parte da obra - Edições Sílabo

TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
GLÓRIA REBELO é Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e, ainda, Mestre em Sistemas Socio-organizacionais da Atividade
Económica e Doutora em Sociologia Económica e das Organizações, ambos pelo Instituto
Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL). Especialista nas áreas de Direito do Trabalho, Relações Laborais e Políticas Públicas, exerce a
atividade regular de Professora Universitária e de Investigadora. Participa regularmente
como conferencista em cursos de Pós-graduação e Mestrado em diversas Universidades,
em encontros científicos nacionais e internacionais, e em eventos profissionais.
É autora de diversos livros, nomeadamente de A responsabilidade Civil pela Informação
Transmitida pela Televisão (1999), Trabalho e Igualdade – Mulheres, Teletrabalho e
Trabalho a Tempo Parcial (2002), Emprego e Contratação Laboral em Portugal – Uma
análise socioeconómica e jurídica (2003), Conjunturas e Tendências – Vol. 1 – Uma
Visão sobre Portugal, a Europa e o Mundo (2009), Trabalho e Emprego – Actualidade e
Prospectiva (2010), Conjunturas e Tendências – Vol. 2 – Uma Visão sobre Portugal, a Europa e o Mundo (2011),
Trabalho e Emprego – Vol. 2 – Actualidade e Prospectiva (2012) e Estado Social e Austeridade – Textos do
Tempo da Austeridade (2014). Em 2009 organizou a edição Código do Trabalho das Edições Sílabo.
É, também, autora de diversos working papers, de diversos artigos publicados em revistas científicas e técnicas,
revistas e jornais de grande divulgação nacional, tendo sido, entre setembro de 2005 e setembro de 2007, colunista do Jornal de Negócios e, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, colunista do Jornal de Notícias.
O desemprego a par com a proteção social encontram neste livro uma
atenção especial que é totalmente adequada e que passa por uma análise não
só do caso português, mas do contexto europeu. (...) um dos aspetos mais ricos
do livro é esta conjugação entre emprego, crescimento, segurança social e
demografia, feita através (...) dos ângulos económico, sociológico e jurídico.
(...) Trata-se, em síntese de um livro de leitura obrigatória para quem queira
obter mais informação e reflexão sobre a realidade portuguesa.
Eduardo Paz Ferreira
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Uma Perspetiva Socioeconómica e Jurídica
Há nele uma visão panorâmica (...). São, assim, tratados os aspetos
mais salientes da estrutura particular do mercado de trabalho nacional, de
par com os fatores externos associados à dimensão europeia de muitos dos
nossos problemas, (...) este conjunto de ensaios constitui, sem dúvida, um
contributo muito relevante para o debate da problemática do emprego e da
proteção social, num país em situação de dificuldade financeira e de claudicação demográfica, como é o caso de Portugal.
António Monteiro Fernandes
Professor Catedrático do ISCTE-IUL
Uma Perspetiva Socioeconómica e Jurídica
ISBN 978-972-618-789-9
9 789726 187899
R E B E L O
TRABALHO
E SEGURANÇA
SOCIAL
Uma Perspetiva
Socioeconómica e Jurídica
494
TRABALHO
E SEGURANÇA SOCIAL
G L Ó R I A
EDIÇÕES SÍLABO
Aos meus filhos António, Pedro e João.
«A democracia política e a democracia
económica pressupoem-se reciprocamente, e
as imperfeições da democracia política
resultam em grande parte de não haver a
social.»
António Sérgio
Democracia, Clássicos Sá da Costa, Lisboa, 1974: 6.
TRABALHO
E SEGURANÇA
SOCIAL
Uma Perspetiva
Socioeconómica e Jurídica
GLÓRIA REBELO
EDIÇÕES SÍLABO
É expressamente proibido reproduzir, no todo ou em parte, sob qualquer forma
ou meio, NOMEADAMENTE FOTOCÓPIA, esta obra. As transgressões
serão passíveis das penalizações previstas na legislação em vigor.
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www.silabo.pt
Editor: Manuel Robalo
FICHA TÉCNICA
Título: Trabalho e Segurança Social – Uma Perspetiva Socioeconómica e Jurídica
Autora: Glória Rebelo
Capa: Pedro Mota
1ª Edição
Lisboa, fevereiro de 2015.
Impressão e acabamentos: Publidisa, Lda.
Depósito Legal: 387852/15
ISBN: 978-972-618-789-9
EDIÇÕES SÍLABO, LDA.
R. Cidade de Manchester, 2
1170-100 Lisboa
Telf.: 218130345
Fax: 218166719
e-mail: [email protected]
www.silabo.pt
Índice
Prefácio
11
Apresentação
15
1. Os desafios à criação de emprego
«Crise dos subprimes»: uma crise à espera de resposta
17
Economia portuguesa e criação de emprego
22
Considerações finais
24
2. Emprego em Portugal: que destruição, que criação?
Crise financeira internacional e destruição de emprego
27
Da reconfiguração do mercado de trabalho em Portugal
32
Considerações finais
33
3. Emprego e proteção social: por uma visão integrada
das políticas públicas
Introdução: crise, desemprego e pobreza
35
Emprego e envelhecimento em Portugal
40
Considerações finais
43
4. Ética e responsabilidade social nas organizações
Ainda a crise financeira internacional:
sua contextualização
45
Desigualdades sociais e responsabilidade social
das organizações
46
Considerações finais
48
5. Sustentabilidade, emprego e inovação
Sustentabilidade e emprego qualificado
51
Sustentabilidade e inovação: o caso dos polos
de competitividade tecnológica
53
Considerações finais
57
6. Empreendedorismo e trabalho independente
Educação, inovação e capital humano
59
Emprego, trabalho por conta de outrem e trabalho
independente
61
Considerações finais
65
7. Portugal e União Europeia: dinâmicas de emprego
e de desemprego
Enquadramento europeu
67
Pobreza, emprego não permanente e Desemprego
de Longa Duração
71
Considerações finais
74
8. Emprego e orçamento de Estado 2014
Enquadramento: demografia e segmentação do mercado
de trabalho
77
Impacto da crise financeira – Desemprego de Longa
Duração e «nova pobreza»
79
OE 2014 e coesão social
82
9. Crescimento sustentável e setor cooperativo
Crise financeira e desigualdades
85
A resposta do cooperativismo
87
10. Políticas públicas de inovação e desenvolvimento
Do reforço em investimento público em educação
93
Condições de trabalho e inovação
96
Considerações gerais
98
11. Trabalho, demografia e segurança social
Um desequilíbrio demográfico
101
Da matriz sociodemográfica e um severo «inverno
demográfico»
106
Considerações finais
112
12. Crescimento e emprego qualificado:
o desafio pós-troika
Um percurso de qualificação em Portugal
117
Austeridade, estagnação e desemprego
120
Considerações finais
126
13. Economia e justiça social
A dimensão social do projeto europeu
131
Portugal: as desigualdades na educação e no trabalho
134
Considerações finais
140
14. Responsabilidade social e desenvolvimento
O Ano Europeu para o Desenvolvimento:
mundo, dignidade e futuro.
143
Desigualdades e responsabilidade social
145
Considerações finais
152
Prefácio
É com o maior prazer que prefacio este livro da Professora
Glória Rebelo que, na sua aparente leveza, abrange um conjunto
de reflexões informadas, transmitidas de forma clara, reveladoras
de um conhecimento aprofundado da matéria e de um empenho
cívico e social raro nos dias que correm.
O curriculum académico da autora que se inicia com uma
licenciatura em Direito e passa por um doutoramento em Sociologia Económica – conjugação rara entre nós – ajuda em muito a
sua reflexão pluridisciplinar e permite-lhe cobrir áreas variadas,
mas todas elas fundamentais para o presente e o futuro de
Portugal.
Por outro lado, a circunstância de o livro juntar textos escritos
regularmente ao longo dos últimos dois anos permite ir recordando números e factos que por vezes se esquecem, ao mesmo
tempo que demonstra a coerência do pensamento da autora.
Logo o primeiro texto, escrito em 2012, conserva uma extraordinária atualidade e caracteriza de forma exemplar as consequências da crise e as formas como os diferentes espaços
económicos reagiram.
O desemprego é, na lógica da autora, uma realidade inaceitável
resultante da desregulação e globalização. No segundo texto,
encontra-se, de resto, uma análise pormenorizada da situação
portuguesa. A Europa aparece como especialmente incapaz de
reagir em confronto com os países emergentes e com os Estados
Unidos da América. O apelo à reindustrialização e à revalorização
da agricultura aparece como um caminho totalmente lógico e que
tardamos a encetar de forma decidida.
O desemprego, a par com a proteção social encontram neste
livro uma atenção especial que é totalmente adequada e que passa
por uma análise não só do caso português, mas do contexto
europeu. Como não admirar um livro e um trabalho que é
norteado pela preocupação exaustiva de encontrar pistas para o
combate ao desemprego.
«Sob o efeito desta crise, os temas da competitividade, do
crescimento e do emprego não podem deixar de se associar ao
debate sobre o financiamento da proteção social» escreve a autora,
para concluir que «há que assegurar, em simultâneo, quer ao nível
do Direito do Trabalho quer ao nível da regulação da Segurança
Social, condições favoráveis ao equilíbrio das finanças públicas, ao
desenvolvimento e à competitividade da economia, compatíveis
com o imperativo de solidariedade social» e ainda que «hoje
pensar em políticas de emprego para jovens e para trabalhadores
seniores exige uma visão política integrada que considere a
confluência dos fenómenos demográficos, económicos (macro e
micro), laborais e de proteção social».
Creio que um dos aspetos mais ricos do livro é esta conjugação
entre emprego, crescimento, segurança social e demografia, feita
através de uma conjugação feliz dos ângulos económico,
sociológico e jurídico.
Para muitos leitores habituados à visão das folhas de Excel ou
ao tratamento do desemprego como um puro dado estatístico, o
livro constituirá uma grata surpresa por chamar a atenção para a
dimensão humana do problema e por não hesitar a recorrer a
pensadores como António Sérgio, seguramente muito pouco
considerados na formulação estritamente técnica e matematizante
imprimida aos estudos de economia nas últimas décadas.
Um aspeto muitas vezes minimizado quando se considera a
problemática do desemprego, mas que não escapa à atenção da
autora, é a importância da ética e da responsabilidade social nesta
área, sem naturalmente desvalorizar as políticas públicas, que são
objeto de um outro texto especialmente interpelante, em que a
autora defende o investimento em I&D e na educação como
fundamentais para o futuro.
Glória Rebelo vai, no entanto, mais longe e, lucidamente,
defende que «...pensar estrategicamente o desenvolvimento do
país não pode dissociar-se da preocupação em assegurar coesão
social, o que obrigará a uma reflexão sobre soluções e boas práticas que permitam construir uma nova identidade económica
capaz de estimular emprego e inovação».
O grande desafio do pós-troika é assim «...assegurar uma
repartição da riqueza e dos rendimentos mais justa do ponto de
vista social. É aqui que surge a necessidade de debater a premência de construirmos uma sociedade mais solidária, pois esta
apresenta-se cada vez mais desagregada».
Especialmente relevante é o texto consagrado à demografia e à
sua ligação à sustentabilidade da segurança social, dimensão que
não pode ser esquecida a propósito dos problemas de emprego.
Estou seguro que os leitores encontrarão especiais motivos de
interesse no texto consagrado à educação e à opinião pública em
que Glória Rebelo efetua o contraste entre os direitos consagrados
na Constituição e a situação atual que tende a destruir muito do
efeito de redistribuição e coesão social que tinha sido conseguido
também por essa via.
Mas especialmente apelativa é a citação de António Sérgio
feita, a este propósito, «para que a opinião pública fiscalize é
necessário que ela exista; e a existência de uma opinião pública
legítima e eficaz depende de um sistema de Educação, de criação
de uma verdadeira elite que se interesse de verdade pela coisa
pública e que conheça as necessidades fundamentais da Grei – as
necessidades concretas no campo económico, nos domínios da
pedagogia e da assistência pública. É este o foco a que vão ter,
finalmente, todos os problemas da Democracia (...).» (Ensaios,
tomo I: 238).
Se a reflexão geral deste livro é muito crítica das orientações
gerais de política económica, a análise do Orçamento de 2014 é
especialmente concreta e faz-nos esperar pela apreciação que virá
seguramente a ser feita ao Orçamento de 2015.
Trata-se, em síntese de um livro de leitura obrigatória para
quem queira obter mais informação e reflexão sobre a realidade
portuguesa. Felicito a Professora Glória Rebelo e agradeço a honra
que me deu de escrever estas breves notas sobre temas que
constituem interesses comuns.
EDUARDO PAZ FERREIRA
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Apresentação
Duas palavras de apresentação
O presente volume vem na continuidade da produção de Glória
Rebelo sobre temas enquadráveis no domínio pedregoso das
políticas sociais centradas no trabalho, ou na falta dele.
O que diz esta jovem professora universitária merece toda a
atenção de quem, de uma forma ou de outra, se interessa por tais
temas – que são, em especial, os da regulação do trabalho e da
gestão pública do mercado de emprego.
Glória Rebelo ostenta, com efeito, galões académicos como
jurista e como socióloga, sendo que, nesta última área, tem trabalhado principalmente sobre temas de sociologia económica e
das organizações. Essa formação caleidoscópica forneceu-lhe um
conjunto invulgarmente rico de instrumentos de análise dos
problemas da gestão de recursos humanos, do emprego e desemprego, e do papel que nesses domínios desempenham ou podem
desempenhar as leis do trabalho.
Sobre tudo isso tem Glória Rebelo desenvolvido um pensamento muito próprio, claramente avesso a deformações ideológicas, mas penetrado por preocupações sociais reveladas em termos serenos e objetivos. Vem, de resto, publicando os resultados
das suas reflexões sob formas variadas, desde o artigo de opinião
em prestigiados órgãos da imprensa diária, passando por estudos
inseridos em periódicos científicos, até ao volume de ensaios,
como o que agora surge à luz do dia.
Este livro centra-se na conjugação dos fatores, de muito
diversa natureza, que condicionam, em Portugal, de forma direta
ou indireta, a destruição e a criação de emprego. Há nele uma
visão panorâmica que reclama o uso de óticas diferenciadas. São,
assim, tratados os aspetos mais salientes da estrutura particular
do mercado de trabalho nacional, de par com os fatores externos
associados à dimensão europeia de muitos dos nossos problemas,
as exigências imperiosas de qualificação da população ativa e os
imperativos da inovação e da competitividade tecnológica, que,
afinal, por via do crescimento, condicionam tudo o resto.
Assente em bases estatísticas abundantes e atualizadas, e redigido sob manifesta preocupação de validade pedagógica – que não
é de estranhar numa docente universitária militante –, este
conjunto de ensaios constitui, sem dúvida, um contributo muito
relevante para o debate da problemática do emprego e da proteção
social, num país em situação de dificuldade financeira e de
claudicação demográfica, como é o caso de Portugal.
ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES
Professor Catedrático do ISCTE-IUL
1
OS DESAFIOS À CRIAÇÃO
DE EMPREGO
Publicado no Cadernos de Economia n.º 100, jul./set. 2012,
Ordem dos Economistas: 32-36.
«Crise dos subprimes»: uma crise à espera
de resposta
O mês de agosto de 2007 ficará certamente na História como o
mês em que o mundo assistiu à maior turbulência financeira
internacional (iniciando aquela que viria a ser a «Crise dos
subprimes») desde o crash de Nova Iorque de 1929 e da Grande
Depressão dos anos 1930. Há muito que o mundo não conhecia
uma crise – financeira, económica e social – de tamanha gravidade e dimensão.
Com o seu epicentro nos EUA (recorde-se a falência, em
setembro de 2008, de um dos maiores bancos de Wall Street, o
Lehman Brothers) a súbita demonstração de enorme fragilidade
do sistema bancário veio exigir, como se sabe, a intervenção de
Estados e de bancos centrais. Deste modo, esta «crise de subprimes» rapidamente se transformou na denominada «crise das
dívidas soberanas». E, desta feita, com a sua centralidade na
Europa. Os programas de resposta a esta crise do sistema bancário
(e à crise económica subsequente) forçaram a generalidade dos
países europeus a conceber programas específicos destinados a
minimizar os seus efeitos económicos e sociais, com significativas
repercussões ao nível da despesa pública.
18
Trabalho e Segurança Social
E, volvidos mais de cinco anos desde o início desta crise, há
questões que não podem deixar de nos interpelar.
Como, por exemplo, pode o sistema capitalista financeiro
prosseguir desregulado, como tem acontecido desde os anos 1980?
A verdade é que se constata que esta crise financeira, além de
desencadear um aumento acentuado de falências de empresas e de
desemprego nos países mais vulneráveis à crise – em especial os
do sul da Europa – tem vindo, igualmente, o que é muito grave, a
originar um manifesto empobrecimento das classes médias e a
acentuar as desigualdades sociais, fazendo perigar a ideia de
coesão social.
Por outro lado – tal como se vem constatando no plano internacional – à medida que a generalidade dos países europeus
planeia estrategicamente responder, no plano económico, a esta
crise (em especial aos problemas do fraco crescimento económico
e do aumento de desemprego) cresce, na maioria dos países
europeus, uma lógica de protecionismo económico.
Da Alemanha à França, passando pelo Reino Unido, as economias europeias mais fortes procuram redirecionar o crescimento económico para território nacional preocupando-se,
simultaneamente, com a manutenção (e criação) de emprego e
com o fortalecimento dos setores produtivos das suas economias,
em particular o agrícola e o industrial.1 Em França parece evidente
a preocupação em fortalecer a indústria química, mecânica (vide
os bens de equipamento) e a metalurgia, tendo o grupo siderúrgico
ArcelorMittal anunciado recentemente um volume de inves(1)
Razão pela qual, por exemplo, a agência Fitch manteve, recentemente, a notação de «triplo A» para a dívida a longo prazo da Alemanha, sublinhando que – contrariando o
movimento de abrandamento da economia mundial e de crise da Zona Euro – este país
regista um forte desempenho económico, a par de um défice público moderado e de
taxas de juro nominais baixas (de registar igualmente que o excedente comercial da
Alemanha atingiu os 93,3 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano).
Os Desafios à Criação de Emprego
19
timentos consideráveis; na Alemanha recentemente, doze grandes
empresas – entre as quais da indústria química (BASF, Bayer,
Wacker), do automóvel (BMW, Daimler) e da siderurgia (Thyssenkrupp, Stahl-holding-saar) – anunciaram a sua associação para
efeitos de planeamento de atividades comerciais futuras1; também
no Reino Unido – país particularmente afetado pela crise em razão
da sua exposição ao setor financeiro – o desafio de regresso ao setor
industrial é evidente, principalmente através do fortalecimento da
indústria automóvel, sendo que, desde 2008, o setor vem
progredindo significativamente ao nível das exportações (estimuladas pela desvalorização da libra) e da criação de emprego.2
A verdade é que, consequência da concorrência dos países
emergentes, o grande impacto desta crise foi a destruição massiva
de emprego ocorrida nos países europeus. De facto, e depois das
«deslocalizações» verificadas para os países emergentes desde o
início deste século (que explicam, em grande parte, a destruição de
emprego na indústria),3 esta crise internacional veio acentuar
muito a destruição de emprego (sobretudo do movimento de
desindustrialização, devido ao encerramento de muitos estabelecimentos industriais, iniciado na década de 1970 com os primeiros
choques petrolíferos mas mais marcado desde 2007), razão pela
qual, um pouco por toda a Europa, se procura agora reverter os
efeitos desta situação através de uma manifesta aposta no desenvolvimento económico setorial (em diálogo com os sindicatos), na
(1)
Estando este conjunto de empresas alemãs assessoradas (em termos de participação em
projetos internacionais) designadamente pela Boston Consulting Group, Egon Zehnder
e Pricewaterhousecoopers.
(2)
Se a quase-totalidade do setor está controlada por estrangeiros – entre outros, os japoneses da Nissan, da Toyota e da Honda, os indianos da Tata e os alemães da BMW – isso
não impede que novos investimentos se desenvolvam no Reino Unido criando milhares de
novos empregos.
(3)
Por exemplo, em Portugal aumentou significativamente a taxa de mortalidade das
empresas e, de 2007 a 2011, Portugal foi o país da Zona Euro com maior taxa de mortalidade de empresas, sendo o comércio um dos setores mais atingidos.
20
Trabalho e Segurança Social
atração de investimento (nacional e estrangeiro), no incremento
da inovação, e no reforço das exportações.
Nos EUA os dados do desemprego divulgados em agosto deste
ano mostram, por um lado, que a economia norte-americana está
a criar emprego (163.000 empregos em julho, os dados mais
significativos dos últimos cinco meses) e, por outro, que tem
existido uma forte progressão do emprego industrial, desempenho
que testemunha um movimento profundo: a reindustrialização do
país. Para muitos especialistas o essencial do crescimento
americano deve-se sobretudo a um regresso a uma aposta nos
setores produtivos e a uma progressão do mercado de trabalho
devido à criação de emprego na indústria, movimento contrário ao
que pudemos observar no passado sendo que, no atual ciclo, o
setor dos serviços pouco tem contribuído para a criação de
emprego. Este relançamento da indústria norte-americana
explica-se de diversas formas: desde logo, pelo esforço da Administração Obama em incrementar as exportações; depois, pela
aposta feita em certos setores da economia, como o da energia; e,
por fim, porque há um movimento empresarial – estimulado pela
imprensa norte-americana – que vai repatriando agora para os
EUA, o emprego outrora transferido para os países com custos
salariais mais baixos.
Mas esta crise não tem afetado do mesmo modo as diversas
regiões e países do mundo. A denominada «crise das dívidas
soberanas» desenvolveu-se, sobretudo, nos países da Europa
meridional, com forte impacto nas economias, conduzindo inclusive à recessão. Neste ambiente, a luta contra a desindustrialização
– consequência direta da perda de competitividade destas empresas nos países do sul da Europa – tornou-se um dos problemas
centrais de Portugal, Espanha, Grécia e Itália. Daí que, há um ano,
aquando da tomada de posse, Mario Monti tenha feito um forte
apelo ao desenvolvimento industrial do país, designadamente no
TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
GLÓRIA REBELO é Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e, ainda, Mestre em Sistemas Socio-organizacionais da Atividade
Económica e Doutora em Sociologia Económica e das Organizações, ambos pelo Instituto
Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL). Especialista nas áreas de Direito do Trabalho, Relações Laborais e Políticas Públicas, exerce a
atividade regular de Professora Universitária e de Investigadora. Participa regularmente
como conferencista em cursos de Pós-graduação e Mestrado em diversas Universidades,
em encontros científicos nacionais e internacionais, e em eventos profissionais.
É autora de diversos livros, nomeadamente de A responsabilidade Civil pela Informação
Transmitida pela Televisão (1999), Trabalho e Igualdade – Mulheres, Teletrabalho e
Trabalho a Tempo Parcial (2002), Emprego e Contratação Laboral em Portugal – Uma
análise socioeconómica e jurídica (2003), Conjunturas e Tendências – Vol. 1 – Uma
Visão sobre Portugal, a Europa e o Mundo (2009), Trabalho e Emprego – Actualidade e
Prospectiva (2010), Conjunturas e Tendências – Vol. 2 – Uma Visão sobre Portugal, a Europa e o Mundo (2011),
Trabalho e Emprego – Vol. 2 – Actualidade e Prospectiva (2012) e Estado Social e Austeridade – Textos do
Tempo da Austeridade (2014). Em 2009 organizou a edição Código do Trabalho das Edições Sílabo.
É, também, autora de diversos working papers, de diversos artigos publicados em revistas científicas e técnicas,
revistas e jornais de grande divulgação nacional, tendo sido, entre setembro de 2005 e setembro de 2007, colunista do Jornal de Negócios e, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, colunista do Jornal de Notícias.
O desemprego a par com a proteção social encontram neste livro uma
atenção especial que é totalmente adequada e que passa por uma análise não
só do caso português, mas do contexto europeu. (...) um dos aspetos mais ricos
do livro é esta conjugação entre emprego, crescimento, segurança social e
demografia, feita através (...) dos ângulos económico, sociológico e jurídico.
(...) Trata-se, em síntese de um livro de leitura obrigatória para quem queira
obter mais informação e reflexão sobre a realidade portuguesa.
Eduardo Paz Ferreira
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Uma Perspetiva Socioeconómica e Jurídica
Há nele uma visão panorâmica (...). São, assim, tratados os aspetos
mais salientes da estrutura particular do mercado de trabalho nacional, de
par com os fatores externos associados à dimensão europeia de muitos dos
nossos problemas, (...) este conjunto de ensaios constitui, sem dúvida, um
contributo muito relevante para o debate da problemática do emprego e da
proteção social, num país em situação de dificuldade financeira e de claudicação demográfica, como é o caso de Portugal.
António Monteiro Fernandes
Professor Catedrático do ISCTE-IUL
Uma Perspetiva Socioeconómica e Jurídica
ISBN 978-972-618-789-9
9 789726 187899
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