paciente testemunha de jeov

PARECER Nº 2382/2012 CRM-PR
PROCESSO CONSULTA N.º 022/2012 – PROTOCOLO N. º 11838/2012
ASSUNTO: PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVA
PARECERISTA: CONS. MAURICIO MARCONDES RIBAS
EMENTA: Paciente testemunha de Jeová Recusa transfusão de sangue
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Cirurgia
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Responsabilidade profissional
CONSULTA
Em e-mail encaminhado a este Conselho Regional de Medicina, o Dr. XXX, faz
consulta com o seguinte teor:
“Solicitação: Sou Coordenador da Divisão Técnica do Hospital XX e uma médica
solicita parecer jurídico de como proceder com uma paciente testemunha de Jeová que necessita
ser submetida à cirurgia eletiva de grande porte por neoplasia da boca, que recusa
terminantemente transfusão sanguínea. Justificativa: Há risco elevado de sangramento pelo porte
cirúrgico e a paciente recusa transfusão. Não dispomos de dispositivos de auto-transfusão.”
FUNDAMENTAÇÃO E PARECER
Quanto ao questionamento, encaminhado pelo consulente, temos a aduzir que o
Código de Ética Médica é claro, quando em seus Princípios Fundamentais estabelece que:
VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a
prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje,
excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou
quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto,
renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que
possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Temos também no Capitulo IV, Direitos Humanos, no Art. 24 e no Capitulo V,
Relação com Pacientes e Familiares, do Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
Art. 24. Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente
sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir
livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente
risco de morte.
Art. 36. Abandonar paciente sob seus cuidados.
§ 1° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o
paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento,
desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da
continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe
suceder.
Quanto ao atendimento de pacientes que se neguem a transfusão sanguínea, o
Conselho Federal de Medicina resolveu, através da Resolução CFM nº 1021/80, que:
Em caso de haver recusa em permitir a transfusão de sangue, o médico,
obedecendo a seu Código de Ética Médica,
deverá observar a seguinte
conduta:
1º - Se não houver iminente perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus
responsáveis.
2º - Se houver iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue,
independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis.
É o parecer, s. m. j.
Curitiba, 16 de maio de 2012.
Cons. MAURICIO MARCONDES RIBAS
Parecerista
Aprovado em Sessão Plenária n.º 2984.ª de 28/05/2012 CÂM II.