europa e ásia central - Amnistia Internacional

EUROPA E ÁSIA CENTRAL
A crise económica global deixou a sua marca, conduzindo a mudanças na paisagem política de
vários países tais como a Hungria, a Islândia e a Letónia, atingidas severamente pela agitação
económica. Muitos outros países têm experimentado economias em regressão, por entre receios
de que esta situação possa alimentar a xenofobia e ataques a grupos vulneráveis tais como os
migrantes e os Roma (ciganos). Milhares de migrantes têm continuado a colocar as suas vidas
em risco em travessias por mar para a Europa, desesperadas e inseguras, para, muitas vezes,
verem ser-lhes negada a segurança do acesso procedimentos de asilo. Ameaças à liberdade de
expressão – e a defensores dos direitos humanos – permanecem generalizadas.
DISCRIMINAÇÃO
A etnia Roma tem permanecido largamente excluída da vida pública em todos os países,
impossibilitados de gozar de pleno acesso a alojamento, educação, emprego e serviços médicos.
A situação económica adversa pareceu proporcionar terreno fértil para a exploração de antigos
estereótipos dos Roma por elementos que se opõem a eles. A polícia húngara, por exemplo, está
a investigar 18 ataques contra a etnia Roma nos últimos 18 meses, incluindo um decorrido em
Fevereiro que resultou na morte de um homem e do seu filho de cinco anos, aparentemente
mortos a tiro enquanto tentavam escapar da sua casa em chamas no seguimento do que se
suspeita ter sido um ataque de fogo-posto. Têm havido marchas e declarações de alguns grupos
de extrema-direita na República Checa, incluindo o incitamento à discriminação, hostilidade ou
violência contra a comunidade Roma. Em Março, as autoridades italianas despejaram
forçadamente uma comunidade de cerca de 150 Roma que viviam sob uma passagem rodoviária
no norte de Milão, sem oferecer acomodação alternativa à grande maioria dos dispersos. Na
Sérvia, cerca de 250 pessoas da etnia Roma, incluindo crianças pequenas, idosos e enfermos,
foram despejados em Abril de um acampamento temporário em Nova Belgrado. Foi-lhes
proporcionada acomodação alternativa, na forma de contentores, noutro bairro de Belgrado mas
os residentes locais tentaram atear-lhes fogo numa tentativa de impedir os Roma de se
mudarem.
Na Eslováquia, em Abril surgiram imagens na internet de polícias a maltratar seis jovens da etnia
Roma. O vídeo mostrava os jovens a serem forçados, por agentes policiais, a trocar bofetadas e
beijos, e a serem forçados a tirar todas as suas roupas enquanto eram observados por mais
agentes policiais, enquanto estes tiravam fotografias. No diálogo perceptível, os jovens foram
alvos de gritos e abusos raciais.
VOZ
A liberdade de expressão e de associação continuam a ser atacadas – tal como foram os próprios
defensores dos direitos humanos. Na Rússia, Stanislav Markelov, advogado e defensor dos
direitos humanos, foi morto a tiro em Janeiro, juntamente com uma jornalista, Anastasia
Baburova, em plena luz do dia, no centro de Moscovo. Entre os casos de alto perfil em que havia
trabalhado, Stanislav Markelov era advogado da família da mulher chechena, Kheda Kungaeva,
que foi raptada, violada e estrangulada até à morte em Março de 2000. Ele havia recebido
inúmeras ameaças de morte relacionadas com o seu trabalho neste caso. O defensor dos direitos
humanos, Lev Ponomarev, foi atacado e espancado por atacantes desconhecidos fora da sua casa
em Março. Membros do staff da Amnistia Internacional continuaram a enfrentar obstrução ao seu
trabalho legítimo na Rússia, incluindo serem colocados numa lista que implicava controlos
adicionais à entrada ou saída do país.
Surgiram receios de que o Quirguistão se poderia juntar à lista de países que aplica sérias
restrições ao espaço para actividades de direitos humanos, após Vitali Ponomarev – sincero
defensor dos direitos humanos na Ásia Central - ter visto ser-lhe negado o acesso ao país em
Fevereiro, para além ter sido proibido de entrar no país durante cinco anos. No mês anterior
havia publicado os resultados de uma pesquisa que levantava suspeitas sobre a versão oficial dos
eventos que levaram à acusação de 32 pessoas por alegadamente organizarem protestos na
cidade de Nookatin, a sul do Quirguistão.
As autoridades da Moldávia continuaram a obstruir e perturbar protestos pacíficos apesar de uma
nova lei sobre reunião e falhou em proteger a liberdade de expressão. Em Janeiro, detiveram um
homem que protestava contra alegados maus-tratos por agentes da polícia e, no mês seguinte,
não foram em socorro de várias pessoas que se manifestavam pela liberdade de expressão e que
foram atacadas por indivíduos mascarados. Em Abril, na sequência de manifestações que se
tornaram violentas após eleições muito disputadas, centenas de pessoas, a maioria em idade
estudantil, foram indiscriminadamente detidas pela polícia por entre relatos generalizados de uso
de força excessiva e maus-tratos durante a detenção. Adicionalmente, surgiram receios de que
activistas da sociedade civil que haviam organizado protestos pacíficos eram considerados
responsáveis pelos motins. Num desenvolvimento preocupante, pelo menos sete organizações
não-governamentais, incluindo a Amnistia Internacional, viram ser-lhes exigidas explicações
relativamente a medidas para a prevenção da violência, e receberam intimações fora dos
procedimentos normais para ceder informação financeira. Representantes da inspecção fiscal
local pediram à Amnistia Internacional que cedesse também uma lista de todos os seus
membros pagos.
Num desenvolvimento bem acolhido em Março, o Ministro dos Assuntos Internos do Azerbaijão
desistiu do processo cível iniciado pelo seu ministério contra a activista dos direitos humanos,
Leyla Yunus, por alegada difamação. A Amnistia Internacional e outras organizações expressaram
receios de que os procedimentos constituíssem um obstáculo inaceitável à liberdade de
expressão e, em particular, ao trabalho dos defensores dos direitos humanos. O processo de
difamação baseava-se numa entrevista por Leyla Yunus na qual esta expressava preocupação
relativamente a alegações de violações dos direitos humanos, incluindo tráfico de seres
humanos, cometidos durante um julgamento público que estava a monitorizar.
IMPUNIDADE
Houve alguns progressos no que concerne o combate à impunidade por violações dos direitos
humanos. Em Fevereiro, o Tribunal Internacional para a ex-Jugoslávia condenou cinco homens –
altos-funcionários e sérvios étnicos – por responsabilidade em crimes contra a humanidade e
crimes de guerra no Kosovo em 1999. Este veredicto trouxe, finalmente, justiça para cinco dos
principais arquitectos da guerra no Kosovo, que assistiu a milhares de mortes e mais de um
milhão de albaneses forçados a fugir da província. Ao mesmo tempo, o papel da Missão das
Nações Unidas no Kosovo na morte de dois jovens durante uma manifestação dois anos antes foi
sujeito a investigação, resultado de uma audiência pública em Junho. Na Turquia, teve início em
Janeiro o julgamento de 60 funcionários estatais implicados na morte sob custódia de Engin
Ceber, que morreu após ter, alegadamente, sido repetidamente pontapeado e agredido com
barras de madeira e de metal, ambos os episódios sob custódia policial e na prisão, entre
Setembro e Outubro de 2008. As autoridades turcas falharam na sua obrigação de lhe
proporcionarem atenção médica imediata após a sua transferência para a prisão, uma falha que
pode ter impedido a sua transferência antecipada para uma instituição especializada onde os
seus ferimentos poderiam ter sido tratados. Também em Janeiro, foram iniciados procedimentos
em Espanha relacionados com relatos de maus-tratos sobre o alegado membro da ETA, Igor
Portu, admitido no hospital com ferimentos graves no seguimento da sua detenção.
Noutros locais da região, a paisagem tem sido confusa. Na Rússia, em Fevereiro, um júri
absolveu três homens acusados por relação com o assassinato da jornalista de direitos humanos,
Anna Politkovskaya, morta em Outubro de 2006. A Amnistia Internacional apelou às autoridades
para que prosseguissem com a investigação com renovado vigor, de forma a fazer os responsáveis
presentes à justiça. Em Abril, as autoridades russas anunciaram o fim da “operação contraterrorismo” na República chechena. Uns dias mais tarde, foi retomada em algumas regiões
montanhosas da Chechénia, mas tem sido vista pelas autoridades como um passo com vista à
normalização. No entanto, a Amnistia Internacional considera que a normalização na Chechénia
não é possível sem a completa responsabilização pelas atrozes violações dos direitos humanos
que ocorreram na região, devastada por duas guerras nos últimos 15 anos. A verdadeira marca do
regresso à normalidade é dar justiça às pessoas, incluindo fazer presentes à justiça os
perpetradores das violações dos direitos humanos. Apenas investigações meticulosas e
independentes às violações dos direitos humanos, passadas e contínuas, poderá trazer
normalização e segurança na Chechénia. Tais investigações deveriam também ser um elemento
dissuasor para futuras violações.
MIGRAÇÃO
Milhares de migrantes atravessaram o mar em condições inseguras para vários destinos europeus
como Itália ou Malta este ano – desconhecendo-se o número de mortos nestas tentativas.
Continuam a surgir receios acerca das condições de recepção e detenção dos requerentes de
protecção internacional, incluindo o risco de repatriamento – sem acesso a procedimentos justos
tais como a contestação da deportação.
Em Maio, no que aparentou ser o terceiro incidente do género no espaço de um mês, as vidas e a
segurança dos migrantes e requerentes de asilo foram postas em risco – primeiro, por uma
disputa entre os governos italiano e maltês sobre quem tinha obrigação de responder aos pedidos
de socorro ao abrigo das convenções marítimas aos quais fazem parte, depois pela decisão sem
precedentes do governo italiano de transferir os migrantes e requerentes de asilo resgatados no
mar para Tripoli, Líbia. Disputas sobre jurisdição ou responsabilidade nunca deveriam impedir ou
atrasar o resgate, assistência ou desembarque a indivíduos em perigo no mar. A medida de
retornar os resgatados no mar à Líbia sem qualquer exame adequado das suas necessidades de
protecção está também contrária às obrigações italianas ai abrigo das leis internacionais de
direitos humanos e refugiados. Estabelece um precedente perigoso para os Estados-membros da
União Europeia.
CONTRA-TERRORISMO
A 19 de Fevereiro, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou que o Reino Unido havia
violado várias disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos relativamente à
detenção indefinida, sem acusação ou julgamento de 11 estrangeiros suspeitos de envolvimento
no terrorismo internacional ao abrigo da Lei de Anti-terrorismo, Crime e Segurança de 2001. O
Tribunal Europeu declarou que as autoridades britânicas haviam violado o direito à compensação
das vítimas de detenção ou prisão ilegal. O Tribunal Europeu também declarou que a medida
derrogatória do governo não havia sido expressamente exigida pelas circunstâncias. A Amnistia
Internacional tem estado a fazer campanha no sentido da revogação da legislação.
Data de Publicação: 28 de Maio de 2009