Doc CUCS # 5C PV

Documento CUCS # 5C
C&SC200813(6)Costa-Cuoto (B)
Costa-Couto MH, Nascimento AC. Assimetria nas relaçoes internacionais,
propriedade industrial e medicamentos anti-aids. Ciencia & Saúde Coletiva
(Rio de Janeiro, Brasil) 2008 Novembro-Dezembro; 13(6): 1869-1877.
Objetivos: Analisar a assimetria nas relações internacionais entre entre EE UU
e Brasil com respeito ao reconhecimento da propriedad industrial e as inovações
tecnológicas na indústria farmacêutica.
Metodologia: Analítica descritiva.
Resultados: Para os autores, a assimetria internacional está relacionada com
os conflitos de interesses existentes entre os Estados Unidos e o Brasil. O
conflito reside no fato de que o sistema de saúde brasileiro permite a distribuição
gratuita de antirretrovírus importados, sendo que nos EE UU a distribução
gratuita de medicamentos é muito mais limitada e focalizada em um número
reduzido de doenças. Os autores analisam que no Brasil a rede de serviços do
sistema está baseada na universalidade do direto à saúde. Através dele,
decretam-se licenças para favorecer o acesso, o barateamento de
medicamentos mediante incentivos à produção, a revogação de leis protetoras
de patentes e a instituicionalização do uso de medicamentos genéricos. O
Programa de Doenças de Transmissão Sexual no Brasil, por exemplo, propõe a
combinação de diferentes drogas em um mesmo medicamento, com a finalidade
de reduzir custos, incrementar a adesão terapêeutica e a qualidade de vida dos
doentes. A formulação de licenças está regulamentada por instituições e
organizações governamentais ao nível nacional e internacional. Também há
acordos que estabelecem que a saúde pública deve estar acima dos interesses
comerciais, o que amplia o acesso de medicamentos para milhões de doentes
crônicos degenerativos. Os Estados Unidos, igual a outros países de regime
neoliberal, por outro lado, permitem a distribução gratuita de medicamentos
somente para um número reduzido de doenças Além disso, exigem a proteção
da propriedade intelectual de suas patentes nos acordos comerciais bilaterales
com cada país, o que limita ainda mais a distribuição de medicamentos dentro
de campanhas coletivas de atenção sanitária. A experiência brasileira neste
campo está favorecida pela mobilização social, a legislação, o financiamento
público, a descentralização do sistema de saúde, a centralização na
administração de recursos, a prevenção e tratamento de VIH-Sida para garantir
o acesso aos medicamentos antirretrovírus.
Conclusões: Para os autores, a assimetria das relações internacionais se
solucionaria com a construção de acordo e pactos a partir destas considerações.
Propõem uma atuação firme e propositiva por parte dos países membros da
Organização das Nações Unidas, para que se fortaleça as relações
internacionais e resguarde os interesses coletivos sobre os interesses
individuais ou de empresas transnacionais.