Quadro estratégico para a execução do Progress, programa

Assegurar que
o Progress produz
resultados
Quadro estratégico para a execução do Progress,
programa comunitário para o emprego
e a solidariedade social (2007–2013)
Comissão Europeia
Assegurar que o Progress
produz resultados
Quadro estratégico para a execução do Progress,
programa comunitário para o emprego
e a solidariedade social (2007-2013)
Comissão Europeia
Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
Unidade 0.1
Manuscrito concluído em Maio de 2008
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso que possa ser
feito com as informações contidas nesta publicação
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© Comunidades Europeias, 2008
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008
ISBN 978-92-79-08155-2
DOI 10.2767/54411
Preâmbulo
Tenho o prazer de apresentar o quadro estratégico para a execução
do programa comunitário para o emprego e a solidariedade social
(Progress) para o período 2007-2013.
A Comissão, como os governos do mundo inteiro, sente-se obrigada a apresentar
resultados tangíveis aos cidadãos num clima de expectativas públicas crescentes e
no âmbito de um orçamento determinado. As questões sociais são frequentemente
complexas e de múltiplas facetas, atravessando as fronteiras de serviços diferentes e
os limites de responsabilidade entre a União Europeia e os Estados-Membros. Como
as exigências de maior responsabilidade e a necessidade de confiar nos organismos
públicos crescem com mais acuidade, é mais do que nunca importante que a Comissão
Europeia pense a mais longo prazo e estabeleça planos estratégicos para o futuro.
O quadro estratégico traça os contornos dos desafios com que se depara a União
Europeia no campo social e a maneira que entendemos utilizar para os vencer. O quadro
estratégico define a missão do programa Progress, o seu contributo para a realização
dos objectivos da agenda social e os seus resultados a longo prazo e específicos, e é
completado por uma lista de medidas de desempenho que servirão para determinar até
que ponto o programa Progress tem fornecido os resultados previstos.
Comprometemo-nos amplamente com uma série de interessados ao produzirmos
o quadro estratégico, que foi desenvolvido através de um processo participativo e
consultivo que contou com o contributo e o apoio relevantes de vários indivíduos e
várias instituições. Em nome da Comissão Europeia, gostaria de exprimir toda a minha
gratidão a todos aqueles que participaram no processo, bem como o seu empenho.
O quadro estratégico estabelece uma agenda completa e ambiciosa para a Comissão,
uma agenda que os cidadãos europeus esperam que ela defenda no melhor dos seus
interesses como principal prioridade. Nesta nossa progressão, eu sei que posso contar
sempre com o apoio e a dedicação do nosso pessoal e com o empenho e a colaboração
contínuos dos nossos parceiros e participantes.
Nikolaus G. van der Pas
Director-geral
Direcção-Geral do Emprego, Assuntos
Sociais e Igualdade de Oportunidades
Assegurar que o Progress produz resultados
3
Índice
4
1. Do contexto político até ao Progress
5
2. Missão do Progress: como é que a vamos realizar?
8
3. Modelo lógico do Progress
9
4. Resultado final
10
5. Resultados intermédios
11
5.1.
Aplicação efectiva do direito da União Europeia
11
5.2.
Compreensão e apropriação comuns dos objectivos
da União Europeia
12
5.3.
Parcerias eficazes
13
6. Resultados imediatos
14
6.1.
Partilha eficaz de informações e aprendizagem
14
6.2.
Políticas e legislação da União Europeia baseadas
na evidência
16
6.3.
Integração de questões transversais e coerência
17
6.4.
Maior capacidade das redes nacionais e da União Europeia
18
6.5.
Debate político de qualidade e participativo
19
7. Acompanhamento e avaliação
20
Para saber mais
21
Assegurar que o Progress produz resultados
Progress
Programa comunitário para o emprego e a
solidariedade social 2007-2013
1. Do contexto político até ao Progress
O futuro das políticas e dos programas e serviços sociais e de emprego da UE está
ser moldado por um conjunto de forças diversas: globalização, mudanças tecnológicas
numa sociedade baseada no conhecimento, alterações demográficas, padrões de vida e
qualidade de vida. Ao mesmo tempo há muitos interessados (governos, organizações e
cidadãos a título individual) envolvidos na definição destas políticas. E a capacidade da
sociedade europeia para aproveitar as aptidões dos diferentes cidadãos e para os ajudar
a realizar todas as suas potencialidades continuará a ser confrontada com variáveis
como a educação, o nível de rendimentos, a empregabilidade, o género ou outras
características pessoais, bem como a capacidade das comunidades. O aproveitamento das
oportunidades proporcionadas por estas forças exige, por isso, processos de elaboração
de políticas inovadores, a colaboração com parceiros e um empenhamento no sentido
de conseguir verdadeiros resultados que beneficiem os cidadãos europeus.
É aos Estados-Membros que cabe a principal responsabilidade em matéria de
emprego e de assuntos sociais. Cada um dos 27 países tem o seu próprio sistema de
segurança social, com uma agenda de reformas diferente. No entanto, os principais desafios
a enfrentar no futuro são, em larga medida, comuns a todos os Estados-Membros.
Missão do Progress
Reforçar o apoio da União Europeia (UE)
aos compromissos e esforços dos EstadosMembros para criarem mais e melhores
empregos e construírem uma sociedade
mais coesiva
Assegurar que o Progress produz resultados
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Onde é que a União Europeia se encaixa?
As mudanças que a União Europeia (UE) tem pela frente são profundas e têm implicações
significativas para a sua missão. Além disso, a UE tem um papel fundamental a
desempenhar na criação de uma Europa Social moderna, inovadora e sustentável: pode
e deve estimular, facilitar e permitir a mudança entre organismos governamentais e
não governamentais fundamentais e entre intervenientes públicos e privados. Para ser
eficaz tem de trabalhar em parceria com outros e atrair aqueles que possuem recursos e
competências para ajudarem a enfrentar estes desafios.
Para atingir estes objectivos a política social da UE conta com diversos instrumentos para
apoiar os Estados-Membros. Estabelece normas mínimas comuns a todos os EstadosMembros, assegurando um nível de protecção universal para todos os cidadãos dos
27 países da UE. Além disso, garante que todas as empresas respeitam as mesmas regras,
ficando assim com igual capacidade para competir.
A UE também define objectivos comuns com os Estados-Membros e acompanha os seus
progressos. A este respeito, o método aberto de coordenação ajuda as políticas nacionais
a orientarem-se para os objectivos comuns da UE, embora permitindo que os EstadosMembros possam escolher como atingi-los. Por outro lado, a UE incentiva o diálogo
social e civil. Assim, as organizações dos parceiros sociais, que representam os dois
sectores das empresas (a gestão e o trabalho) realizam debates, consultas, negociações
e acções conjuntas. Este diálogo permite aos parceiros sociais ajudarem a definir normas
sociais europeias e desempenharem um papel fundamental na governação da UE.
Por último, mas não menos importante, a UE concede assistência financeira aos EstadosMembros para apoiar os seus esforços. Neste caso, o principal instrumento de que a UE
dispõe é o Fundo Social Europeu, cujo objectivo é promover o emprego e reduzir as
diferenças em matéria de riqueza e de níveis de vida nos Estados-Membros.
6
Assegurar que o Progress produz resultados
Como é que este quadro foi concebido?
Procedeu-se a uma análise profunda dos programas da UE em matéria de emprego e
de assuntos sociais. Essa análise considerou que a Comissão devia ser mais eficaz nas
suas acções, realizar um planeamento mais estratégico e ser mais focalizada nas
suas actividades. Portanto, para facilitar o planeamento estratégico foi criado um grupo
de trabalho encarregado de elaborar o quadro estratégico e o plano de avaliação do
desempenho. Este grupo é constituído por cerca de 20 membros, em representação da
Comissão Europeia, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e da sociedade civil, e
por um especialista em avaliação do desempenho que serve de consultor técnico.
A nossa intenção é utilizar este quadro estratégico para estabelecer a estratégia do
Progress e avaliar o seu apoio à contribuição da UE. Como se trata de um documento
aberto, continuará a ser desenvolvido à medida que for preciso abordar questões
específicas da política social e do emprego com um carácter mais imediato e outras
forem sendo resolvidas ou passarem a ter menos prioridade.
Este quadro corresponde à visão estratégica
da Comissão Europeia e dos seus principais
parceiros
Assegurar que o Progress produz resultados
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2. Missão do Progress –
como é que a vamos realizar?
O objectivo central do Progress é reforçar o apoio que a UE dá aos EstadosMembros para realizarem a agenda social. Mas como é que vamos realizar
na prática esta missão? Em primeiro lugar, faremos análises e formularemos
pareceres em matérias pertinentes para o emprego e os assuntos sociais e
abordaremos e controlaremos de que modo os Estados-Membros aplicaram
a legislação e as políticas da UE. Além disso, auscultaremos os interessados e
a sociedade em geral para garantir que podem expressar as suas preocupações
e expectativas e que as mesmas são escutadas e, a nível da UE e dos EstadosMembros, promoveremos a transferência de políticas, a aprendizagem e o
apoio relativamente aos objectivos e prioridades da UE.
Para ajudar o programa a realizar a sua missão, o presente quadro estabelece os
objectivos a atingir pelo Progress («resultados») tanto no futuro próximo como a mais
longo prazo, a contribuição que pode dar e como é que vamos trabalhar juntamente
com os nossos parceiros para conseguir esses objectivos. O quadro segue uma cadeia
lógica em que o resultado final determina os resultados intermédios e depois os
resultados imediatos que procuraremos atingir durante o ciclo de vida do programa,
de 2007 a 2013. Para atingir os resultados intermédios é preciso que os resultados
imediatos sejam alcançados e assim por diante.
O quadro estratégico tem a ver com a produção de resultados concretos pelo Progress.
Por conseguinte, para além do conjunto de resultados tangíveis a gerar pelo programa
(designados «produtos») identificámos resultados claros a atingir durante a execução
do Progress. A avaliação do desempenho é fundamental para responsabilizar a UE
e os Estados-Membros pelas políticas e pelas acções que adoptam. O quadro fornece
também um conjunto de indicadores de desempenho que serão utilizados para avaliar
se o Progress atingiu as suas metas e forneceu os seus produtos.
Agenda social
• Mais e melhores empregos e sociedades mais coesivas
que ofereçam igualdade de oportunidades para todos
nos Estados-Membros.
8
Assegurar que o Progress produz resultados
3. Modelo lógico do Progress
Este modelo procura contar a história lógica do que é o Progress e daquilo que
procura conseguir.
Agenda social
• Mais e melhores empregos e sociedades mais coesivas
que ofereçam igualdade de oportunidades para todos
nos Estados-Membros.
Resultado final
• Os Estados-Membros aplicam leis, políticas e práticas
de modo a contribuir para o resultado pretendido da
agenda social
Resultados intermédios
• Aplicação efectiva do direito da UE
• Compreensão e apropriação comuns dos objectivos
da UE
• Parcerias eficazes
Resultados imediatos
• Partilha eficaz de informações e aprendizagem
• Políticas e legislação da UE baseadas na evidência
• Integração de questões transversais e coerência
• Maior capacidade das redes nacionais e da UE
• Debate político de qualidade e participativo
Produtos
• Formação pertinente e aprendizagem de profissionais
de direito e de política
• Relatórios de acompanhamento/avaliação rigorosos
sobre a aplicação e o impacto da legislação e das
políticas da UE
• Identificação e divulgação de boas práticas
• Actividades de informação e comunicação, ligação em
rede dos interessados e eventos
• Instrumentos, métodos e indicadores estatísticos
adequados
• Pareceres, estudos e análises de políticas adequados
• Apoio a ONG e a redes
Assegurar que o Progress produz resultados
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4. Resultado final
O programa Progress funciona como catalisador e animador pretende
desencadear e apoiar reformas nos Estados-Membros e intensificar os seus
esforços para criar mais e melhores empregos e construir uma sociedade mais
coesiva. O nosso sucesso será avaliado em função da capacidade para atrair
parceiros válidos, sobretudo os Estados-Membros, para obter consensos com
esses parceiros e para decidir quais as melhores formas de acção. Este resultado
representa o objectivo do Progress centrado na política significa informar e
influenciar o modo como as decisões são tomadas e executadas a nível da UE e
nacional.
Este objectivo define o que iremos fazer para assegurar que o Progress cumpre as suas
promessas, mas essencialmente os Estados-Membros devem desempenhar a sua
parte. Em primeiro lugar, devem reconhecer que as políticas de emprego e sociais fazem
parte integrante da Estratégia de Lisboa renovada e que são necessárias mudanças.
Devem conhecer e chegar a acordo sobre os objectivos da UE em termos de emprego,
de assuntos sociais e de igualdade de oportunidades. As políticas de emprego e sociais
devem ser desenvolvidas e realizadas a todos os níveis e num ambiente que incentive a
convergência para os objectivos da UE. Os Estados-Membros têm um papel fundamental
a desempenhar na criação deste ambiente. Finalmente, a participação da UE e dos
interessados nacionais não é apenas uma questão de «marcar presença», mas sim de
desempenhar um papel importante e ser capaz de
influenciar o modo como as decisões são tomadas e as
O êxito do Progress será avaliado em função
da nossa capacidade para atrair e vincular
os nossos parceiros a cumprirem os seus
compromissos
políticas executadas.
O resultado final assenta nos resultados intermédios
e imediatos e nos produtos que são indicados mais à
frente. Cada resultado e cada produto tem um conjunto
de indicadores de desempenho que serão utilizados
para avaliar as realizações do Progress neste domínio.
Resultado final
• Os Estados-Membros aplicam leis, políticas e práticas
de modo a contribuir para o resultado pretendido da
agenda social
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Assegurar que o Progress produz resultados
Os cidadãos devem ter um nível de
protecção comum em matérias abrangidas
pela legislação comunitária em toda a UE
5. Resultados intermédios
Para atingir o resultado final, prosseguiremos três resultados intermédios. Todos
os resultados têm a mesma importância e não seguem uma hierarquia.
5.1.Aplicação efectiva
do direito da União Europeia
A aplicação do direito da UE aos níveis nacional, regional e local determina a sua eficácia.
Uma aplicação efectiva cria uma situação de igualdade e garante um nível comum de
protecção legal para todos os cidadãos da UE em domínios
como a saúde e a segurança, a legislação laboral e as condições
de trabalho, a informação e consulta dos trabalhadores e a não
discriminação e igualdade de género. No entanto continuam
a existir problemas com a aplicação e a execução do direito
comunitário, como revela o número crescente de processos
de infracção e de queixas por incumprimento. A necessidade
de melhorar a aplicação do direito da UE constitui uma
prioridade essencial da agenda «Legislar melhor».
A agenda «Legislar melhor» visa assegurar
que quando a UE intervém o faz de forma
eficaz e atinge as suas metas. A legislação da
UE não constitui um fim em si mesma. Procura
conferir normas sociais mínimas comuns a
todos os cidadãos e trabalhadores da UE
Assim, para atingir este resultado ajudaremos os EstadosMembros a respeitarem melhor as normas comunitárias em
matéria de protecção dos trabalhadores e de direitos dos cidadãos. Promoveremos
melhores normas de inspecção, de acompanhamento e de execução pelos EstadosMembros e analisaremos de modo mais sistemático como a legislação da UE foi
aplicada. Em termos de acções concretas, será dada formação a juristas a nível da UE
e nacional; haverá actividades de comunicação e de aumento de
sensibilização sobre os direitos e as obrigações conferidos pela
legislação da UE ao grande público e aos principais interessados; e
serão elaboradas orientações.
Indicadores de desempenho
dos resultados
• Taxa de transposição e eficácia da aplicação
do direito da UE
Assegurar que o Progress produz resultados
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5.2.Compreensão e
apropriação comuns dos
objectivos da União Europeia
O nosso objectivo com este resultado é incentivar governantes e decisores políticos
importantes da UE e nacionais e os interessados a compreenderem melhor e a assumirem
como seus os objectivos e as prioridades da UE. A mudança positiva de compreensão por
estas partes permitirá uma maior convergência das políticas nacionais em relação às da
UE. Com base nas revisões feitas pelos pares e nas avaliações comparativas, os EstadosMembros chegaram a acordo sobre orientações e objectivos comuns para informar,
coordenar e reforçar reformas a nível nacional.
Contudo, a eficácia destes processos depende
largamente daquilo que os Estados-Membros e os
interessados conseguirem aprender entre si através
da identificação de boas práticas e da adopção de
medidas a nível da UE e nacional. O programa Progress
procurará fundamentar estas acções recolhendo e
Uma maior compreensão e apropriação dos
objectivos da UE deve permitir uma maior
convergência das políticas e da legislação
nacionais em relação às metas da UE
analisando evidências pertinentes e exactas. Além
disso, asseguraremos que qualquer aconselhamento
político da nossa parte consiga resistir a um exame
circunstanciado e – essencialmente – que reúna apoio a nível da UE. Por outro lado, as
revisões feitas pelos pares ou as actividades de aprendizagem mútua darão resposta às
necessidades, preocupações e expectativas dos interessados a nível da UE e nacional.
Indicadores de desempenho
de resultados
• Atitudes em relação aos objectivos da UE
• Em que medida os discursos políticos
e as prioridades nacionais traduzem os
objectivos da UE
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Assegurar que o Progress produz resultados
Qualquer processo de mudança bem
sucedido exige a participação plena e activa
de todos os interessados
5.3.Parcerias eficazes
A criação de parcerias mais fortes entre intervenientes da UE e nacionais ajudará a formar
consensos e a fundamentar a mudança em apoio dos objectivos e das prioridades da UE.
A Comissão Europeia, os Estados-Membros e outros intervenientes relevantes (incluindo
os parceiros sociais e a sociedade civil) são responsáveis conjuntamente pela realização
dos objectivos da UE. No entanto, à medida que a governação se torna mais complexa e as
expectativas dos intervenientes aumentam, mais é necessário o empenhamento público.
Trabalhar em conjunto pode ajudar todos os envolvidos, incluindo os cidadãos da UE, a
compreenderem os problemas complexos com que a Europa se debate. Além disso, uma
tal abordagem interactiva envolve aqueles que normalmente são excluídos dos debates
políticos, promove o diálogo público e fundamenta a mudança através da construção de
um terreno comum, da gestão das diferenças e da criação de novas parcerias.
Como é que podemos ajudar a tornar as parcerias mais eficazes? Em primeiro lugar,
podemos implicar os interessados em cada parte do processo político: definição do
problema, recolha de informações, consultas, elaboração de opções, tomada de
decisões, execução e avaliação. Além disso, a parceria deve desenvolver-se com base
em princípios de empenhamento do público: deve haver fóruns
Indicadores de desempenho
dos resultados
para debates importantes e abertos das políticas públicas sobre
os objectivos da UE.
• Consenso sobre os objectivos e as políticas
da UE
• Identificação e envolvimento dos principais
intervenientes que podem influenciar
ou provocar mudanças a nível da UE ou
nacional
• Eficácia das parcerias
Resultados intermédios
• Aplicação efectiva do direito da UE
• Compreensão e apropriação comuns
dos objectivos da UE
• Parcerias eficazes
Assegurar que o Progress produz resultados
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6. Resultados imediatos
Prosseguiremos cinco resultados imediatos principais para atingir os
resultados intermédios.
6.1.Partilha eficaz de informações
e aprendizagem
A partilha de informações e a aprendizagem sobre o
Daremos eficácia à partilha de informações
e à aprendizagem através de cooperação,
orientações e uma utilização eficaz de
instrumentos de comunicação
direito e as políticas da UE não têm qualquer utilidade
se não forem realizadas de forma eficaz. Portanto, para
aumentar a eficácia destas actividades, governantes e
decisores e interessados da UE e nacionais constituirão
parcerias para identificar as melhores práticas e os
instrumentos de avaliação que ajudem a melhorar os
processos de governação e de aplicação das políticas
e os seus resultados. O conhecimento que é adquirido
será depois transferido para todas estas partes para fazer progredir a legislação e as
políticas da UE. Por sua vez, isto exige material informativo específico e contributos. Além
disso, recorrendo a outras orientações e outros materiais de informação, aconselharemos
os interessados sobre os seus direitos e obrigações no âmbito do direito da UE, fazendo
com que sejam mais claros e mais coerentes. Por último, os resultados do processo
de tomada de decisão serão comunicados através dos meios adequados consoante a
audiência-alvo.
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Assegurar que o Progress produz resultados
Como será avaliado o desempenho?
Para avaliar a realização deste resultado do Progress, teremos em conta a percepção que
os decisores, os parceiros sociais, as ONG e as redes têm dos seus direitos/obrigações e dos
objectivos e das políticas da UE. Do mesmo modo, examinaremos o nível de satisfação
dos utilizadores em relação à informação disponível.
Produtos e respectivos indicadores de desempenho
PRODUTO: formação pertinente e aprendizagem
de profissionais do direito e da política
• Número de pessoas que receberam formação ou
• Número de revisões feitas pelos pares ou de outros exercícios de
aprendizagem mútua
• Satisfação dos participantes com a formação
• Medida em que as acções de formação/revisões feitas pelos pares visam
intervenientes qualificados e pertinentes da UE e nacionais
PRODUTO: relatórios de acompanhamento/avaliação rigorosos
da execução e do impacto da legislação e das políticas da UE
• Número de relatórios de acompanhamento e de avaliação
• Elaboração oportuna, exacta e completa dos relatórios
• Satisfação dos utilizadores com os relatórios
PRODUTO: identificação e divulgação de boas práticas
• Número de publicações sobre boas práticas, seminários e publicações com
base na Internet
• Acessibilidade das boas práticas
• Leitura das publicações, assistência aos seminários temáticos e carregamento
de publicações a partir da Internet
• Pertinência e variedade das boas práticas identificadas
PRODUTO: actividades de informação e comunicação,
ligação em rede dos interessados e eventos
• Volume de participação nos eventos
• Satisfação com os eventos
• Número de visitas a sítios relacionados na Internet
Assegurar que o Progress produz resultados
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6.2.Políticas e legislação da União
Europeia baseadas na evidência
Através do Progress queremos assegurar que as políticas e a legislação da UE se
baseiam na evidência e são pertinentes para as necessidades dos Estados-Membros
e para os desafios que têm pela frente. Com este
objectivo em mente procederemos a estudos e
Utilizaremos informações e instrumentos
para assegurar que as políticas da UE se
baseiam numa evidência sólida e dão
resposta às necessidades e preocupações
na UE
análises comparativas de políticas de alta qualidade e
que possam influenciar. Tal significa que recolheremos
informações relevantes, credíveis e exactas sobre
as necessidades, expectativas e preocupações dos
interessados e utilizaremos instrumentos e métodos
estatísticos e indicadores comuns que possam ter
apoio à escala da UE.
Como será avaliado o desempenho?
Avaliaremos o desempenho deste resultado examinando se as políticas e a legislação
da UE se fundamentam numa análise profunda da situação e dão resposta às
condições, às necessidades e às expectativas nacionais. Além disso, avaliaremos em que
medida o aconselhamento político do Progress incita ao desenvolvimento e aplicação
das decisões da UE.
Produtos e respectivos indicadores de desempenho
PRODUTO: instrumentos, métodos e indicadores
estatísticos adequados
• Número de instrumentos, métodos e indicadores desenvolvidos
• Satisfação dos utilizadores
PRODUTO: pareceres, estudos e análises de políticas adequados
• Número de pareceres, estudos e análises de políticas
• Satisfação com os pareceres, estudos e análises de políticas
• Pareceres, estudos e análises de políticas oportunos, claros e rigorosos
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Assegurar que o Progress produz resultados
6.3.Integração de questões
transversais e coerência
As questões relacionadas com o emprego e os assuntos sociais não são independentes
umas das outras ― as políticas num domínio têm implicações noutros domínios. Por
conseguinte, asseguraremos uma melhor integração e um tratamento mais coerente
das questões transversais nas políticas da UE. Por exemplo, integraremos a igualdade
de género em todas as secções e actividades das
políticas e recolheremos dados desagregados sobre a
participação dos géneros, quando for pertinente. Outras
considerações sobre igualdade, nomeadamente as
exigências em matéria de acessibilidade de pessoas com
deficiência serão tidas em conta em todas as actividades
do programa e as actividades de comunicação
devem promover questões transversais. Para esse fim
apoiaremos ou realizaremos acções transversais e em
As questões sociais são por natureza
pluridimensionais. Para sermos eficazes
precisamos de dar maior atenção e de forma
mais coerente às questões transversais em todos
os domínios das políticas da UE relacionadas
com o Progress
colaboração entre secções de políticas.
Como será avaliado o desempenho?
A avaliação do desempenho deste resultado consistirá em verificar se as questões
transversais são tratadas nas secções de políticas do Progress e se as normas da UE
apresentam uma lógica de intervenção comum subjacente em relação às questões
relacionadas com o Progress. Por outro lado, verificaremos em que medida o Progress
promove sistematicamente a integração do género e se é atribuído financiamento
para apoiar ou realizar acções transversais.
Resultados imediatos
• Partilha eficaz de informações e aprendizagem
• Políticas e legislação da UE baseadas na evidência
• Integração de questões transversais e coerência
• Maior capacidade das redes nacionais e da UE
• Debate político de qualidade e participativo
Produtos
• Formação pertinente e aprendizagem de profissionais de
direito e de política
• Relatórios de acompanhamento/avaliação rigorosos sobre a
aplicação e o impacto da legislação e das políticas da UE
• Identificação e divulgação de boas práticas
• Actividades de informação e comunicação, ligação em rede
dos interessados e eventos
• Instrumentos, métodos e indicadores estatísticos adequados
• Pareceres, estudos e análises de políticas adequados
• Apoio a ONG e a redes
Assegurar que o Progress produz resultados
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6.4.Maior capacidade das redes
nacionais e da União Europeia
O nosso objectivo é aumentar a capacidade das redes nacionais e da UE para participarem
e influenciarem no processo de tomada de decisões e na aplicação de políticas tanto a
nível da UE como nacional. Aumentaremos por isso o investimento neste domínio.
Como será avaliado o desempenho?
Em termos de avaliação do desempenho será considerado o número de pessoas
servidas ou atingidas pelas redes apoiadas pelo Progress, bem como a medida em que
as suas competências de advocacia melhoraram. Examinaremos igualmente o grau de
satisfação das autoridades da UE e nacionais com a contribuição das redes e em que
medida estas adoptam uma abordagem transversal.
Aumentaremos a capacidade das redes
nacionais e da UE para apoiar, promover
e desenvolver políticas e objectivos
relacionados com o Progress
Produtos e respectivos indicadores de desempenho
PRODUTO: apoio às ONG e às redes
• Volume de financiamento concedido às ONG e às redes
• Satisfação das ONG e das redes com a relação com as autoridades
da UE e nacionais
18
Assegurar que o Progress produz resultados
6.5.Debate político de qualidade
e participativo
Para as parcerias terem êxito é preciso que todos os
parceiros possam expressar a sua opinião e integrarse no debate sobre políticas públicas de uma forma
Parcerias eficazes traduzem-se num
comprometimento activo e importante com
todos os interessados. É este o nosso objectivo
efectiva. Por conseguinte, asseguraremos a existência
de um debate proveitoso a nível da UE e nacional sobre
a legislação, as políticas e os objectivos relacionados
com o Progress, com a participação de todos os interessados. Para isso aumentaremos os
compromissos públicos de acordo com os princípios rigorosos de governação da UE.
Como será avaliado o desempenho?
Em relação a este resultado, o desempenho do Progress será avaliado com base na medida
em que os princípios da boa governação são respeitados no debate político e em que
os resultados dos debates políticos vão alimentar o desenvolvimento da legislação e
das políticas da UE.
Produtos e respectivos indicadores de desempenho
PRODUTO: actividades de informação e comunicação,
ligação em rede dos interessados e eventos
• Volume de participação nos eventos
• Satisfação com os eventos
• Número de visitas a sítios relacionados na Internet
Assegurar que o Progress produz resultados
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O acompanhamento e a avaliação estão no
centro do quadro estratégico do Progress
7. Acompanhamento e avaliação
O acompanhamento e a avaliação do desempenho do Progress constitui um aspecto
central do quadro estratégico, porque nos permite assegurar que o programa está a
funcionar como previsto e está a produzir resultados concretos. O acompanhamento
ajudará a determinar em que medida estamos no bom caminho e se precisamos de ajustar
a nossa acção para produzirmos os resultados esperados do Progress. Acompanharemos
os resultados do programa através de relatórios de actividades anuais para o Parlamento
Europeu e o Comité do Progress. Estes relatórios farão um relato claro e rigoroso de como
as actividades realizadas atingiram os resultados do programa.
Os resultados do programa de acompanhamento servirão depois de base para a avaliação
do Progress, que será realizada num momento intermédio do programa (cobrindo o
período 2008-2010) e no final. A avaliação intercalar verificará em que medida o Progress
está a atingir os seus objectivos, a utilização dos recursos e o seu “valor acrescentado”.
A avaliação final actualizará os resultados intercalares e procederá a um exame global do
Progress e do seu impacto. Os relatórios de avaliação serão apresentados ao Parlamento
Europeu, ao Conselho da União Europeia, ao Comité Económico e Social Europeu e ao
Comité das Regiões.
20
Assegurar que o Progress produz resultados
Para saber mais
Sítio web do Progress
http://ec.europa.eu/employment_social/progress/index_en.htm
Folheto de apresentação do Progress
http://ec.europa.eu/employment_social/publications/2007/ke7606386_en.pdf
Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade
de Oportunidades
http://ec.europa.eu/dgs/employment_social/index_en.htm
Agenda social 2005-2010
http://ec.europa.eu/employment_social/social_policy_agenda/social_pol_ag_en.html
Estratégia de Lisboa
http://ec.europa.eu/economy_finance/analysis_structural_reforms/
structural_reforms237_en.htm
Método aberto de coordenação
http://ec.europa.eu/employment_social/spsi/the_process_en.htm
Agenda Legislar melhor
http://ec.europa.eu/governance/better_regulation/br_what_en.htm
Fundo Social Europeu
http://ec.europa.eu/esf
Assegurar que o Progress produz resultados
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Comissão Europeia
Assegurar que o Progress produz resultados – Quadro estratégico para a execução do Progress,
programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (2007-2013)
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2008 – 21 p. – 21 × 29.7 cm
ISBN 978-92-79-08155-2
DOI 10.2767/54411
A presente publicação está disponível em linha unicamente nas línguas oficiais da União Europeia.
KE-80-08-253-PT-N
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