termo compromisso

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITARIA DE SERVIÇOS DE SAUDE
COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE COMPROMISSO – Parcelamento do Solo
Em razão da INVIABILIDADE PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, como
consta no Atestado de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO), fornecida pela Empresa
___________________
, referente ao processo n° ____________________, para o
Loteamento ______________________________, no município de __________________
e ciente de que a responsabilidade para a execução das obras é do empreendedor (Lei
Federal n. 6.766/79, o proprietário_____________________________________________,
CPF/CNPJ:______________________ residente na Rua/ Av. _______________________
___________________________________________ Setor _______________________,
CEP________________, Telefone:______________, município de __________________,
ASSUME O COMPROMISSO DE EXECUTAR AS OBRAS DO PROJETO
APROVADO PELA CONCESSIONARIA, DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA, de acordo com o projeto protocolado nesta SUVISA em ______________ sob
responsabilidade do Engenheiro ______________________________________________,
CREA n° ___________, projeto este incluso no Processo n° ________________ SUVISA,
do loteamento mencionado.
Goiânia, ____ de ________________de _________.
____________________________________________
Assinatura do Responsável Legal
Av. 136, Qd. F- 44, Lts 22/24, Edifício César Sebba – Setor Sul – Goiânia/GO
Fone (62) 3201.1741 / Fax (62) 3201.2674
[email protected]
www.visa.goias.gov.br