Um paradigma da agricultura

Discurso proferido pelo Deputado Eliseu Padilha
(PMDB-RS) na sessão plenária do dia 08/07/2003.
Sr. Presidente, Sras. E Srs. Parlamentares,
Uma das grandes discussões no setor agrícola brasileiro,
responsável direto pelos números positivos da economia do país, se
aproxima agora, necessariamente, de uma improrrogável definição. A
polêmica sobre o plantio e a comercialização dos produtos geneticamente
modificados precisa, de uma vez por todas, centrar-se exclusivamente em
aspectos técnico-científicos e no grau de importância que a agricultura tem
no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Dentre os aspectos que devem preponderar na tomada de uma
posição objetiva sobre os produtos transgênicos se encontra a recente
decisão dos países da União Européia em liberar a sua livre
comercialização, desde que identificados por rótulos. Ao assim deliberar e
com base em informações da área da saúde e de defesa do consumidor, o
Parlamento Europeu entendeu que cabe ao cidadão, devidamente
informado sobre a composição do produto, o direito sagrado de optar. Com
esta decisão, as autoridades européias entenderam que não há elementos
comprobatórios de qualquer risco à saúde da população com o consumo
de alimentos produzidos com os avanços da pesquisa genética.
Como o próprio Presidente da República já mencionou que agora em
julho se inicia o "espetáculo do crescimento", seria oportuno, então, não
contrariar o que os indicadores da economia brasileira demonstram.
Pois se hoje as projeções oficiais de crescimento da economia giram
em torno de 1,5% a 1,8% (o ministro Palocci chega se entusiasmar em
2%), isto se dá porque o desempenho do agronegócio é três vezes maior.
Ou seja, sem os números extremamente positivos do setor primário, a
economia brasileira estaria em situação alarmante.
No primeiro semestre deste ano, o superávit da balança comercial,
de R$ 10,398 bilhões, tem como grande responsável a decisiva
participação dos produtos agrícolas nos R$ 33 bilhões exportados – não
podendo ser ignorado o fato de que não estamos importando
equipamentos industriais dada a recessão -. É preciso citar tão somente o
crescimento de 150% nas exportações da soja em grão para termos a
dimensão da participação do campo no esforço do país em avançar nos
negócios internacionais.
Nos últimos as anos a agricultura brasileira, além de superar a marca
de 100 milhões de toneladas de grãos, tornou-se altamente competitiva no
mercado externo, um mercado desigual pelos altos subsídios que os
países da Europa e os Estados Unidos garantem ao setor. Este resultado
de alta produtividade e competitividade no campo se dá, primeiro pelo
arrojo e a confiança no país, demonstrada pelo setor; segundo, pelos
significativos avanços da biotecnologia, após anos e anos de
investimentos em pesquisa.
Hoje temos a nossa agricultura reduzindo, ano a ano, o uso de
pesticidas e outros produtos químicos de combate às pragas que
comprometiam a qualidade e a produtividade, sem falar no risco à saúde,
tanto na hora do manuseio, como no momento do consumo. Ao mesmo
tempo, algumas pesquisas nos mostram que o uso de sementes
transgênicas tem auxiliado na recuperação de áreas de terras já em
avançado estágio de degradação.
Ou seja, o agricultura brasileira emprega tecnologia de ponta, o que
a torna mais competitiva no mercado externo, mesmo diante da desigual
concorrência com a agricultura subsidiada de outros países.
Portanto, aí está mais um paradigma que o atual governo precisa
assimilar. Até o ano passado, por exemplo, o então candidato Lula dizia da
necessidade do Brasil subsidiar a produção agrícola; agora, o presidente
Lula critica, e com razão, os altos subsídios dos governos europeus e
americanos.
A decisão da União Européia é quase que um divisor de águas.
Tanto o segmento que defende o uso dos produtos geneticamente
transformados, como os grupos contrários, têm um caminho promissor
pela frente. O Brasil precisa, com urgência, regulamentar esta matéria. O
homem do campo precisa de tranqüilidade para produzir, e não pode ser
surpreendido por eventual acusação de estar à margem da lei por querer
produzir mais alimento, para melhorar a economia nacional.
Com a regulamentação, os produtores tidos como ecologicamente
corretos terão pela frente um nicho de mercado a ser explorado, a exemplo
do que na Europa já está acontecendo.