Boletim Econômico

Boletim Econômico – Edição nº 87 – outubro de 2014
Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico
Os bancos públicos e o
financiamento para a retomada do
crescimento econômico
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O
papel
dos
bancos
públicos
para
impulsionar o crédito e a infraestrutura do
país
Usados nos últimos anos para impulsionar o crédito a consumidores e
empresas e financiar obras de infraestrutura, os bancos públicos estão
no centro do debate durante e após as eleições presidenciais. A
candidata reeleita, Dilma Rousseff (PT), aposta na emissão de dívida
pública para capitalizar as instituições financeiras federais e na redução
de juros liderada pelos bancos oficiais. Já a oposição, principalmente o
PSDB defende as parcerias público-privadas e o maior envolvimento do
mercado financeiro para ampliar o financiamento privado no país.
Num cenário de baixo crescimento econômico, juros altos e inflação
superando o limite da meta, os bancos públicos foram os principais
responsáveis pelo avanço do crédito. Segundo o Banco Central, o
volume de crédito das instituições financeiras oficiais representava
19,04% do PIB (Produto Interno Bruto) em março de 2011. Em setembro
deste ano, o montante correspondia a 30,08% do PIB. O crédito dos
bancos privados, no entanto, ficou praticamente estagnado, passando de
26,35% para 26,68% do PIB na mesma comparação.
Parte do avanço dos bancos públicos foi obtida por meio da política de
corte de juros nas linhas oficiais de crédito que entrou em vigor em 2012.
A medida diminuiu o spread bancário – diferença entre as taxas cobradas
do tomador final e as usadas para captar recursos –, mas a redução foi
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compensada pelo aumento no volume de empréstimos e financiamentos
desses bancos.
A polêmica entre o governo e a oposição
Outra política para alavancar o crédito dos bancos públicos foi a injeção
de quase R$ 400 bilhões em títulos públicos para reforçar o capital
dessas instituições, que vendem os papéis no mercado financeiro e
aumentam o volume de recursos disponíveis para empréstimo. A maior
parte, R$ 339 bilhões, foi destinada ao BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social), que financia o investimento de
empresas privadas. Desse total, R$ 169 bilhões foram repassados desde
2011.
Para o governo, a transferência de papéis do Tesouro aumenta o poder
das linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI),
que financia a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos
usados na produção), exportações e investimentos em inovação. Essa
política, no entanto, é criticada pela oposição por aumentar a dívida bruta
do Tesouro Nacional.
No programa de governo, o PSDB considera que a emissão de títulos
públicos para bancos oficiais pressiona os juros da economia para cima e
põe em risco a administração da dívida pública interna. O texto expressa
ainda preocupação com os critérios de concessão de empréstimos
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oficiais, que podem beneficiar projetos políticos em vez de aumentar o
crescimento da economia.
Para continuar a financiar os investimentos, a oposição vai apostar no
maior envolvimento dos bancos privados e do mercado de capitais no
financiamento dos projetos. Os créditos subsidiados seriam concedidos
somente a empreendimentos sem condições de serem financiados por
recursos privados, mas que gerem benefício para a sociedade. No
restante dos casos, as parcerias público-privadas e o mercado financeiro,
por meio de títulos privados e de ações, forneceriam recursos para as
obras de infraestrutura.
A Presidente reeleita Dilma Rousseff defende a continuidade do
fortalecimento dos bancos públicos. Em eventos de campanha recentes,
a candidata afirmou que apenas os bancos públicos são capazes de
fornecer recursos para infraestrutura, a casa própria e a agricultura
familiar com longo prazo de carência e de pagamento. Ela considerou
essencial a atuação da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do
BNDES para manter o fluxo de financiamento para esses setores.
De acordo com Dilma, os bancos privados têm importância na economia,
mas atualmente somente os bancos públicos tornam viáveis, na
velocidade necessária, os programas habitacionais e boa parte dos
investimentos federais. Somente em obras de mobilidade urbana,
ressaltou a candidata, as construtoras investiram R$ 143 bilhões nos
últimos quatro anos por meio de créditos com juros subsidiados.
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O papel dos bancos públicos na economia divide os especialistas. Muitos
entendem que a redução de juros pelos bancos públicos pode, no médio
e no longo prazo, pôr em risco a saúde financeira dessas instituições. Os
bancos oficiais têm custos mais altos que os das instituições privadas.
Eles não têm muita condição de reduzir a taxa de juros a não ser com
sacrifício de solidez econômica.
Em relação ao aporte de títulos públicos para o BNDES, o mecanismo
traz riscos não apenas para a dívida pública, mas peca pela falta de
transparência e de fiscalização dos projetos financiados. Os
financiamentos com subsídio são protegidos pelo sigilo bancário. Sabese apenas para onde vai o dinheiro, mas não como ele é aplicado pelo
tomador. Se uma empresa recebe dinheiro com subsídio, a sociedade
deveria saber por que ela recebeu.
Outros especialistas em mercado financeiro não enxergam outra saída
para alavancar o crédito no país a não ser o reforço na participação dos
bancos públicos. Se o papel dos bancos públicos for reduzido, o que pôr
no lugar? Os bancos privados não emprestam em longo prazo no Brasil.
É verdade que o nível de investimento na economia hoje está baixo, mas
poderia estar pior não fosse a ação das instituições oficiais.
Outro ponto importante é que se os bancos federais estivessem com alta
inadimplência, essa política poderia ser questionada. Só que eles estão
com níveis menores de inadimplência que os das instituições privadas,
então não se tratam de erros na concessão de empréstimos.
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