Slide 1

I Encontro Nacional do Serviço Social no
Ministério Público
Conclusões do I ENSSMP
QUADRO DE REPRESENTAÇÃO ESTADUAL
ESTADO DA FEDERAÇÃO
Nº DE PARTICIPANTES
1) Santa Catarina / SC
14
2) Rio Grande do Sul / RS
11*
3) Paraná / PR
8
4) Rio de Janeiro / RJ
4
5) Goiás / GO
3
6) Maranhão / MA
3
7) Amapá / AP
2
8) Distrito Federal / DF
2
9) Espírito Santo / ES
2
10) Mato Grosso do Sul / MS
2
11) Mato Grosso / MT
2
12) Pará / PA
2
13) Rondonia / RO
2
14) Ceará / CE
1
15) Minas Gerais / MG
1
16) Pernambuco / PE
1
Total de Participantes
60
* Incluídas 1 estagiária de Serviço Social e a Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região
Síntese das Discussões resultantes das Mesas Redondas
Inserção do Serviço Social no Ministério Público

A inserção profissional nos diferentes espaços sócio-ocupacionais define o
agir profissional (há profissionais que atuam nas Promotorias Especializadas,
Promotorias de Entrância Inicial, Centros de Apoio Especializados, Centros
de Apoio com atuação em todas as áreas e coordenadorias de
assessoramento técnicas).

Preocupação em definir um eixo comum de atuação profissional no MP.

Proposta de projetos de capacitação em Direitos Humanos que se destinem
a equipe técnica interdisciplinar e aos Membros do MP.

Importância do trabalho interdisciplinar.

Ainda existem assistentes sociais disponibilizados de outros órgãos públicos
por falta de concurso público em alguns Ministérios Públicos estaduais.
Competência Técnico-Operativa

Apresentação de etapas para uma visita institucional. Importante fazer mais
de uma visita antes de emitir um parecer, sempre ouvindo o usuário. Foi
levantado que em algumas situações as visitas às instituições realizadas com
Promotores não foram produtivas, devido a manejos diferenciados.
Agendamento de visitas pode dificultar a percepção da realidade.

O trabalho em equipe poderá fomentar a discussão de casos e o
fortalecimento dos profissionais na instituição, por outro lado, se perderia o
trabalho especializado que permite um maior aprofundamento temático.

Perícia Social x Assessoramento Técnico: uma construção técnico operativa
necessária.

Atendimento direto ao público: necessidade de definição das funções do
assistente social na instituição.
Defesa de Direitos

Importância da atitude investigativa do assistente social, como forma
privilegiada de desvelar as expressões da questão social.

A necessidade do assistente social trabalhar na perspectiva de visualizar os
casos individuais como particularidades e expressão de fenômenos coletivos.

Ministério Público como provocador e garantidor das políticas públicas e
não executor das mesmas.

Afinidade do projeto ético-político-profissional do assistente social e as
atribuições legais do MP, reafirmando o papel fundamental do assistente
social na defesa dos direitos sociais, cidadania e democracia.
Infância e Juventude

Apontada a experiência do assistente social na intervenção direta junto às
famílias de adolescentes dependente químicos (utilizando entrevista, estudo
social e trabalho comunitário). Inexistência e/ou precariedade de política
pública que atenda à complexidade do fenômeno (dependência química).

O assistente social deve provocar a efetividade das políticas públicas.

A necessidade da postura investigativa do assistente social para propor a
formulação e reformulação de políticas públicas;

Experiência de profissionais do MP, que criam espaços de discussão com a
rede social, como estratégia de articular e fomentar políticas sociais públicas.

A vulnerabilidade da família e inexistência de suporte comunitário.
Proposições

Lutar pela abertura, em caráter urgente, de concurso público para
assistentes sociais nos Ministérios Públicos.

Propugnar por uma organização do SS no Ministério Público que promova a
articulação interna dos profissionais, de forma a coletivizar as demandas,
identificar as interfaces entre elas, fortalecer a categoria e o trabalho do SS
com um plano de ação, além da produção de conhecimento através da
pesquisa.

Promover, fomentar e fortalecer ações de articulação entre os atores da rede
social.

Fortalecer o controle social em articulação com os movimentos sociais, com
vistas ao enfrentamento das questões coletivas.
Proposições

Construir material com referencial teórico acerca da concepção de Estado,
conjuntura nacional e MP, que aponte perspectivas metodológicas de atuação
do SS na instituição, tomando como ponto de partida os trabalhos
apresentados nesse Encontro.*

Discutir de maneira específica e aprofundada a instrumentalidade necessária
ao processo de trabalho do Serviço Social no Ministério Público.

Produzir textos, artigos, reflexões específicas sobre as denominações,
atribuições e atividades realizadas no âmbito dos Ministérios Públicos,
incluindo nos debates acadêmicos questões relativas ao trabalho do
Assistente Social, inclusive as diferenças conceituais entre perícia e
assessoramento técnico.
Proposições

Observar as deliberações do I Encontro Nacional do SS no MP na prática
cotidiana.

Estreitar as relações profissionais com os Membros do Ministério Público,
nos diferentes locais de atuação.

Propor a alocação de profissionais de Serviço Social junto aos Setores de
Recursos Humanos, para o atendimento dos servidores e membros do
Ministério Público.

Aproximar o conjunto CFESS/CRESS do processo de definição dos cargos e
atribuições, bem como na redação dos editais em concursos públicos para
assistente social.
Proposições

Realizar encontros sociojurídicos, em articulação com o conjunto
CFESS/CRESS, tanto em âmbito nacional como regional.

Subsidiar ações coletivas a partir do atendimento de situações individuais,
dar visibilidade à formulação e à implementação de políticas públicas.

Criar um espaço de discussão coletiva dos Assistentes Sociais do Ministério
Público na internet.

Discutir a necessidade ou não de uma coordenação direta do trabalho
técnico em Serviço Social, de acordo com a realidade de cada estado e
Distrito Federal.
Encaminhamentos

Realização de Encontro Nacional de SS no MP a cada dois anos, através de
articulação com a administração do Ministério Público escolhido para sediar
o encontro. Estados indicados para o próximo encontro: Distrito Federal,
Santa Catarina e Pernambuco (na ordem), mês indicado: setembro.

Encaminhar os Anais do Encontro para os Procuradores Gerais de Justiça,
Conselho Nacional do MP, Escolas Superiores do MP e CEAF de todos os
estados e DF, assim como ao conjunto CFESS/CRESS. O relatório final deverá
ser enviado para os Assistentes Sociais participantes. Responsável: RS.
Encaminhamentos

Instituir uma Comissão, composta por profissionais das distintas regiões do
país, para organização do material conforme proposição anterior* e para
outros encaminhamentos definidos no Encontro. Comissão constituída com
representação das regiões do país: Norte: Pará, Centro-Oeste: Mato Grosso
do Sul, Nordeste: Maranhão, Sul: Santa Catarina, Sudeste: Rio de Janeiro.

Sugerir “A instrumentalidade do Serviço Social” como possível tema do próximo
encontro.
Encaminhamentos

Procurar em parceria com o conjunto CFESS/CRESS realizar um
levantamento da realidade do Serviço Social nos MPs.

Criar lista de e-mails dos AS e grupo virtual de discussão, para facilitar a
comunicação. Responsável: PR.

Disponibilização de produção teórica do SS na página da Internet do grupo a
ser criado.

Encaminhar ao conjunto CFESS/CRESS a demanda de realização de
concursos públicos, principalmente nos estados que ainda não dispõem de
AS, considerando a regulamentação existente no Ministério Público Federal
quanto a necessidade de equipe psicossocial, principalmente junto aos
Juizados de Infância. Responsável: DF