REQUERIMENTO

Pronunciamento Propondo que o Brasil Ratifique a Convenção-Quadro para
o Controle do Tabaco – Pr. Milton Cardias (PTB-RS) – 07 de abril de 2004.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
O reconhecimento de que a expansão do tabagismo é um problema global fez
com que, em 1999, os Estados Membros da Organização das Nações Unidas
(ONU) propusessem a adoção do primeiro tratado internacional de saúde
pública da história da humanidade. Trata-se da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco, que propõe um conjunto de medidas para deter a
expansão do consumo de tabaco e de suas conseqüências destrutivas.
A OMS atribui ao tabagismo cerca de cinco milhões de mortes anuais no
mundo, sendo que duzentas mil ocorreram no Brasil. O câncer de pulmão é o
que mais mata em nosso país, e noventa por cento dos casos desse câncer
ocorrem em fumantes.
O tratado em questão contém medidas para reduzir o impacto do tabaco na
economia e na saúde. Tais medidas visam, entre outras ações, à proscrição
das propagandas de tabaco; ao uso de advertências nas embalagens; à
proteção dos cidadãos da exposição à fumaça no trabalho, transporte público
e prédios públicos; ao combate ao comércio ilícito e à elevação dos impostos
sobre tabaco. Além disso, os países são encorajados a promulgarem
legislação ainda mais rígida do que a recomendada no tratado.
É sabido que o Brasil participou ativamente da negociação da ConvençãoQuadro, desde seu início. A Convenção foi assinada pelo Brasil, e por mais
cem países. Nove deles já haviam ratificado até a data de 24 de março deste
ano. Para que entre em vigor, ela deverá ser ratificada por pelo menos
quarenta países.
A comunidade internacional espera que o Brasil seja um dos primeiros países
a ratificar a Convenção, em função da liderança exercida durante o processo
de negociação e do bem-sucedido Programa Nacional de Controle do
Tabagismo – aliás, a legislação brasileira compreende grande parte das
obrigações previstas no tratado.
O sucesso da Convenção depende agora da vontade política dos nossos
parlamentares: o Brasil precisa ratificar, de forma rápida, a ConvençãoQuadro. Para tanto, é condição necessária, em conformidade à determinação
constitucional, que o Congresso a aprove. Ora, no dia 27 de agosto do ano
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passado o tratado foi submetido à apreciação desta Casa, por ocasião do
“Seminário de Sensibilização de Legisladores para a ratificação da
Convenção-Quadro”.
Em 16 de outubro, determinou-se a constituição de Comissão Especial para
apreciá-la, Comissão essa que deveria ser integrada pelas seguintes
comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias, Economia, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Até hoje,
estamos no aguardo dessa Comissão Especial.
Uma das grandes barreiras para que os países possam ratificar esse tratado é a
pressão da indústria do tabaco e de seus representantes. Confiamos, porém,
que nossos pares, conscientes dos altos gastos do sistema de saúde com
doenças causadas pelo tabaco e do grande número de mortes decorrentes do
seu consumo, aprovarão rapidamente a Convenção-Quadro, mantendo assim
nossa posição de destaque no desenvolvimento de ações para o controle do
tabagismo.
Só assim o Brasil sustentará o reconhecimento internacional como um país
que defende a saúde de seus cidadãos. Esperamos que os nobres pares
participem ativamente pela aprovação do tratado no Congresso, reafirmando
o compromisso nacional de proteger e preservar a saúde da nossa sociedade,
buscando garantir ao povo brasileiro a qualidade de vida e, ao país, as
condições necessárias para os avanços sociais e econômicos.
Muito obrigado a todos e que Deus, em Cristo Jesus, nosso Senhor, nos
abençoe.
Pr. Milton Cardias
Dep. Fed. PTB/RS