compra e venda da nua-propriedade e reserva de usufruto

COMPRA E VENDA COM CONTRATO PARA
EDIFICAÇÃO
(quando se quer comprar determinada fração ideal de terreno onde se encontra em andamento
uma construção regularizada pela Lei 4591, de 16.12,1964, e outros regulamentos)
Termo de Escritura Pública de compra e venda com contrato para
edificação, como segue:
SAIBAM, quantos esta virem etc., compareceram partes entre si justas
e contratadas, de um lado como outorgantes vendedores: ... e s/m...
(qualificação de ambos); e de outro lado como outorgado comprador:... e s/m...,
(qualificação de ambos); como primeira interveniente: a Empresa...,
estabelecida no ramo da Construção Civil, com sede em..., na Rua..., n...,
inscrita no CNPJ/MF sob n..., representada neste ato por seus proprietários:...
e..., (qualificação dos mesmos); e como segundo interveniente: a Comissão de
Representantes do Condomínio do Edifício... ( em construção), representada
por seus membros ..... e... (qualificação dos mesmos); os presentes
reconhecidos pelos próprios de mim..., Notário, através dos documentos de
identificação que foram apresentados do que dou fé. _Pelos outorgantes me foi
dito que são senhores e legítimos possuidores da fração ideal de ( ) avos do
Terreno situado (localização, medidas e confrontações), e das benfeitorias
constituídas pela unidade sob n... do Edifício que está sendo construído,
naquele local, pela 1ª. Interveniente, HAVIDA a fração ideal do terreno, em
maior porção, por compra à... (citar o título de propriedade), e as benfeitorias
realizadas até a presente data, por conta própria, e de que nada devem. Que o
imóvel acima descrito se encontra completamente livre e desembaraçado de
todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional,
foro ou pensão. E, assim, como o possuem, pela presente e nos melhores
termos de direito, o vendem ao outorgado, pelo preço certo e ajustado de R$...
( ), sendo R$...........( ) pela fração ideal do terreno e R$.................( ), pela
benfeitorias realizadas até a presente data, e constituídas pela citada unidade
sob n........, recebido na íntegra, neste ato, pelo cheque n........ do Banco n...,
conferido e achado certo perante mim..., Notário, do que dão ao outorgado
plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação de pagos e satisfeitos de
todo o preço da venda, para nada mais do mesmo reclamar, em virtude do que
lhes cedem, transferem e transmitem todo domínio, direito, ação e posse que
tinham e exerciam sobre o dito imóvel, havendo-o desde já por empossado no
mesmo não só por bem desta escritura como por força da clausula constituti,
obrigando-se por si, herdeiros e sucessores a fazer esta venda sempre boa,
firme valiosa a todo tempo, e a responder ainda pela evicção de direito. DO
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADESÃO. Pelos outorgantes ainda foi dito que
por escritura de..., lavrada em notas do... Ofício, desta cidade, no livro.......,
fls......., firmaram um contrato de edificação, pelo regime de administração de
um prédio que está sendo edificado no terreno supracitado e descrito, que se
comporá de ..... (quantidade de unidades), com... ( ) pavimentos numerados
de... a... e ainda vagas de garagem localizadas no subsolo do edifício
projetado, que recebeu o n....... pela Rua... , edifício este, em construção nos
moldes da Lei 4.591, de 16.12.1964, com um custo previsto de R$... ( ), para a
construção da unidade objeto desta, já estando computado, neste total, a taxa
de administração da 1ª. Interveniente com percentual de... % correspondentes
a seus honorários, e estando no presente momento o custo previsto para a
terminação da construção de dita unidade sob n......... à importância de R$...,
cujas parcelas, de acordo com o cronograma existente, e fixadas pelas
assembléias gerais do condomínio, em função das etapas de construção e do
prazo, serão depositadas pelo outorgado no curso da obra; que ao ser firmado
o contrato de construção, também foi assinada a escritura de convenção de
condomínio, registrada no... Ofício de Registro de Imóveis, e Memorial de
incorporação, registrado no citado RGI, sob n...... . Que, em decorrência da
presente compra e venda, o outorgado se sub-roga em todos os ônus, direitos,
obrigações e vantagens constantes do citado contrato de construção, com
alusão ao término da construção da unidade sob n..., objeto desta, e partes
comuns que lhe são inerentes, e ainda com relação à escritura de convenção
de condomínio, cujos instrumentos o outorgado aderir como titular e
proprietário da unidade sob n..., do aludido edifício, responsável, portanto, pelo
término da sua construção, e se sujeita a todas as cláusulas, condições e
penalidades constantes do mesmo, que são de seu inteiro conhecimento, e de
cujos instrumentos a presente passa a fazer parte integrante e complementar,
e para que juntos produzam seus devidos e legais efeitos. Pelo outorgado foi
dito que aceita esta escritura em todos os seus expressos termos, e declara ter
pleno conhecimento de todas as cláusulas e condições do contrato de
construção e da escritura de convenção supramencionados, e que, por este
mesmo instrumento, conferem a primeira interveniente construtora todos os
poderes constantes da cláusula... do citado contrato de construção para a
compra de materiais, concedendo ainda à Comissão de Representantes do
Condomínio os poderes irrevogáveis e irretratáveis para ceder, prometer ceder,
vender, prometer vender ou de qualquer forma alienar a unidade dele
outorgado, na hipótese de ocorrer inadimplência de sua parte no tocante ao
cumprimento do ora pactuado, após o cumprimento do estatuído pelo DecretoLei 749, de 07.08.1969, e podendo, nesse caso, a Comissão mandatária
transferir direito, receber, dar quitação, representá-lo perante repartições
públicas federais, estaduais, municipais, e autárquicas, e ainda, com poderes
para constituir advogado com poderes AD JUDICIA para foro em geral. Os
outorgantes vendedores declararam-me, sob pena de responsabilidade civil e
criminal, que não possuem inscrição e/ou vínculos junto ao INSS, e assim, nos
termos da legislação vigente, estão isentos de qualquer contribuição à
Seguridade Social. Pelos intervenientes finalmente foi dito que estão de pleno
acordo com todos os termos e condições constantes da presente escritura.
Certifico. Encerramento e Emolumentos.
Doutrina:
Para a lavratura deste instrumento, fundamentado no Código Civil,
arts. 481 a 532 e 610 a 626, se faz necessária apresentação das certidões:
negativas, quitações fiscais, ônus reais e enfitêutica (dos outorgantes
vendedores), bem como, o recolhimento do Imposto de Transmissão de
Propriedade, pelo outorgado, devendo ainda, conter assinatura da esposa do
mesmo, ante a outorga de alienação instituída no corpo do instrumento.