiscalizar
Ações
Monitorar
Avaliar
FONTE: FONACEAS
Política de
Assistência Social
Controle Social
• Controle da Sociedade sobre o Estado;
• Supõe a existência de espaços públicos onde
este controle da sociedade organizada sobre o
Estado possa se realizar.
OBJETIVOS DO CONTROLE SOCIAL
 Tornar o governo mais público e a sociedade civil mais
atenta e cooperativa;
 Possibilitar o envolvimento da sociedade nos assuntos
do governo buscando evitar o isolamento autoritário dos
governos;
FONTE: FONACEAS
OBJETIVOS DO CONTROLE SOCIAL
 Zelar pela utilização dos recursos públicos, considerando
que são recursos da sociedade pagos direta ou indiretamente
através das várias modalidades de impostos e que, portanto,
devem retornar è sociedade em forma de serviços de
interesse público;
Democratizar a gestão das políticas públicas, no caso
específico, das políticas de assistência social, saúde e
educação.
FONTE: FONACEAS
O EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL
INSTÂNCIAS
 Conselhos, Conferências, Fóruns;
Ministério Público, Tribunal de Contas, Ação Civil
Pública, Mandado de Segurança; Defensoria Pública;
Ação Popular; Código do Consumidor; Câmara de
Vereadores, Assembléia Legislativa, Audiência Pública,...
Sindicatos, ONG´s, Universidades, Partidos Políticos,...
C
POPULAÇÃO
CONTROLE
SOCIAL
CONTROLE
INTERNO
Legislativo com
auxílio do Tribunal
de Contas - TC
O
N
T
R
O
CONTROLE OFICIAL
L
E
GOVERNO
CONTROLE
EXTERNO
Protagonismo
• “Envolvimento das pessoas em ações
coletivas por meio de entidades
associativas formais ou não, com vistas a
exercer influência nas decisões
governamentais.”
Edval Bernardino Campos
Protagonismo
• “(...) Organizar-se politicamente para ir
além da cidadania individual, atingindo o
patamar coletivo.”
Pedro Demo, 2003
Protagonismo
• Canais de participação da sociedade / Controle
Social
Orçamento Participativo;
Conferências;
Consultas populares;
Audiências públicas;
Movimentos Sociais;
Conselhos;
Fóruns.
Protagonismo
• Ação Participativa
Interferir na agenda do governo
Prioridades
Avaliação
SUAS e Inclusão Participativa
• SUAS prevê instâncias:
• Articulação – Fóruns de Assistência Social
• Pactuação – Comissões Intergestoras
• Nacional – Tripartite
• Estadual – Bipartite
• Deliberação – Conselhos / Conferências
CONSELHOS
• Espaço público da relação e das
interlocução entre Estado e
sociedade
CONSELHOS
• Nova forma de gestão pública
• Concepção de partilha de poder,
co-gestão
CONSELHOS
• Espaço de articulação de segmentos da
população.
• Devem possibilitar que novos protagonistas
ganhem a cena pública.
• Conselhos como formuladores de políticas.
• Conselhos deliberativos.
• Conselhos como espaço de construção
coletiva.
CONSELHOS
• Instância permanente
• Deliberar
• Normatizar
• Fiscalizar
Conselhos de Assistência Social
• Instâncias de deliberação colegiada, de
caráter permanente e composição paritária
entre governo e sociedade civil.
•
•
•
•
Conselho Nacional de Assistência Social;
Conselhos Estaduais de Assistência Social;
Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
Conselhos Municipais de Assistência Social.
Atribuições e Articulações dos Conselhos de
Assistência Social
Normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e
fiscalizar os serviços de assistência social
prestados pela rede socioassistêncial, definindo
os padrões de qualidade de atendimento, e
estabelecendo os critérios para o repasse de
recursos financeiros.
Conselhos de Assistência Social
• Sociedade Civil
Representantes da sociedade civil eleitos
em fórum próprio e pela sociedade com
total autonomia e independência do Estado;
• Poder Público;
Representantes indicados pelo governo;
Participação / Protagonismo /
Controle Social
• SERVIÇOS
– Gestão democrática interna
– Participação dos usuários.
Participação / Protagonismo / Controle Social
Trabalhadores
da Assistência
Social
Agentes Públicos
comprometidos com
a participação dos
usuários
Viabilizadores
dos direitos
Protagonismo
Sócio Político
DESAFIO
“ (...) incorporar os usuarios da
Assistência Social aos
espaços de decisão do SUAS”
Edval Bernardino Campos