Direito de Família: Atualidades sobre Prestação de Alimentos

Direito de Família: Atualidades sobre Prestação de Alimentos
Os Alimentos, do ponto de vista do Direito de Família, são os meios de subsistência
que os familiares têm de direito/dever uns com os outros, garantindo assim a
sobrevivência daqueles que necessitam dos Alimentos, sem prejudicar muito,
financeiramente, os que têm o dever de prestar Alimentos.
As quest es atuais de Direito de Família envolvendo Alimentos estão ligadas à: (i)
exoneração (desobrigação) da prestação de Alimentos; (ii) Alimentos prestados por
avós aos netos; (iii) Alimentos prestados pelos filhos aos pais.
O STJ decidiu recentemente pela exoneração de prestação de Alimentos para filho
maior de 18 anos que não esteja matriculado em curso superior, bem como para filho
maior de 18 anos, graduado em curso superior, porém, estudante em pós-graduação.
Em ambos os casos se concluiu que não havia motivo para continuar a prestação
alimentar.
Contudo, o STJ também entendeu que a exoneração dos Alimentos não é automática
com a maioridade, ou seja, deve passar necessariamente por uma declaração judicial.
Assim, para se exonerar da prestação de Alimentos, o alimentante precisa mover uma
ação judicial específica, sob pena de arcar com os valores durante a discussão judicial.
Ainda, foi julgada a possibilidade de os avôs serem responsáveis subsidiários pelos
Alimentos do neto, quando, comprovadamente, os genitores deste não possuírem
condiç es financeiras para tanto.
Por fim, o STJ também reconheceu a obrigação de prestação de Alimentos pelos filhos
em relação aos pais, especialmente na velhice, ou caso estes não tenham condiç es
de sustento próprio.
As quest es processuais envolvendo alimentos são bastante complexas, e como os
processos judiciais podem demorar muito tempo, os valores envolvidos podem ter
grande impacto para os familiares, demandando extrema atenção ao lidar com tais
quest es.
Este informativo foi elaborado exclusivamente para nossos clientes e apresenta
informações resumidas, não representando uma opinião legal. D vidas e
esclarecimentos específicos sobre tais informações deverão ser dirigidas
diretamente ao nosso escritório.
CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS
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